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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 26/03/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
26/03/2024 às 16:54
Término
26/03/2024 às 17:07
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 6/2024 CASP - Requer a realização de audiência pública para debater o reajuste dos valores dos honorários pagos aos profissionais que prestam serviço pericial no âmbito da assistência judiciária gratuita.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 7/2024 CASP - Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas ou eventos afins, destinados a discutir os itens da pauta das Reuniões Deliberativas.

    Aprovada

    • Autor: Waldemar Oliveira (AVANTE-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a deputada Erika Kokay.

  • REQ 8/2024 CASP - Requer a criação de subcomissão para acompanhamento do processo de reestruturação da Receita Federal do Brasil e seus impactos sobre a administração tributária.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 9/2024 CASP - Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão sobre transferir as operações das loterias federais para uma empresa subsidiária na Caixa Econômica Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a solicitação de inclusão da Senhora Fabiana Uehara, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, pela deputada Erika Kokay.

  • REQ 10/2024 CASP - Requer a realização de Visita Técnica no município de Belo Horizonte com o intuito de acompanhar o processo de expansão do Metrô com a construção da Linha 2, que ligará a região do Barreiro à região Oeste da cidade.

    Aprovada

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a deputada Erika Kokay.