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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 13/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Padre João por Participante Zé Silva

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
13/12/2023 às 15:19
Término
13/12/2023 às 15:50
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 97/2023 CLP - Requer a realização de Audiência Pública para debater as consequências da seca na região Norte do Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Zé Silva (SOLIDARI-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com a inclusão, como convidado, do Presidente da Conab.

  • SUG 8/2019 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 13.303/16 - Lei das Estatais, estabelecendo que a indicação da presidência das instituições públicas seja exclusiva de funcionários de carreira das próprias instituições.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • SUG 6/2023 CLP - Declara a arquiteta e urbanista Rosa Grena Kliass Patrona da Arquitetura da Paisagem no Brasil

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 2

  • SUG 55/2019 CLP - Sugere Projeto de Lei para determinar que o cargo de Ministro da Educação seja provido por meio de eleição direta.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • SUG 23/2023 CLP - Sugere Projeto de Lei que visa acrescentar o § 3º ao art. 437 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, para considerar sigiloso em relação à terceiros os relatórios de investigação particular e seus anexos juntados pelas partes.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.