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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 10/04/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
10/04/2024 às 10:24
Término
10/04/2024 às 11:45
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 29

  • REQ 8/2024 CAPADR - Requer o envio de convite ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Goés, para informar sobre a atuação da pasta no Projeto de Integração do Rio São Francisco.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 9/2024 CAPADR - Requeiro nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre o uso dos defensivos agrícolas neonicotinóides na agropecuária brasileira.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 11/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a moratória da soja.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso - ACRIMAT, Sr. Oswaldo Pereira; Representante da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais - ANEC; e Governador do Estado de Mato Grosso, Sr. Mauro Mendes.

  • REQ 13/2024 CAPADR - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 17/2024 CAPADR - Requer que seja instituída Comissão Representativa destinada a acompanhar a 20ª Edição da AgroBalsas, a ser realizada no mês de maio de 2024.

    Aprovada

    • Autor: Josivaldo JP (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do deputado Márcio Honaiser.

  • REQ 18/2024 CAPADR - Requer que seja instituída Comissão Representativa destinada a acompanhar a 54ª EXPOIMP, Exposição Agropecuária de Imperatriz, a ser realizada no mês de julho de 2024.

    Aprovada

    • Autor: Josivaldo JP (PSD-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do deputado Márcio Honaiser.

  • REQ 19/2024 CAPADR - Solicita realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, para debater os impactos das invasões de imóveis rurais no contexto socioeconômico do país.

    Aprovada

    • Autor: Vicentinho Júnior (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 20/2024 CAPADR - Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a evolução do licenciamento de agrotóxicos no Brasil, por ano, nos últimos dez anos.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 22/2024 CAPADR - Requer aditamento ao Requerimento 12/2024 – CAPADR para a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater os gargalos e desafios para o escoamento da safra brasileira

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a subscrição do deputado Pezenti; e com a inclusão de representante do Ministério da Agricultura e Pecuária.

  • REQ 23/2024 CAPADR - Solicitamos seja convidado o Senhor Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Sr. Waldez Góes, a fim de prestar esclarecimentos sobre as ações do Ministério frente às enchentes ocorridas no estado do Espírito Santo e as ações efetivamente tomadas, bem como, em relação às obras contra as secas e de infraestrutura hídrica e sobre as ações de formulação e condução das políticas de irrigação no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Evair Vieira de Melo (PP-ES), Vicentinho Júnior (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 26/2024 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, que seja criada no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a Subcomissão Permanente de Pescados, Registro e Monitoramento.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Albuquerque (REPUBLIC-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Claudio Cajado (PP-BA), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Daniela Reinehr (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Emidinho Madeira (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), Henderson Pinto (MDB-PA), Icaro de Valmir (PL-SE), Igor Timo (PODE-MG), Josivaldo JP (PSD-MA), Lebrão (UNIÃO-RO), Luciano Amaral (PV-AL), Luiz Nishimori (PSD-PR), Magda Mofatto (PRD-GO), Matheus Noronha (PL-CE), Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ), Márcio Honaiser (PDT-MA), Pezenti (MDB-SC), Raimundo Costa (PODE-BA), Roberta Roma (PL-BA), Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), Rodrigo Estacho (PSD-PR), Romero Rodrigues (PODE-PB), Tião Medeiros (PP-PR), Welter (PT-PR), Zezinho Barbary (PP-AC), Zucco (PL-RS), Zé Neto (PT-BA), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a mudança do nome da subcomissão para "Subcomissão Permanente de Pesca e Aquicultura".

  • REQ 27/2024 CAPADR - Requer o aditamento ao Requerimento nº 14/2024 CAPADR que “Requer realização de audiência pública para debater o crescente numero de Pedidos de recuperação judicial no setor do agronegócio”.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 28/2024 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, o envio de convite ao Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, com o objetivo de comparecer a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para apresentar as prioridades de políticas públicas pertinentes ao agronegócio brasileiro e debater eventual criação de plano de securitização e prorrogação de dívida.

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 29/2024 CAPADR - Solicita informações à Sra. Ministra Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, a respeito das Aldeias e/ou Comunidades indígenas existentes.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 32/2024 CAPADR - Requerimento a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com prévia consulta ao Plenário, solicitando que sejam enviados convites aos expositores para a Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, no dia 11 de abril de 2024, às 10 horas, com o propósito de discutir as dificuldades relacionadas ao acionamento do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro.

    Aprovada

    • Autor: Pezenti (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 33/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e a Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 4338/2023, de autoria do senhor Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), o qual institui o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia e estabelece subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Unigel; e Representante da Abiogás.

  • REQ 34/2024 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater as alterações normativas promovidas pelo Decreto 11.688/2023, e os impactos sobre a concessão de crédito rural no contexto da Resolução CMN nº 5081/2023

    Aprovada com alterações

    • Autor: Henderson Pinto (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e Representante da Aprosoja.

  • REQ 35/2024 CAPADR - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater sobre os prejuízos causados às atividades rurais em função do precário fornecimento de energia elétrica e falta de ações e medidas emergenciais pela concessionária CEEE Equatorial no âmbito do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 36/2024 CAPADR - Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater as possibilidades afins à “agricultura de precisão”, com base em dados que podem vir a ser fornecidos por um sistema próprio de monitoramento por satélites.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 37/2024 CAPADR - Requer a realização de audiência pública desta Comissão, para debater a política de abastecimento em curso no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 38/2024 CAPADR - Requer seja constituída Comissão Representativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 29ª Feira Internacional de Tecnologia Agrícola - AGRISHOW 2024.

    Aprovada

    • Autores: Pezenti (MDB-SC), Vicentinho Júnior (PP-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 39/2024 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater os impactos das enchentes sobre os produtores rurais no Espírito Santo no corrente ano.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 40/2024 CAPADR - Requer visita técnica aos municípios do Espírito Santo mais impactados pelas recentes precipitações, para conhecimento e levantamento in loco dos impactos das forte chuvas, das providências já adotadas pelas autoridades públicas e das necessidades urgentes para garantir o reestabelecimento e reconstrução das áreas afetadas.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 2642/2020 - Altera o art. 2º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispensar empreendimentos rurais de regras de prevenção e combate a incêndio nas condições que especifica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4927/2020 - Altera a redação do art. 10 da Lei 4.829/1965 para considerar inidôneo para fins de obtenção de crédito rural os condenados pelo crime previsto no 41 da Lei 9.605/1998

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 808/2022 - Institui o programa “Lei da Onça” com o intuito de preservação da espécie e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2475/2023 - Dispõe sobre a política nacional de incentivo ao turismo rural.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4095/2023 - Confere o título de Capital Nacional do Miriti ao município de Abaetetuba, no Estado do Pará.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer.

    • 4

      Encerrada Discussão.

    • 3

      Discutiu a Matéria o Dep. Raimundo Santos (PSD-PA).

    • 2

      Iniciada a Discussão.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5223/2023 - Confere o título de“Capital Nacional dos Pinheirais” ao Município de Turvo, localizado no Estado do Paraná.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 10