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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 21/11/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
21/11/2023 às 14:11
Término
21/11/2023 às 15:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • SOR 1/2023 CSPCCO - Requer o Acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM; Meta 500; Ação apoiada: 108; Meta a alterar: 500; Valor: 100.000.000). (NACIONAL-LOA-ACR-APR) (10.30101.06.181.5116.21BM.0001).

    Aprovada com alterações

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 1/2023 CSPCCO, aglutinando as sugestões de emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 2/2023 CSPCCO - Requer o Acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM; Meta 500; Ação apoiada: 108; Meta a alterar: 1; Valor: 200.000.000). (NACIONAL - LOA-ACR-APR) - (10.30101.06.181.5116.21BM.0001).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fred Linhares (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 1/2023 CSPCCO, aglutinando as sugestões de emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 3/2023 CSPCCO - Requer o Acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM; Meta 50; Ação apoiada: 108; Meta a alterar: 50; Valor: 100.000.000). (NACIONAL -LOA-ACR-APR) - (10.30101.06.181.5116.21BM.0001).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Thiago Flores (MDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 1/2023 CSPCCO, aglutinando as sugestões de emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 4/2023 CSPCCO - Requer o Acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM; Meta ; Ação apoiada: ; Meta a alterar: 4027; Valor: 20.000.000). (NACIONAL-LOA-ACR-APR) Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (10.30101.06.181.5116.21BM.0001).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 1/2023 CSPCCO, aglutinando as sugestões de emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 5/2023 CSPCCO - Requer o Acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM; Meta ; Ação apoiada; Meta a alterar: 100.000; Valor: 500.000.000). (NACIONAL-LOA-ACR-APR) - (10.30101.06.181.5116.21BM.0001)

    Aprovada com alterações

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 1/2023 CSPCCO, aglutinando as sugestões de emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 6/2023 CSPCCO - Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM; Meta a alterar: 100; Ação apoiada; Valor: 200.000.000). (NACIONAL-LOA-INC-APR) - (10.30101.06.181.5116.21BM)

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Palumbo (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 1/2023 CSPCCO, aglutinando as sugestões de emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 7/2023 CSPCCO - Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM; Meta a alterar: 1; Ação apoiada; Valor: 1.000.000). (NACIONAL-LOA-INC-APR) - (10.30101.06.181.5116.21BM).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 1/2023 CSPCCO, aglutinando as sugestões de emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 8/2023 CSPCCO - Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM; Meta a alterar: 27; Ação apoiada; Valor: 1.000.000.000). (NACIONAL - LOA-INC-APR) - (10.30101.06.181.5116.21BM).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 1/2023 CSPCCO, aglutinando as sugestões de emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8.

  • SOR 9/2023 CSPCCO - Requer o Acréscimo de despesa para Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção. (PROG.: 5116; AÇÃO: 2723; Meta 1; Operação Realizada: 6.933; Meta a alterar: 1; Valor: 300.000.000). (NACIONAL-LOA-ACR-APR)- (10.30107.06.181.5116.2723.0001).

    Aprovada com alterações

    • Autores: Fred Linhares (REPUBLIC-DF), Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 2/2023 CSPCCO, aglutinando as sugestões de emendas 9 e 10.

  • SOR 10/2023 CSPCCO - Requer o Acréscimo de despesa para Policiamento, Fiscalização, Enfrentamento à Criminalidade e Corrupção. PRF - (PROG.: 5116; AÇÃO: 2723; Meta 1; Operação Realizada: 6.933; Meta a alterar: 1; Valor: 150.000.000). (NACIONAL- LOA-ACR-APR) - (10.30107.06.181.5116.2723.0001).

    Aprovada com alterações

    • Autores: Nicoletti (UNIÃO-RR), Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 2/2023 CSPCCO, aglutinando as sugestões de emendas 9 e 10.

  • SOR 11/2023 CSPCCO - Requer a Inclusão de despesa para a Reserva de Contingência Fiscal - Primária (DEPEN) (PROG.: 999X; AÇÃO: 0Z01; Meta a alcançar: 0; Valor: 3.000.000.000). (NACIONAL- LOA-INC-APR). (10.99906.98.998.999X.0Z01).

    Aprovada com alterações

    • Autores: Nicoletti (UNIÃO-RR), Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 3/2023 CSPCCO, com subscrição dos deputados Coronel Ulysses, Sargento Fahur, Alberto Fraga, Delegado Paulo Bilynskyj, Aluisio Mendes e Alexandre Lindenmeyer.

  • SOR 14/2023 CSPCCO - Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5115; AÇÃO: 20IE; Meta a alterar: 27 Ação apoiada; Valor: 600.000.000). (NACIONAL-LOA-INC-APR) - (10.30912.06.422.5115.20IE).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 4/2023 CSPCCO, com subscrição dos deputados Sargento Fahur, Coronel Ulysses, Sanderson, Alberto Fraga, Delegado Palumbo e Aluísio Mendes,

  • SOR 15/2023 CSPCCO - Requer o remanejamento de despesa - Administração da Unidade. (Curso de formação DEPEN). (PROG.: 0032; AÇÃO: 2000; Meta a alterar: 1; Valor: 130.000.000; NACIONAL - ACR-REM - (10.30101.04.122.0032.2000.0001).

    Aprovada

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 5/2023 CSPCCO, com subscrição dos deputados Sanderson, Sargento Fahur, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo e Delegado Paulo Bilynskyj.

  • SOR 18/2023 CSPCCO - Requer o Acréscimo/Remanejamento de despesa para Transferências aos Entes Federativos para Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional. (Unid. Prisional no Acre) - (PROG.: 5116; AÇÃO: 21EO; Unid. Apoiada: 27; Meta a alterar: 1; Valor: 10.000.000; NACIONAL - ACR-REM) - (10.30101.06.421.5116.21EO.0001).(10.30101.06.181.5116.21BM.0001).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 6/2023 CSPCCO, com alteração do valor para trinta milhões (30.000.000)

  • SOR 19/2023 CSPCCO - Requer o Acréscimo/Remanejamento de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade - (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM; Meta a alterar: 100.000; Valor: 503.000.000; NACIONAL - ACR-REM) - (10.30101.06.181.5116.21BM.0001).

    Aprovada com alterações

    • Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Nicoletti (UNIÃO-RR), Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 7/2023 CSPCCO, aglutinando as sugestões de emendas n° 19 e 20/2023, com subscrição dos deputados Capitão Alden, Coronel Ulysses, Sargento Fahur, Aluísio Mendes e Delegada Ione

  • SOR 20/2023 CSPCCO - Requer o Acréscimo/Remanejamento de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BM Meta a alterar: 100.000; Valor: 503.000.000; NACIONAL - ACR-REM) (10.30101.06.181.5116.21BM.0001).

    Aprovada com alterações

    • Autores: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Nicoletti (UNIÃO-RR), Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 7/2023 CSPCCO, aglutinando as sugestões de emendas n° 19 e 20/2023, com subscrição dos deputados Capitão Alden, Coronel Ulysses, Sargento Fahur, Aluísio Mendes e Delegada Ione

  • SOR 21/2023 CSPCCO - Requer o Acréscimo/Remanejamento de despesa para o Aprestamento das Forças - Manutenção da prontidão e da capacidade operativa (GLO). (PROG.: 6112; AÇÃO: 21A0; Produto: 415; Meta a alterar: 20; Valor: 20.000.000; NACIONAL - ACR-REM) (10.52931.05.152.6112.21A0.0001).

    Aprovada

    • Autores: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Nicoletti (UNIÃO-RR), Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada com Emenda n° 8/2023 CSPCCO, com subscrição dos deputados Nicoletti, Coronel Ulysses, Sargento Fahur, Alberto Fraga, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynkyj, Capitão Alden, Delegada Ione e Aluísio Mendes

  • SPP 1/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Emenda para para Investimento no Aprimoramento da Segurança Pública Nacional - Padronização de Estande de Tiro - Modelo Nacional. INV - Plurianual (Anexo VII) - Nacional. INV - Anexo VII. (Prog.: 5116; Ação: 00R2; Valor 135.000.000).

    Aprovada

    • Autor: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 1/2023 CSPCCO

  • SPP 2/2023 CSPCCO - Requer aprovação de Emenda para o Fortalecimento da atuação das Instituições de Segurança Pública no Enfrentamento a Criminalidade. INV - Plurianual (Anexo VII). (Prog.: 5116; Ação: 21BM; Valor: 900.000.000).

    Aprovada com alterações

    • Autora: Daniela Reinehr (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 2/2023 CSPCCO, aglutinando as sugestões de emendas nºs 23 e 24

  • SPP 3/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Emenda para Investimento na Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual para profissionais de Segurança Pública. INV - Anexo VII. (Prog.: 5116; Ação: 21BM; Valor: 90.000.000).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 2/2023 CSPCCO, aglutinando as sugestões de emendas nºs 23 e 24

  • SPP 4/2023 CSPCCO - que "requer a aprovação de Emenda para Investimento no Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON). INV - Anexo VII. (Prog.: 5116; Ação: 2B28 Valor: 200.000.000)".

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada como Emenda n° 3/2023 CSPCCO.

Propostas não analisadas 4

  • SOR 12/2023 CSPCCO - Requer o Acréscimo de despesa para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (PROG.: 5116; AÇÃO: 2726 ; Meta; Inquérito Resolvido (%) 100; Meta a alterar: 1000; Valor: 50.000.000). (NACIONAL - LOA-ACR-APR) - (10.30108.06.181.5116.2726.0001).

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada em razão da aprovação das sugestões de emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, e 14.

  • SOR 13/2023 CSPCCO - Requer a Inclusão/Apropriação de despesa para Apoio ao Sistema Penitenciário Nacional. (PROG.: 5116; AÇÃO: 21EO; Meta a alterar: 100; Valor: 200.000.000; NACIONAL - INC/APR). (10.30101.06.421.5116.21EO).

    • Autor: Delegado Palumbo (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada em razão da aprovação das sugestões de emendas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, e 14.

  • SOR 16/2023 CSPCCO - Requer o Acréscimo/Remanejamento de despesa para a Articulação de Política Pública sobre Drogas (Hangar - FSP). (PROG.: 5115; AÇÃO: 20iE; Unid. %: 22; Meta a alterar: 1; Valor: 5.000.000;NACIONAL-ACR-REM) (10.30912.06.422.5115.20IE.0001).

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada em razão da aprovação das sugestões de emendas 15, 18, 19, 20 e 21.

  • SOR 17/2023 CSPCCO - Requer o Acréscimo/Remanejamento de despesa para a Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. (Bases no Acre) . (PROG.: 5116; AÇÃO: 21BQ; Ação Apoiada: 108; Unid. Imp. %: 100; Meta a alterar: 4; Valor: 12.000.000; NACIONAL - ACR-REM) - (10.30101.06.181.5116.21BM.0001).

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicada em razão da aprovação das sugestões de emendas 15, 18, 19, 20 e 21.