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SLD 1/2023 CICS - Requer a integralização de cotas no Fundo Garantidor de Operações para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).

SLD 2/2023 CICS - Requer a implementação de ações que beneficiem as micro e pequenas empresas em todo o território nacional. Programa: 2801. Ação: 210C. Meta: Inclusão 1.000.

SLD 3/2023 CICS - Requer a implementação de ações para fomentar o empreendedorismo, o crédito para geração de trabalho, emprego e renda. Programa: 2310. Ação: 2B12. Meta: Inclusão 15.

SLD 4/2023 CICS - Requer a implementação de ações para fomentar o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas e nas cadeias produtivas. Programa: 2324. Ação: 20V6. Meta: Inclusão 20.

SLD 5/2023 CICS - Requer a implementação de políticas que beneficiem a cadeia produtiva e inovação tecnológica. Programa: 2305. Ação: 00TS. Meta: Inclusão 05.

SLD 6/2023 CICS - Requer a implementação de ações para o desenvolvimento de instituições de microcrédito. Programa: 2310. Ação: 2B12. Meta: Inclusão 1.000.

SLD 7/2023 CICS - Requer a implementação de ações para qualificação de profissionais do comércio industrial. Programa: 4006. Ação: 215F. Meta: Inclusão 1.000.

SLD 8/2023 CICS - Requer a implementação de ações para promoção do empreendedorismo. Programa: 2801. Ação: 210C. Meta: Inclusão 500.

SLD 9/2023 CICS - Requer a implementação de ações para promover o desenvolvimento do setor de comércio e serviços. Programa: 2801. Ação: 20TT. Meta: Inclusão 2.

SLD 10/2023 CICS - Requer a implementação de ações para promoção do desenvolvimento industrial. Programa: 2801. Ação: 210E. Meta: Inclusão 10.

SLD 11/2023 CICS - 11. Requer a implementação de ações de fomento à inovação, empreendedores, artesãos e empresas. Programa: 2801. Ação: 210E. Meta: Inclusão 1.