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COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL 29/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Daniel Agrobom por Participante Padovani

Troca da mesa Presidente Padovani por Participante Daniel Agrobom

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 15
Início
29/11/2023 às 10:34
Término
29/11/2023 às 10:53
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 39/2023 CINDRE - Requer a aprovação de relatório da Visita Técnica para discutir a invasão de propriedades privadas na cidade de Tamarana - PR e arredores, e posterior envio ao Ministério da Justiça.

    Aprovada

    • Autor: Padovani (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com voto contrário do Deputado Padre João.

  • PLP 257/2019 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para aperfeiçoar os meios técnicos e financeiros de resposta da União a calamidades públicas.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 4003/2021 - Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos fiscais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.