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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 20/03/2024 - Discussão e votação de propositas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Gisela Simona por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Gisela Simona

Troca da mesa Presidente Márcio Marinho por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Márcio Marinho

Fim da Votação

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Márcio Marinho

Troca da mesa Presidente Fabio Schiochet por Participante Celso Russomanno

Informações

Tema
Discussão e votação de propositas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
20/03/2024 às 15:29
Término
20/03/2024 às 17:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 2/2024 CDC - Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE .

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Silva (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão do Sr. João Galassi - Representante da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços - Unecs.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Silva (PSD-SP), Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Paulão (PT-AL).

  • REQ 3/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater os recorrentes reajustes de preço do gás de cozinha.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado subscrito pelo Deputado Marcio Marinho

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • REQ 4/2024 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para discutir os elevados reajustes de preços de seguros de automóveis.

    Aprovada

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

  • REQ 5/2024 CDC - Requer a realização de audiência pública para debater o PLP nº 12/2024, que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado incluído com realização conjunta com as Comissões de Trabalho e de Previdência, assistência Social, Infância e Adolescencia e Família e inclusão de Rodrigo Saraiva Marinho - Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; Ricardo Leite Ribeiro - Diretor de Políticas Públicas da Uber; Carlos Shigueo Nishikawa - Diretor de Relações Governamentais da InDrive; João Sabino - Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood; Valdir Borges dos Santos - Presidente da Associação Brasileira de Aplicativos de Mobilidade Urbana regionais; André Porto - Diretor-Executivo da AMOBITEC (99); Lucas Dias - Representante da Categoria de Motoristas; e José de Lima Ramos Pereira, Procurador Geral do Trabalho.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Paulão (PT-AL).

  • REQ 7/2024 CDC - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública aprovada por meio do Requerimento 01/2024, que visa discutir o tratamento concedido pelas operadoras de saúde aos beneficiários de planos coletivos.

    Aprovada

    • Autor: Fabio Schiochet (UNIÃO-SC)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiu a Matéria a Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).

  • PL 9255/2017 - Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Eli Corrêa Filho.

    • 4

      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

    • 3

      Retirado os Requerimentos de Retirada de Pauta

    • 2

      Retirado o Requerimento de Votação Nominal

    • 1

      Encaminharam a votação nominal do requerimento de retirada de pauta os Deputados Gilson Marques e Paulão.

  • PL 1047/2023 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir dispositivo prevendo que, em se tratando de fornecimento de equipamentos elétricos e eletrônicos, o fornecedor fica obrigado a incluir carregador, fonte de alimentação, cabos e quaisquer outros componentes indispensáveis ao regular funcionamento do dispositivo.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Gilson Marques.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta Resultado: 1 voto "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.

    • 1

      Encaminharam o requerimento de votação nominal da retirada de Pauta da matéria os Deputados Gilson Marques, Jorge Braz, Paulão e Marcio Marinho.

  • PL 3831/2023 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar que as cláusulas relativas à contratação de produtos ou serviços diversos dos principais deverão ser redigidas com destaque e em fonte, cor e tamanho diversos daqueles usados para o produto ou serviço principal, permitindo a imediata e fácil compreensão do consumidor a respeito da contratação adicional e de suas condições.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 24