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COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO 09/04/2024 - Votação de requerimentos

Rogério Correia

DEPUTADO (PT-MG)

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Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Padre João por Participante Rogério Correia

Troca da mesa Presidente Rogério Correia por Participante Padre João

Informações

Tema
Votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
09/04/2024 às 16:54
Término
09/04/2024 às 17:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 1/2024 CEXMABRU - Requer seja realizada Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei 23.795/21, do Estado de Minas Gerais, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do autor do requerimento: Representantes do Governo do Estado de Minas Gerais; da Assembleia Legislativa de Estado de Minas Gerais; do Ministério Público Federal; do Ministério Público de Minas Gerais; da Defensoria Pública de Minas Gerais; do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB); do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM); do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério de Minas e Energia; do Instituto Fórum Permanente do São Francisco.

  • REQ 2/2024 CEXMABRU - Requer a realização de Seminário para debater a repactuação para reparação integral dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 3/2024 CEXMABRU - Requer a realização de visita técnica ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região com o objetivo de discutir a situação dos municípios do litoral do Espírito Santo em face da deliberação 58 do CIF

    Aprovada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 4/2024 CEXMABRU - Requer o envio de convite para o comparecimento a está Comissão do Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, para apresentar dados, situações diagnósticos e ações da pasta sobre as barragens de mineração de todo o Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PRD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 5/2024 CEXMABRU - Requer a realização de visita técnica para averiguar a situação da barragem Forquilha III, na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PRD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 6/2024 CEXMABRU - Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater as situações integrais da barragem de rejeitos Forquilha III, da companhia Vale. S.A. em Ouro Preto/MG, o que inclui os drenos dessa barragem; e da estrutura de contenção de rejeitos da Vale S.A. em São Gonçalo do Bação, Distrito de Itabirito/MG. Convidados: Mauro Henrique Moreira Sousa, representando a Agencia Nacional de Mineracao (ANM); Marilia Carvalho de Melo, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD); Eduardo Bartolomeo, representando a Companhia Vale S.A.; Orlando Amorim Caldeira, representando o Municipio de Itabirito/MG; Felipe Delabrida, representando a Defesa Civil do Municipio de Itabirito/MG; Angelo Oswaldo de Araújo Santos, representando o Município de Ouro Preto/MG; Francisco de Assis Gonzaga, representando a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Ouro Preto; Daniel da Mota Neri, representando o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Euler de Carvalho Cruz, representando o Instituto Fórum Permanente São Francisco; e Sandoval de Souza, representando o Instituto Fórum Permanente São Francisco.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Autor do Requerimento: Dr. Bruno Nominato de Oliveira, Representante do Ministério Público Federal; e Sérgio Augusto Domingues, Representante do IBAMA.