Acompanhe

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 19/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

1 minuto de silêncio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
19/12/2023 às 15:30
Término
19/12/2023 às 17:36
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 14

  • REQ 478/2023 CSPCCO - Requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Louvor ao Sargento Correia, policial militar que resgatou um homem que estava se afogando na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte - MG.

    • Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 480/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater o item 15.6 do Acordo de Solução Amistosa entre Brasil e OEA, firmado em 15/12/2005, para encerramento do caso dos meninos emasculados do Maranhão e a implantação de Centros de Perícias Técnicas para Criança e Adolescente (CPTCA) como garantia de atendimento qualificado às vitimas de violência sexual.

    • Autora: Mariana Carvalho (REPUBLIC-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 481/2023 CSPCCO - Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da deliberação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária sobre os termos do indulto natalino do ano em exercício.

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 482/2023 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor aos Agentes da Polícia Federal juntamente com o Ministério Público da Bahia, pela brilhante atuação na “Operação Dakovo”, que resultou no desmantelamento de uma poderosa rede internacional de tráfico de armas que distribuíam às facções criminosas do Brasil.

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 483/2023 CSPCCO - Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informações a respeito da tentativa de suicídio de CLAUDINEI PEGO DA SILVA, assim como o acesso a seus laudos médicos e gravações monitoradas do período em que esteve em reclusão.

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 484/2023 CSPCCO - Requer o aditamento do Requerimento n.º 476/2023 para “ampliar o escopo da ementa e redefinir lista de convidados”.

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 485/2023 CSPCCO - Requer convite, em caráter de urgência, ao Senhor Douglas Martins, Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e a Senhora Juliana Zappalá Porcano de Saboia, ex-Presidente da Comissão Permanente de Indulto e Alternativas Penais do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP, para prestar esclarecimento sobre fatos divulgadas em sítios eletrônicos noticiosos, que relatam que o CNPCP até a presente data não votou o texto destinado a instruir o indulto de natal do corrente ano.

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 486/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor ao senhor Deputado Federal Alexandre Leite que não se acovardou diante da criminalidade, reagiu a um assalto e defendeu sua família.

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 487/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Voto de Repúdio à à fala do presidente Lula que celebra a aprovação de um ministro comunista para o STF.

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 488/2023 CSPCCO - Requer Moção de Pesar pelo falecimento, em serviço, da Investigadora Milene Bagalho Estevam, da Polícia Civil do Estado de São Paulo (SP).

    • Autor: Coronel Telhada (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PDL 329/2023 - Susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores prioritários elegíveis para a emissão de debêntures incentivadas sob a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
    • Relator: Junio Amaral (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3360/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios, sejam residenciais ou comerciais, a disponibilizarem guaritas com blindagem aos vigilantes e porteiros e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 641/2023 - Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 10.865 de 30 de abril de 2004 e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para incluir nas hipóteses de isenção do IPI, PIS/PASEP, COFINS e de importações nas operações de crédito de aquisição de veículos automotores nacionais e/ou importados, para os Servidores Públicos da Segurança Pública, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • PL 3645/2023 - Altera dispositivo da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o combate ao tráfico de drogas em cidades portuárias com mais de 300 mil habitantes.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.