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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Vitor Lippi por Participante Félix Mendonça Júnior

Troca da mesa Presidente Félix Mendonça Júnior por Participante Vitor Lippi

Troca da mesa Presidente Keniston Braga por Participante Félix Mendonça Júnior

Troca da mesa Presidente Félix Mendonça Júnior por Participante Keniston Braga

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 05
Início
20/12/2023 às 11:04
Término
20/12/2023 às 13:21
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

Propostas não analisadas 12

  • REQ 56/2023 CDE - Requerimento de aditamento do requerimento principal n° 45/2023- Para discutir e analisar os impactos econômicos nos Estados do Norte das obras a serem realizadas na BR-319.

    • Autor: Florentino Neto (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor.

  • PL 1189/2020 - Estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

  • PLP 52/2022 - Altera a lei complementar 147 de 7 de agosto de 2014.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
    • Relatora: Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora.

  • PLP 129/2021 - Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor que não será cancelada automaticamente a inscrição do MEI cujo período de 12 (doze) meses consecutivos sem recolhimento ou declarações tenha se verificado nos anos-calendários de 2020 a 2022.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PLP 230/2019 - Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea "e", do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969.

    Passo a Passo

    • 3

      Vista ao Deputado Florentino Neto.

    • 2

      Discussão da matéria pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI).

    • 1

      Leitura do parecer pelo Relator.

  • PL 554/2022 - Dispõe sobre a concessão de financiamento e de equalização de taxas de juros vinculados à exportação de bens nacionais de alto valor agregado - PROEXALTO, como também a criação do Fundo de Incentivo à Exportação de Bens de Alto Valor Agregado - FIEXALTO, a criação dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Exportação de Longo Prazo (FICEX-LP) e Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP), por instituições autorizadas pela CVM, e a constituição de Fundos de Investimento em Derivativos de Credito à Exportação de Longo Prazo (FIDEX-LP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 1017/2023 - Cria a Zona Franca do Bico do Papagaio, em Praia Norte, no Estado do Tocantins.

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Relator: Sidney Leite (PSD-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira.

  • PL 3412/2021 - Institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.

    • Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
    • Relator: Luiz Gastão (PSD-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.

  • PL 1961/2021 - Declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.

  • PL 2499/2020 - Cria área de livre comércio na Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Florentino Neto (PT/PI), contra o voto do Deputado Keniston Braga (MDB/PA).

  • PL 2293/2022 - Estabelece normas gerais em matéria tributária que alteram a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, define pagamento do tributo devido mediante cessão de direitos creditórios, estabelece moratória para pessoas jurídicas devedoras, limite mensal máximo de oneração com prestação de pagamento de dívidas e suspensão de exigibilidade de créditos de natureza tributária, previdenciária, fundiária, trabalhista, bancária e financeira, a fim se garantir a manutenção regular das atividades empresariais assegurada às pessoas jurídicas em débito por dívida contraída até o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia no Brasil decorrente das medidas de prevenção ao contágio do COVID-19 (coronavírus), como medida de enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais da Espin, na forma que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de ofício.

  • PL 4603/2023 - Altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, para prever a obrigatoriedade de conteúdo nacional mínimo de bens e serviços nacionais nas contratações relacionadas a ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC e de processo licitatório destinado exclusivamente a empresas brasileiras de capital nos empreendimentos vinculados ao Novo PAC.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de ofício.