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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 09/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Meira

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
09/04/2024 às 14:29
Término
09/04/2024 às 17:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 43/2024 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública destinada a debater a criação do Dia Nacional dos Presos Políticos

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sanderson, Sargento Portugal, Delegado Fábio Costa, Capitão Alden , General Pazuello, Sargento Fahur, Delegado Palumbo, Otoni de Paula, Rodolfo Nogueira, Coronel Telhada, Aluisio Mendes, Coronel Assis, Zucco e Delegado Paulo Bilynskyj.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Coronel Meira e Gilvan da Federal.

  • REQ 60/2024 CSPCCO - Requer Moção de Repúdio às acusações proferidas contra o 38º Presidente do Brasil, Senhor Jair Messias Bolsonaro, em relação ao assassinato da Vereadora Marielle Franco.

    Aprovada

    • Autor: Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Fábio Costa, General Pazuello, Coronel Assis, Rodolfo Nogueira, Sanderson, Gilvan da Federal, Capitão Alden, Sargento Portugal, Sargento Fahur, Dr. Allan Garcês, Coronel Meira, Messias Donato, Otoni de Paula e Coronel Telhada.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Zucco, Coronel Telhada e Rodolfo Nogueira.

  • REQ 64/2024 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Repúdio contra as reprováveis declarações do jornalista José Carlos Magdalena, da Rádio Morada do Sol de Araraquara – SP, proferidas com o intuito de macular a honra e moral da Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP e de seus nobres policiais, bem como do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Sr. Guilherme Derrite.

    Aprovada

    • Autores: Coronel Telhada (PP-SP), Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado com coautoria do Deputado Sargento Fahur e subscrição dos Deputados Coronel Assis, Gilvan da Federal, Delegado Paulo Bilynskyj, Coronel Meira, Sanderson, Dr. Allan Garcês e Delegado Palumbo.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Coronel Telhada e Sargento Fahur.

    • 1

      Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Coronel Telhada.

  • REQ 65/2024 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir os aspectos jurídicos da abordagem policial e a unificação dos protocolos e procedimentos.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com subscrição do Deputado Sargento Fahur.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alden, Coronel Assis e Gilvan da Federal.

  • REQ 68/2024 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplauso e Louvor a Elon Musk, dono da rede social “X” (antiga Twitter), por expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país.

    Aprovada

    • Autores: Coronel Meira (PL-PE), Zucco (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com coautoria do Deputado Zucco e subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Coronel Assis, Gilvan da Federal, General Pazuello, Delegado Fábio Costa e Sargento Portugal, e com o voto contrário do Deputado Glauber Braga.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Coronel Meira, Sargento Fahur e Glauber Braga.

  • REQ 69/2024 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplausos em honra ao Subtenente David, membro da Guarnição do Batalhão de Policiamento Turístico da Polícia Militar da Bahia (BPTur), pelos atos de heroísmo demonstrados no dia 07 de abril de 2024.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Glauber Braga.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alden e Glauber Braga.

  • PL 5125/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, e a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para estabelecer a prisão nos casos de descumprimento de medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e proibição de manter contato com a vítima, quando relacionados a crimes violentos ou que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 6

      Aprovado o Parecer.

    • 5

      Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).

    • 4

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 3

      Rejeitado o requerimento de retirada de pauta, contra o voto do Deputado Glauber Braga.

    • 2

      Encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta o Deputado Glauber Braga.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Glauber Braga.

  • PL 5261/2023 - Permite o emprego de força nos casos em que o criminoso mantiver reféns sob o seu domínio.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Lido o Parecer pelo Relator.

    • 1

      Aprovado o Requerimento de inversão de Pauta apresentado pelo Deputado Rodolfo Nogueira.

  • PL 6179/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais do País.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 62/2024 CSPCCO - Requer moção de repúdio ao Senhor Luís Cláudio Lula da Silva , filho do atual Presidente da Republica por atos de violência contra a Sra. Natália Schincariol, sua ex esposa.

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor.

  • REQ 63/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Sr. RUI COSTA, para prestar esclarecimentos sobre sua suposta interferência na Direção-Geral da Polícia Federal, acerca de inquérito policial que estaria apurando desvios de recursos públicos na compra de respiradores na Bahia durante sua gestão como Governador.

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.

  • REQ 66/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de interferência nas investigações conduzidas pela Polícia Civil da Bahia, relacionadas às fraudes na compra de respiradores durante sua gestão como Governador do Estado da Bahia.

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Autor.

  • PL 5671/2023 - Institui diretrizes de implementação de equipamentos e de medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PDL 329/2023 - Susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores prioritários elegíveis para a emissão de debêntures incentivadas sob a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
    • Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 241/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Sargento Portugal.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3654/2023 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre os agentes de segurança privada.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.