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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 13/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Celso Russomanno
DEPUTADO (REPUBLIC-SP)
Horário - 13:19
Duração - 0h00'55"

Reinício da reunião

Reunião suspensa

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 13/12/2023 às 13:04
Término: 13/12/2023 às 13:20
Situação: Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 20

REQ 63/2023 CDC - Requer o convite do Ministro da Fazenda, Procurador Geral da República e Secretário Nacional da Receita Federal, para prestar informações sobre os cancelamentos da empresa "123 Milhas".
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 72/2023 CDC - Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 5.881, de 2019, cobertura dos planos de saúde de procedimentos solicitados por nutricionistas.
- Autor: Duarte Jr. (PSB-MA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 73/2023 CDC - Requer realização de Audiência Pública para discutir a tecnologia dos Medidores de Energia Inteligentes (SMC) e sua utilidade no combate às perdas não-técnicas de energia.
- Autor: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 81/2023 CDC - Requer aditamento ao Requerimento nº 74/2023, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nessa Comissão sobre “debate acerca da última proposta de minuta de resolução apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que dispõe sobre a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros sob o regime de autorização e os impactos ao usuário/consumidor nos preços e ofertas de serviços”
- Autor: Neto Carletto (PP-BA)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
REQ 83/2023 CDC - Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as constantes quedas de energia em Uberlândia, Ituiutaba e em toda Minas Gerais, que têm causado imensos prejuízos aos consumidores, bem como a demora no restabelecimento do serviço essencial por parte da Cemig e a falta de investimentos da estatal nas redes, subestações e troca de transformadores.
- Autor: Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 7805/2017 - Veda a cobrança antecipada de diárias ou serviços em hotéis e estabelecimentos congêneres.
- Autor: RÔMULO GOUVEIA (PSD-PB)
- Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 8887/2017, 9400/2017, e 4867/2019, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/05/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  20/04/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP), pela rejeição deste, do PL 8887/2017, do PL 9400/2017, e do PL 4867/2019, apensados.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  16/10/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Turismo (CTUR)
  
  08/10/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Magda Mofatto (PL-GO), pela rejeição deste, do PL 8887/2017, do PL 9400/2017, e do PL 4867/2019, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 613/2020 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, a Lei 11.771, de 17 setembro 2008, e dá outras providências.
- Autores: Cássio Andrade (PSB-PA), Luciano Ducci (PSB-PR)
- Relator: Marx Beltrão (PP-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  03/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 1234/2020, e do PL 169/2022, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4071/2021 - Assegura ao consumidor a realização de saques, pagamentos e transferências em qualquer agência da instituição financeira de que seja correntista, nos mesmos limites individuais autorizados junto à agência de cadastro ou de relacionamento para as referidas operações.
- Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
- Relator: Lincoln Portela (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  28/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  09/10/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 871/2022 - Dá nova redação ao art. 22 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
- Autor: Márcio Labre (PL-RJ)
- Relator: Marx Beltrão (PP-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  21/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1047/2023 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir dispositivo prevendo que, em se tratando de fornecimento de equipamentos elétricos e eletrônicos, o fornecedor fica obrigado a incluir carregador, fonte de alimentação, cabos e quaisquer outros componentes indispensáveis ao regular funcionamento do dispositivo.
- Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)
- Relator: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  10/04/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  27/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1376/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3894/2019 - Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento
- Autor: Célio Studart (PV-CE)
- Relator: Paulão (PT-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  05/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulão (PT-AL), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  23/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela rejeição.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 134/2022 - Dispõe sobre o Sistema de Informação da Qualidade do Diesel B ao Consumidor Final e dá outras providências.
- Autor: Pedro Lupion (DEM-PR)
- Relator: Marx Beltrão (PP-AL)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 436/2019 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  05/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  14/08/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/07/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 7733/2017 - Acrescenta novos §§ 1º e 2º ao art. 9º da Lei nº 8.245/91, que "Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes", para fins de autorizar o locador a registrar o locatário inadimplente em cadastro de restrição de crédito.
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  18/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação deste, da emenda 1/2017, apresentada ao Projeto, e da Emenda 1/2019, apresentada ao Substitutivo 1, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 8737/2017 - Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de honorários advocatícios por fornecedores reincidentes.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/04/2024
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/04/2024
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4326/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas de combustíveis.
- Autor: Boca Aberta (PROS-PR)
- Relator: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  03/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Monteiro (PL-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 4470/2019, 4984/2019, 5623/2019 e 6346/2019, apensados, com substitutivo.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  10/11/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  23/09/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela rejeição deste, do PL 4470/2019, do PL 4984/2019, do PL 5623/2019, e do PL 6346/2019, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2489/2021 - Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa
- Autora: Greyce Elias (AVANTE-MG)
- Relator: Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e da Emenda da Comissão Defesa do Consumidor.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  05/06/2024
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Gilson Marques. Apresentaram votos em separado os Deputados Eli Corrêa Filho e Gilson Marques.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  03/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 4066/2021 - Acrescenta § único ao art. 725 do código civil, isentando o adquirente do ônus da comissão de corretagem ao adquirir imóvel.
- Autor: Carlos Bezerra (MDB-MT)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  08/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  20/03/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela rejeição.
Passo a Passo
- 3
  
  Retirado de pauta, de ofício
- 2
  
  Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Flavio Nogueira.
- 1
  
  Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques
PL 1358/2022 - Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.
- Autor: Celso Sabino (UNIÃO-PA)
- Relator: Marx Beltrão (PP-AL)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  24/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 2723/2023 - Acresce o art. 41 A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre prática abusiva em programas de fidelidade de empresas de transporte de passageiros, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
  
  12/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e do PL 1049/2025, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 13/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Celso Russomanno

Reinício da reunião

Reunião suspensa

Celso Russomanno

Gilson Marques

Celso Russomanno

Gilson Marques

Celso Russomanno

Gilson Marques

Celso Russomanno

Gilson Marques

Celso Russomanno

Gilson Marques

Celso Russomanno

Gilson Marques

Celso Russomanno

Gilson Marques

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Informações

Propostas não analisadas 20

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