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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 13/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Padovani por Participante Daniel Agrobom

Troca da mesa Presidente Daniel Agrobom por Participante Padovani

Troca da mesa Presidente Padovani por Participante Daniel Agrobom

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 15
Início: 13/12/2023 às 10:31
Término: 13/12/2023 às 11:39
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 12

REQ 40/2023 CINDRE - Requer o envio de convite à Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e ao Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores a fim de prestar esclarecimentos nesta Comissão sobre a posição do Governo Brasileiro junto à COP 28 ao assumir compromisso de zerar o desmatamento, inclusive legal, no Brasil até 2030.

Aprovada
- Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
REQ 41/2023 CINDRE - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de discutir a moratória da soja.

Aprovada
- Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado e subscrito pelo Deputado Daniel Agrobom.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
REQ 43/2023 CINDRE - Requer a realização de Visita Técnica em data a ser designada, para verificar a situação de Maceió-AL, que está com parte da cidade sob risco de desabamento.

Aprovada com alterações
- Autor: Padovani (UNIÃO-PR)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado, com adendo do Deputado Gilson Daniel, que a visita seja realizada em conjunto com a Comissão Especial de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
PL 2789/2019 - Modifica a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para ajustar alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e instituir fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados por empreendimento minerário, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autores: André Janones (AVANTE-MG), Dr. Frederico (PATRI-MG), Gilberto Abramo (PRB-MG), Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), Igor Timo (PODE-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Léo Motta (PSL-MG), Padre João (PT-MG), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Áurea Carolina (PSOL-MG)
- Relatora: Coronel Fernanda (PL-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  11/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 4299/2019, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
PL 580/2019 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Alvaro Dias
- Relator: Daniel Agrobom (PL-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 580/2019, e do Substitutivo aprovado pela comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, desde que adotadao subemenda de adequação 1; e, no mérito, pela aprovação do PL 580/2019, e do Substitutivo da CINDRE.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  30/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
PL 4623/2019 - Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.

Aprovada com alterações
- Autor: Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
- Relator: Pedro Campos (PSB-PE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  10/09/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela CINDRE, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  04/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela aprovação deste, e do PL 3048/2022 (Nº Anterior: PLS 222/2016), apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
PL 11109/2018 - Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR.

Rejeitada
- Autores: Augusto Coutinho (SD-PE), JORGE CÔRTE REAL (PTB-PE)
- Relator: Padovani (UNIÃO-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  11/12/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  27/11/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  12/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela rejeição.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Padovani.
PL 339/2022 - Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências

Aprovada com alterações
- Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
- Relator: Padovani (UNIÃO-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  28/05/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  23/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação deste e do de nº 485/22, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  08/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e do PL 485/2022, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Padovani.
PL 698/2022 - Altera o art. 1º-A da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para definir obrigações quanto ao apoio às ações de resposta no que respeita a recebimento, envio e distribuição de doações e suprimentos às vítimas de desastres, e dá outras providências.

Aprovada com alterações
- Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
- Relator: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/03/2025
  
  Aprovada a Redação Final.
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado o Parecer.
- 2
  
  Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
- 1
  
  Lido o Parecer do Relator, Deputado Dorinaldo Malafaia, pelo Deputado Gilson Daniel.
PL 912/2022 - Altera a Lei nº 7687, de 27 de setembro de 1989, para aprimorar as regras de repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Aprovada com alterações
- Autor: Neri Geller (PP-MT)
- Relator: Daniel Agrobom (PL-GO)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  22/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Daniel Agrobom.
PL 4768/2023 - Acrescenta à Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispositivo sobre a obrigatoriedade de que os municípios disponibilizem, em plataforma eletrônica, informações sobre desastres ocorridos no âmbito de seus territórios.

Aprovada
- Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
- Relator: Padovani (UNIÃO-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  28/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  30/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Padovani.
PL 4906/2023 - Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para prever a adoção de procedimentos específicos na realização de exercícios simulados periódicos em áreas já traumatizadas por desastre.

Aprovada
- Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
- Relator: Padovani (UNIÃO-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Minas e Energia (CME)
  
  01/07/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  13/12/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  30/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Padovani.

Propostas não analisadas 2

PL 431/2020 - Cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relatora: Daniela Reinehr (PL-SC)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  26/03/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  14/12/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC), pela aprovação deste, do PL 636/2022, do PL 1523/2023, do PL 3830/2023, e do PL 4769/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
PL 975/2022 - Destina parcelas das arrecadações de royalties e participação especial devidos pela produção de petróleo e de gás natural e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap e altera a alíquota da CFEM do ferro.
- Autor: Hildo Rocha (MDB-MA)
- Relator: Padovani (UNIÃO-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
  
  12/12/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5414/2023, apensado.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 13/12/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Padovani

Daniel Agrobom

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Pedro Campos

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