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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 10/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
10/04/2024 às 10:16
Término
10/04/2024 às 11:03
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 1/2024 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater a concessão da rodovia BR-040, no trecho entre Juiz de Fora/MG e Rio de Janeiro/RJ, bem como verificar o cumprimento das cláusulas do contrato, o cronograma de obras e investimentos, o reajuste das tarifas e eventual superfaturamento por parte da Concer – Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Subscreveu o Deputado Junio Amaral.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Aureo Ribeiro, autor do requerimento.

  • REQ 6/2024 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater e fiscalizar o contrato de duplicação da BR-101 no Espírito Santo, objeto do contrato de concessão firmado em abril de 2013 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com a inclusão do nome do atual Presidente da ECO101 entre os convidados, a pedido do autor do requerimento.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Gilson Daniel, autor do requerimento.

  • REQ 21/2024 CFFC - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, acerca da ausência de consideração do Tesouro Nacional na elaboração da Medida Provisória que autoriza o governo a utilizar até R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 25/2024 CFFC - Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para que preste esclarecimentos sobre as estatais federais que voltaram ao vermelho no governo Lula.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, transformado em convite.

    • 1

      Subscreveu o Deputado Tadeu Veneri.

  • REQ 31/2024 CFFC - Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, transformado em convite.

    • 1

      Subscreveu o Deputado Tadeu Veneri.

  • REQ 32/2024 CFFC - Solicita informações a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, a respeito dos graves indícios de irregularidades na gestão dos precatórios pelo atual governo, presidido por Luiz Inácio Lula da Silva.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o Deputado Tadeu Veneri.

  • REQ 43/2024 CFFC - Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre as concessões de ferrovias para transporte de passageiros.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 60/2024 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para debater o legado da Operação Lava-Jato após 10 anos de sua deflagração, visando um balanço sobre seus desdobramentos e impactos na luta contra a corrupção no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com inclusão de nomes a serem posteriormente apresentados pelos Deputados Junio Amaral e Tadeu Veneri.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Kim Kataguiri, que subscreveu o requerimento.

  • REQ 62/2024 CFFC - Requer a realização de Audiência Pública para acompanhar a situação da concessão da BR 116 e da BR 324, no Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o Deputado Tadeu Veneri.

  • REQ 67/2024 CFFC - Solicita informações à Casa Civil da Presidência da República sobre voos em jatos da FAB de janeiro de 2023 até hoje.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Abilio Brunini (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com alteração do período para de 2019 até hoje, proposta pelo Deputado Tadeu Veneri.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Junio Amaral.

  • REQ 71/2024 CFFC - Requer o envio de convite para a Sra. Ministra Nísia Trindade comparecer a esta Comissão para apresentar balanço e perspectivas de sua gestão no Ministério da Saúde.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveram os Deputados Kim Kataguiri e Tadeu Veneri.

  • REQ 73/2024 CFFC - Requer que seja convidado o Excelentíssimo Sr. Carlos Antônio Vieira Fernandes, Presidente da Caixa Econômica Federal, para prestar esclarecimentos acerca do andamento do processo de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tadeu Veneri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com alterações, consignando a possibilidade do envio de um representante.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Tadeu Veneri, autor do requerimento.

  • REQ 83/2024 CFFC - Solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de questionamentos envolvendo o Ministério da Saúde sobre políticas quanto ao tratamento de pacientes com hanseníase.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Subscreveu o Deputado Tadeu Veneri.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Junio Amaral, autor do requerimento.

  • REQ 84/2024 CFFC - Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão e das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Desenvolvimento Econômico, com o tema “Prioridades do Ministério do Planejamento para 2024

    Aprovada

    • Autor: Joseildo Ramos (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o Deputado Tadeu Veneri.

  • REQ 85/2024 CFFC - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Bruno Dantas, para apresentar as prioridades da Corte para o ano em curso.

    Aprovada

    • Autor: Joseildo Ramos (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 86/2024 CFFC - Solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de questionamentos envolvendo o Ministério da Saúde sobre políticas quanto ao tratamento de pacientes com tuberculose.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Junio Amaral, autor do requerimento.