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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 21/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Filipe Martins por Participante Fernando Rodolfo

Troca da mesa Presidente Fernando Rodolfo por Participante Filipe Martins

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
21/12/2023 às 14:11
Término
21/12/2023 às 18:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 4302/2016 - Proíbe o reconhecimento da "União Poliafetiva" formada por mais de um convivente.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 9 votos "Sim", 3 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.

    • 7

      Inadimitidos os Destaques de Bancada para Votação em Separado de Nºs 1, 2 e 3, da Federação do PT, PCdoB e PV, nos termos do Art. 162, incisos IV e VI do RICD.

    • 6

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, de autoria do Deputada Erika Kokay, Vice-Líder, da Federação do PT, PCdoB e PV; com 2 votos Sim; 10 votos não; nenhuma abstenção; total de votos 12.

    • 5

      Encerrada Discussão

    • 4

      Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 3

      Iniciada a Discussão

    • 2

      Prejudicado, nos termos do art. 163, inciso IX do Regimento, o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria da Deputada Erika Kokay, Vice-Líder da Federação do PT, PCdoB, PV, em virtude de rejeição de requerimento de retirada de pauta.

    • 1

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, deputada Erika Kokay, com 1 voto Sim; 10 votos Não; nenhuma Abstenção: total de votos 11.

  • PL 1451/2023 - Inclui o artigo 24-K na Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 – Lei que reestrutura a carreira militar e dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares, para estabelecer proibição aos entes federativos de aplicar a alíquota previdenciária aos militares inativos, sem que esteja cumprindo a integralidade e paridade dos vencimentos, bem como, o pagamento exclusivamente por subsídio.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    • Relator: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 10

      Encerrada Discussão.

    • 9

      Aprovado o Parecer.

    • 8

      Discutiram a Matéria: Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

    • 7

      Iniciada a Discussão

    • 6

      Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, de autoria do Deputado Erika Kokay, Vice-Líder da Federação PT, PCdoB e PV, com 0 voto Sim; 11 voto Não; nenhuma Abstenção 0: Total de votos 11.

    • 5

      Parecer do Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF), pela aprovação, com substitutivo.

    • 4

      Proferido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Paulo Fernando.

    • 3

      Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF).

    • 2

      Designado Relator Substituto, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

    • 1

      O PL 1451/2023 foi incluído na Ordem do Dia da Reunião a requerimento extrapauta, por essa razão fica encerrado o prazo de emendamento ao Substitutivo.

Propostas não analisadas 1

  • PL 49/2022 - Proíbe a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos e da outras providências.

    Passo a Passo

    • 6

      Vista à Deputada Erika Kokay.

    • 5

      Encerrada Discussão

    • 4

      Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

    • 3

      Inadmitido Requerimento de adiamento de discussão, por 5 sessões, devido ter sido apresentado intempestivamente, após iníciada da discussão da matéria. Iniciada a Discussão.

    • 2

      Lido o parecer do relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, pelo Deputado Cabo Gilberto Silva.

    • 1

      O PL 49/2022 foi incluído na ordem dia da reunião a requerimento extrapauta.