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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 13/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Abilio Brunini por Participante Marangoni

Troca da mesa Presidente Marangoni por Participante Abilio Brunini

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 16
Início
13/12/2023 às 11:40
Término
13/12/2023 às 11:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 1872/2023 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN)
    • Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator

Propostas não analisadas 2