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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 24/10/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
24/10/2023 às 15:44
Término
24/10/2023 às 16:06
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • REQ 78/2023 CASP - Solicita informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre a regulamentação da Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, em especial no que diz respeito às operações de crédito para amortização de despesas contraídas por meio de cartão consignado de benefício e para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão consignado de benefício.

    Aprovada

    • Autor: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 83/2023 CASP - Requer a realização de debate público para debater sobre as Oportunidades e convergências a carreira de ciência e Tecnologia promovendo benefícios a população.

    Aprovada

    • Autor: Reimont (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento o Deputado Rogério Correia.

  • REQ 84/2023 CASP - Requer a realização do Seminário “Gênero, raça, cuidado e educação: a luta histórica pelo reconhecimento e valorização das profissionais da primeiríssima infância”, a ser realizado conjuntamente entre Comissões da Câmara dos Deputados.

    Aprovada

    • Autores: Erika Hilton (PSOL-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 85/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a inciativa da Eletrobras de incorporar Furnas e seus efeitos para a prestação dos serviços de geração e transmissão de energia elétrica e suas consequências para Minas Gerais e o Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a solicitação de inclusão de um Representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários e de um Representante da Plataforma Operária e Camponesa de Água e Energia pelo Deputado Rogério Correia.

  • PL 2329/2015 - Acrescenta o § 8º ao art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para estabelecer preferência aos policiais quando da alienação de viaturas de seus respectivos órgãos de segurança pública na modalidade de leilão, nos termos que disciplina.

    Rejeitada

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Reimont (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Reimont, apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando. O parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, passou a constituir Voto em Separado.

    • 1

      Lido o Parecer Vencedor do Relator Deputado Reimont pelo Deputado Rogério Correia.

  • PL 1189/2023 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre a integração, nos quadros de empregados da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar, bem como nos quadro de empregados de empresas públicas federais e de empresas de economia mista federais, dos trabalhadores da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa no período de 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031 de 2021.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.