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COMISSÃO EXTERNA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS ROMPIMENTOS DE BARRAGENS E REPACTUAÇÃO 09/04/2024 - Votação de requerimentos

Informações

Tema
Votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
09/04/2024 às 16:54
Término
09/04/2024 às 17:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 1/2024 CEXMABRU - Requer seja realizada Audiência Pública para debater a regulamentação da Lei 23.795/21, do Estado de Minas Gerais, que instituiu a Política Estadual dos Atingidos por Barragens.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do autor do requerimento: Representantes do Governo do Estado de Minas Gerais; da Assembleia Legislativa de Estado de Minas Gerais; do Ministério Público Federal; do Ministério Público de Minas Gerais; da Defensoria Pública de Minas Gerais; do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB); do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM); do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério de Minas e Energia; do Instituto Fórum Permanente do São Francisco.

  • REQ 2/2024 CEXMABRU - Requer a realização de Seminário para debater a repactuação para reparação integral dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 3/2024 CEXMABRU - Requer a realização de visita técnica ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região com o objetivo de discutir a situação dos municípios do litoral do Espírito Santo em face da deliberação 58 do CIF

    Aprovada

    • Autor: Helder Salomão (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 4/2024 CEXMABRU - Requer o envio de convite para o comparecimento a está Comissão do Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, para apresentar dados, situações diagnósticos e ações da pasta sobre as barragens de mineração de todo o Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PRD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 5/2024 CEXMABRU - Requer a realização de visita técnica para averiguar a situação da barragem Forquilha III, na Mina de Fábrica, em Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PRD-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 6/2024 CEXMABRU - Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater as situações integrais da barragem de rejeitos Forquilha III, da companhia Vale. S.A. em Ouro Preto/MG, o que inclui os drenos dessa barragem; e da estrutura de contenção de rejeitos da Vale S.A. em São Gonçalo do Bação, Distrito de Itabirito/MG. Convidados: Mauro Henrique Moreira Sousa, representando a Agencia Nacional de Mineracao (ANM); Marilia Carvalho de Melo, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (SEMAD); Eduardo Bartolomeo, representando a Companhia Vale S.A.; Orlando Amorim Caldeira, representando o Municipio de Itabirito/MG; Felipe Delabrida, representando a Defesa Civil do Municipio de Itabirito/MG; Angelo Oswaldo de Araújo Santos, representando o Município de Ouro Preto/MG; Francisco de Assis Gonzaga, representando a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Ouro Preto; Daniel da Mota Neri, representando o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; Euler de Carvalho Cruz, representando o Instituto Fórum Permanente São Francisco; e Sandoval de Souza, representando o Instituto Fórum Permanente São Francisco.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão dos seguintes convidados, a pedido do Autor do Requerimento: Dr. Bruno Nominato de Oliveira, Representante do Ministério Público Federal; e Sérgio Augusto Domingues, Representante do IBAMA.