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PLENÁRIO 20/03/2024

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Moses Rodrigues por Participante Tarcísio Motta

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Maria do Rosário por Participante Moses Rodrigues

Troca da mesa Presidente Moses Rodrigues por Participante Maria do Rosário

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Moses Rodrigues

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Troca da mesa Presidente Gilberto Nascimento por Participante Arthur Lira

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
20/03/2024 às 13:55
Término
20/03/2024 às 23:06
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 3

  • PL 2253/2022 (Nº Anterior: PL 583/2011) - Dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização para os indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Paulo (PMDB-RJ)
    • Relator: Guilherme Derrite (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 14

      A matéria vai à sanção (PL 2.253-C/2022).

    • 13

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Deputado Guilherme Derrite (PL/SP).

    • 12

      Votação da Redação Final.

    • 11

      Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2 e 3 ao Projeto de Lei nº 583, de 2011.

    • 10

      Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 583, de 2011, com parecer pela aprovação.

    • 9

      Encerrada a discussão .

    • 8

      Aprovado o Requerimento.

    • 7

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 6

      Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Zé Trovão (PL-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

    • 5

      Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL/SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nº 1, nº 2 e nº 3.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL/SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 3

      Parecer às Emendas do Senado Federal, proferido pelo Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL/SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal nº 1, nº 2 e nº 3.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Guilherme Derrite (PL/SP), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

    • 1

      Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 583-A, de 2011.

  • PL 5230/2023 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

    Passo a Passo

    • 39

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.230-A/2023).

    • 38

      Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Mendonça Filho (União-PE).

    • 37

      Votação da Redação Final.

    • 36

      Rejeitada a preferência.

    • 35

      Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

    • 34

      Votação do DTQ 8: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque de Preferência do(a) Art. 7º, inciso I, alínea “b”, do texto original do PL 5230/2023, a fim de incorporá-lo ao Substitutivo apresentado ao PL 5230/2023. (art. 161, IV)

    • 33

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.

    • 32

      Encaminharam a Votação: Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 31

      Votação do DTQ 5: Bloco Fdr PSOL-REDE (Psol): Emenda de plenário n° 40 (art. 161, II).

    • 30

      Rejeitada a Emenda de Plenario nº 84.

    • 29

      Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

    • 28

      Votação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário n° 84. (art. 161, II).

    • 27

      Prejudicado o DTQ 9: PSB: Emenda de Plenário nº 96. (art. 161, II).

    • 26

      Retirado o DTQ 7: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 86. (art. 161, II).

    • 25

      Retirado o DTQ 6: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para votação em separado do inciso IV, do art. 61 da Lei nº 9.394 de 1996, constante do art. 1º do substitutivo, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

    • 24

      Retirado o DTQ 3: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do inciso IV do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 5230/2023. (art. 161, I).

    • 23

      Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de plenário nº 81 (art. 161, II).

    • 22

      Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (PSB): Emenda de Plenário n° 80 (art. 161, II).

    • 21

      Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

    • 20

      Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.

    • 19

      Votação em turno único.

    • 18

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mendonça Filho (União-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação.

    • 17

      Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 80 a 100, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 16

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mendonça Filho (União-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 80 a 100 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação.

    • 15

      Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 80 a 100, pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 14

      Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mendonça Filho (União-PE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 82, 83, 85, 86, 88, 89, 95, 96, 97 e 99, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais emendas.

    • 13

      Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 80 a 100, pela Comissão de Educação.

    • 12

      O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 80 a 100.

    • 11

      Encerrada a discussão.

    • 10

      Aprovado o Requerimento.

    • 9

      Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pedro Campos (PSB-PE), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Rafael Brito (MDB-AL) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

    • 7

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto, das Emendas e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.

    • 6

      Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Plenário nºs 1 a 79, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    • 5

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto, das Emendas e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.

    • 4

      Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Plenário nºs 1 a 79, pela Comissão de Finanças e Tributação.

    • 3

      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1, 2, 3, 5, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 34, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 56, 70, 71, 73, 74, 75, 78 e 79, na forma do Substitutivo; e pela rejeição das Emendas nº 4, 6, 7, 10, 12, 15, 19, 29, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 41, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 76 e 77.

    • 2

      Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Plenário nºs 1 a 79, pela Comissão de Educação.

    • 1

      Discussão em turno único.

  • PL 327/2021 - Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Christino Aureo (PP-RJ)
    • Relatora: Marussa Boldrin (MDB-GO)

    Passo a Passo

    • 28

      A Matéria vai ao Senado Federal (PL 327-C/2021).

    • 27

      Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).

    • 26

      Votação da Redação Final.

    • 25

      Prejudicado o DTQ 14: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) Expressão "além do aproveitamento dos recursos energéticos locais", constante do inciso II, do §1o, do Art. 3º do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 327/2021, apresentado ao PL 327/2021 (art. 161, I).

    • 24

      Retirado o DTQ 13: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 17. (art. 161, II)

    • 23

      Retirado o DTQ 11: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado da expressão “e direitos creditórios”, constante do inciso I do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/2021, para fins de sua SUPRESSÃO, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)

    • 22

      Retirado o DTQ 10: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da Expressão "de gás natural", constante do inciso II, do §1o, do Art. 3º do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)

    • 21

      Retirado o DTQ 8: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 15. (art. 161, II)

    • 20

      Retirado o DTQ 6: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)

    • 19

      Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso V, §1º, artigo 3º, do substitutivo. (art. 161, I)

    • 18

      Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I)

    • 17

      Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.

    • 16

      Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Campos (PSB-PE).

    • 15

      Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II)

    • 14

      Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.

    • 13

      Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou da utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I)

    • 12

      Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.

    • 11

      Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do §2º, artigo 7º, do substitutivo. (art. 161, I)

    • 10

      Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.

    • 9

      Votação do DTQ 12: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da: Expressão “e direitos creditórios” constante do inciso I, do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/21, para fins de sua SUPRESSÃO. (art. 161, I)

    • 8

      Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.

    • 7

      Encaminhou a Votação o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

    • 6

      Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)

    • 5

      Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.

    • 4

      Votação do DTQ 7: Bloco União (PP): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

    • 3

      Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.

    • 2

      Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso III do artigo 2º, do substitutivo. (art. 161, I)

    • 1

      Continuação da votação em turno único.

Propostas não analisadas 4