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COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 12/03/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Descerramento da Foto em Homenagem ao ExPresidente da Comissão Márcio Jerry.

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
12/03/2024 às 15:09
Término
12/03/2024 às 15:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 1456/2023 - Equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, em todos os seus efeitos jurídicos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
    • Relator: Márcio Honaiser (PDT-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 4920/2023 - Institui o Dia Nacional do Orgulho das Pessoas com Deficiência - Lei Isabel Maior.

    Aprovada

    • Autor: Augusto Puppio (MDB-AP)
    • Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 2