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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 12/03/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Coronel Meira por Participante Alberto Fraga

Troca da mesa Presidente Alberto Fraga por Participante Coronel Meira

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
12/03/2024 às 14:39
Término
12/03/2024 às 16:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 2/2024 CSPCCO - Requer a realização de Seminário em Sant’Ana do Livramento/RS para debater a violência rural no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 3/2024 CSPCCO - Requer a realização de Seminário em Porto Alegre/RS para debater a violência urbana no Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 6/2024 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema “Combate à exploração e abuso sexual de vulneráveis nos Estados da Região Norte do Brasil”.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Rodolfo Nogueira e Capitão Alden.

  • REQ 10/2024 CSPCCO - Requer seja encaminhado à Mesa, por esta Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, pedido escrito de informação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, nos termos do art. 24, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autor: General Girão (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Rodolfo Nogueira.

  • REQ 11/2024 CSPCCO - Requer a aprovação da Moção de Louvor em honra ao SARGENTO KLEYTON, membro destacado da Força Tática do 4º Batalhão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Rodolfo Nogueira e Capitão Alden.

  • REQ 12/2024 CSPCCO - Requer autorização para impressão do Relatório de Atividades realizadas durante os anos de 2023 e 2024.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 13/2024 CSPCCO - Requer Moção de Aplausos e Louvor à Assembleia Legislativa do estado do Espírito Santo em face da defesa das garantias inerentes ao mandato legislativo.

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Capitão Alden e General Pazuello.

  • REQ 14/2024 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor ao Deputado Estadual. Marcelo Santos, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo pela decisão de submeter ao plenário daquela casa legislativa a revogação da prisão do Dep. Capitão Assunção e aos demais Deputados Estaduais que votaram a favor pela revogação da prisão.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra os votos da Deputada Delegada Adriana Accorsi e do Deputado Tadeu Veneri. Subscrito pelos Deputados Rodolfo Nogueira, General Pazuello e Capitão Alden.

  • REQ 15/2024 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo pela atuação no Município de Vitória - ES, quando efetuou a prisão do traficante Fernando Moraes Pereira Pimenta, conhecido como “Marujo”, chefe do tráfico de drogas e membro de uma facção criminosa, ocorrida no dia 08 de março do corrente ano.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, contra os votos da Deputada Delegada Adriana Accorsi e do Deputado Tadeu Veneri. Subscrito pelos Deputados Rodolfo Nogueira, Capitão Alden e Sargento Fahur.

  • REQ 17/2024 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater e ouvir o Governo Federal sobre as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Rodolfo Nogueira, Capitão Alden e Sargento Fahur.

  • PL 641/2023 - Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Encerrada Discussão

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Capitão Alden (PL-BA).

Propostas não analisadas 9

  • REQ 1/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOSKI, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pelo MJSP para conter o avanço do crime organizado no Brasil, bem como sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró.

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

  • REQ 4/2024 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor à ex-ministra dos Direitos Humanos, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pela coragem e protagonismo frente às denúncias contra a exploração sexual infantil na Ilha de Marajó.

    • Autora: Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Autora.

  • REQ 5/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a fuga de detentos da penitenciária federal de Mossoró

    • Autores: Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Fabio Costa (PP-AL), Delegado Ramagem (PL-RJ), Rodolfo Nogueira (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

  • REQ 7/2024 CSPCCO - Solicita seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública Enrique Ricardo Lewandowski para apresentação do planejamento da pasta para 2024, bem como assuntos diversos.

    • Autor: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • REQ 16/2024 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar os devidos e pertinentes esclarecimentos sobre a fuga de 2 detentos de um Presídio Federal em Mossoró, Rio Grande do Norte.

    • Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

  • PDL 329/2023 - Susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores prioritários elegíveis para a emissão de debêntures incentivadas sob a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
    • Relator: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 3360/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios, sejam residenciais ou comerciais, a disponibilizarem guaritas com blindagem aos vigilantes e porteiros e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 3645/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 300 mil habitantes.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3874/2023 - Dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.