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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 10/10/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Término da apresentação do vídeo

Início da apresentação do vídeo

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 10/10/2023 às 15:06
Término: 10/10/2023 às 16:41
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

REQ 373/2023 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Repúdio contra as ações dos grupos terroristas Hamas e o Hezbollah contra o Estado de Israel.

Aprovada
- Autor: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado, com subscrição dos Deputados Osmar Terra e Delegado Caveira.
- 2
  
  Encaminhou a votação o Deputado Eduardo Bolsonaro.
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Inclusão Extra Pauta.
REQ 345/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, a fim de que este preste esclarecimentos acerca de sua fala, proferida no último dia 24 de setembro, em que atribui responsabilidade ao governo Bolsonaro pela onda de violência na Bahia.

Aprovada
- Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Passo a Passo
- 3
  
  Aprovado.
- 2
  
  Encaminhou a votação o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
- 1
  
  Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta.
REQ 354/2023 CSPCCO - Requer a realização de Seminário no Estado de Sergipe, para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que “Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis”.

Aprovada
- Autora: Delegada Katarina (PSD-SE)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Encaminhou a votação a Deputada Delegada Katarina.

Propostas não analisadas 38

REQ 344/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Repúdio a fala do Ministro Flávio Dino que atribui culpa ao Governo Bolsonaro pelo aumento da violência na Bahia.
- Autor: Marcos Pollon (PL-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 346/2023 CSPCCO - Requer moção de repúdio Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, por sua fala, proferida no último dia 24 de setembro, em que este atribui responsabilidade ao governo Bolsonaro pela onda de violência na Bahia.
- Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 347/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir Projetos de reinserção social de presos e egressos do Sistema prisional brasileiro.
- Autor: Felipe Becari (UNIÃO-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 348/2023 CSPCCO - Requer Voto de Aplauso por finalidade congratular a Marinha do Brasil e a Polícia Federal pela importante operação de combate ao tráfico internacional de drogas, realizada no último dia 19 de setembro, resultante na apreensão de 3,62 toneladas de cocaína, tornando se a maior apreensão de uma droga registrada na costa brasileira.
- Autor: Eriberto Medeiros (PSB-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 351/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública NA CSPCCO para discussão do tema: “Descriminalização do Porte de Drogas para Consumo Próprio.
- Autor: General Pazuello (PL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 352/2023 CSPCCO - Requer sugestão de nome em aditamento ao Requerimento nº 331, de 2023, para realização de Audiência Pública para discutir o tema “Saúde Mental dos Profissionais de Segurança Pública”.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 353/2023 CSPCCO - Requer que seja aprovada, por essa Comissão, Moção de Louvor ao Comando de Operações de Divisas da Polícia Militar de Goiás, à Polícia Civil de Paracatu e à Polícia Rodoviária Federal pela ação que resultou na captura de bandidos que atuavam em Paracatu - MG.
- Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 355/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública na CSPCCO para discussão do tema: “Tráfico de Drogas e Atuação do Crime Organizado na Amazônia Brasileira”.
- Autor: General Pazuello (PL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 356/2023 CSPCCO - Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimento sobre a queda brusca de apreensões de maconha e cocaína nos primeiros 7 (sete) meses de 2023, em relação ao mesmo período do ano passado.
- Autor: Coronel Meira (PL-PE)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 359/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos aos Cabos PM’s Kleyton Alberto dos Santos e Radamés Soares de Araújo, da Polícia Militar do RN, por terem atuado heroicamente no salvamento de um Suboficial da Marinha acometido por um disparo de arma de fogo.
- Autor: Sargento Gonçalves (PL-RN)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 360/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para a promoção de debate com autoridades competentes acerca da formação e inclusão na academia, sobre a abordagem policial da Pessoa com Deficiência.
- Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 363/2023 CSPCCO - Requer VOTO DE PESAR pela morte do Sargento Silva, Policial Militar do Estado da Paraíba.
- Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 364/2023 CSPCCO - Requer Moção de Aplausos e Reconhecimento aos policiais militares do 26º Batalhão de Policia Militar do Interior de São Paulo – 26ºBPM/I, responsáveis pelo exitoso trabalho realizado em ocorrência envolvendo roubo de carga e refém, na cidade de Santo Antônio de Posse (SP), no último dia 4 de setembro de 2023.
- Autor: Coronel Telhada (PP-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 365/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debate acerca do (não) emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos Atos do dia 8 de janeiro de 2023.
- Autor: Delegado Ramagem (PL-RJ)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 366/2023 CSPCCO - Requer a realização de Seminário em Macapá/AP, para debater o ciclo da violência no Estado do Amapá.
- Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 367/2023 CSPCCO - Requer a aprovação de Voto de Repúdio à fala do Ministro da Justiça Flávio Dino que afirmou que “Armamentismo irresponsável é uma das causas da violência no Brasil”.
- Autor: Marcos Pollon (PL-MS)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 368/2023 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Aplausos e Louvor ao Vigilante Jarlenio Procopio Alves por ter evitado uma Tentativa de Homicidio na Escola Ceciliano Abeu de Almeida no Município de São Mateus no Estado do Espírito Santo.
- Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
REQ 369/2023 CSPCCO - Requer Moção de Aplausos e Louvor aos bravos Policiais Militares Cabo Wenderson André da Silva Alves e Soldado Pedro Felipe Moreira da Nóbrega que deram a vida pelo serviço policial, morrendo ambos afogados durante uma perseguição.
- Autores: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 3381/2015 - Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
- Autor: do Senado Federal - Vital do Rêgo
- Relator: General Girão (PL-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/11/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 7102/2017, e do PL 3271/2012, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7652/2014, do PL 3366/2015, do PL 322/2020, do PL 4446/2016, do PL 1684/2015, do PL 6406/2013, do PL 1176/2019, do PL 6029/2019, do PL 4266/2019, do PL 2954/2021, e do PL 3871/2023, apensados.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/11/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  26/10/2021
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
  
  20/10/2021
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), pela aprovação deste, do PL 7433/2017, do PL 3295/2012, do PL 4927/2013, do PL 4948/2013, do PL 4950/2013, do PL 5040/2013, do PL 5185/2013, do PL 5597/2013, do PL 5625/2013, do PL 6722/2013, do PL 5248/2013, do PL 5939/2013, do PL 1684/2015, do PL 7102/2017, do PL 3271/2012, e do PL 4266/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7652/2014, do PL 3366/2015, do PL 322/2020, do PL 4446/2016, do PL 6406/2013, do PL 1176/2019, do PL 6029/2019, e do PL 2954/2021, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 164/2019 - Altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal.
- Autor: José Nelto (PODE-GO)
- Relator: Junio Amaral (PL-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 3907/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências" para dispor que qualificação militar de difícil formação seja contabilizada como título para fins de pontuação nos concursos seletivos destinados ao ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.
- Autor: Expedito Netto (PSD-RO)
- Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 397/2020 - Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para criar o banco de informações de pessoas sem identificação atendidas em serviços de saúde e de assistência social no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
- Autor: Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  24/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  02/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs: 572/2021, 938/2022, 1355/2022, e 243/2023, apensados, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 2576/2020, e 20/2022, apensados, na forma do substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  06/07/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 397/2020, do PL 572/2021, do PL 938/2022, do PL 1355/2022, e do PL 243/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2576/2020, e do PL 20/2022, apensados.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 1316/2021 - Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais.
- Autor: Nereu Crispim (PSL-RS)
- Relator: Delegado da Cunha (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  19/03/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1175/2023, apensado, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  28/11/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Coronel Ulysses.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 1175/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 1213/2022 - Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação obrigatória do Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito das Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.
- Autores: Carla Dickson (UNIÃO-RN), Maria Rosas (REPUBLIC-SP), Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ)
- Relator: Alberto Fraga (PL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/12/2023
  
  Leitura realizada em Plenário pela Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  16/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  26/06/2023
  
  Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 2562/2022 - Regulamenta a profissão de instrutor de armamento e tiro.
- Autor: Pinheirinho (PP-MG)
- Relator: Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/08/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  30/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão do Esporte (CESPO)
  
  25/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 360/2023 - Concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de videovigilância.
- Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  17/09/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  26/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 360/2023; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  14/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 642/2023 - Altera a Lei nº 14.312, de 14 de março de 2022 que Institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Programa Habite Seguro) e dá outras providências.
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Relator: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  10/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 1197/2023 - Veda a acareação entre o acusado e a ofendida no caso de crime cometido com violência contra a mulher.
- Autor: Albuquerque (REPUBLIC-RR)
- Relatora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/05/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma da Subemenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  15/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  15/04/2024
  
  Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1197/2023 e do Substitutivo adotado pela CSPCCO, na forma da subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  22/09/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 1488/2023 - Estabelece o Sistema Nacional de 20% das vagas na Universidade Aberta do Brasil/UAB, Universidades Federais e Institutos Federais para membros das foças de Segurança Pública.
- Autores: Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Delegado Caveira (PL-PA)
- Relator: Capitão Alden (PL-BA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  23/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, e do PL 3558/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 1662/2023 - Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender o benefício aos membros da segurança pública.
- Autor: Fausto Santos Jr. (UNIÃO-AM)
- Relator: Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO e aprovação parcial da Emenda 2/2023 da CSPCCO com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 2607/2023 - Garante aos agentes da Segurança Pública elencados no caput do art. 144 da Constituição Federal, aos Guardas Municipais e aos agentes socioeducativos dos Estados, dos Territórios e dos Municípios reformados por invalidez, o direito de perceber remuneração integral condigna, em valor correspondente àquela que poderia ter alçado em razão do exercício da atividade e interrompido por incapacidade permanente para o exercício da atividade.
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Relator: Albuquerque (REPUBLIC-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  13/08/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
  
  11/04/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação do PL 2607/202, na forma do Substitutivo Adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  26/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2023 da CSPCCO, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 2774/2023 - Insere o art. 90-A na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para dispor que, nos estabelecimentos penais do Brasil, seja vedada a instalação de tomadas de energia elétrica nas áreas acessíveis aos presos e sejam retiradas aquelas já instaladas, nos termos que especifica.
- Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
- Relator: Junio Amaral (PL-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR).
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  24/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/10/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Junio Amaral (PL-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 2832/2023 - Acrescenta o inciso VII ao art. 8º da Lei n° 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre o Plano Nacional de Combate aos Crimes de Furto, Roubo e Receptação de Cargas e de Metais Não Ferrosos, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relatora: Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  24/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/10/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 3291/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, prevendo regras de transição na implantação do sistema de proteção social dos militares dos estados e do Distrito Federal, pela lei nº 13.954 de 2019.
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/11/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  18/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 3559/2023 - Dispõe sobre a garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os dependentes do profissional de segurança pública removido para exercício em nova localidade.
- Autor: Eriberto Medeiros (PSB-PE)
- Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  12/11/2025
  
  Aprovado o Parecer.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 3655/2023 - Altera o art. 9º da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para determinar o início imediato das buscas por pessoa desaparecida.
- Autor: Lázaro Botelho (PP-TO)
- Relator: Sargento Portugal (PODE-RJ)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 3662/2023 - Institui a Política Nacional de Combate ao Crime em Área Rural (PNCCAR).
- Autor: Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO)
- Relator: Alberto Fraga (PL-DF)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  21/11/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra o voto do deputado Pastor Henrique Vieira.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  16/11/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF), pela aprovação deste, do PL 4317/2023, e do PL 5294/2023, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 3791/2023 - Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o transporte de numerários pelos agentes de segurança privada.
- Autor: Delegado Caveira (PL-PA)
- Relator: Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  15/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/10/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

Acompanhe

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 10/10/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Sanderson

Coronel Assis

Sanderson

Coronel Assis

Sanderson

Sargento Gonçalves

Sanderson

Sargento Fahur

Sanderson

Coronel Telhada

Sanderson

General Pazuello

Sanderson

Coronel Telhada

Sanderson

Coronel Telhada

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Coronel Telhada

Sanderson

Zucco

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegada Katarina

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Zucco

Sanderson

Término da apresentação do vídeo

Início da apresentação do vídeo

Eduardo Bolsonaro

Sanderson

Eduardo Bolsonaro

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Sargento Fahur

Sanderson

Coronel Assis

Sanderson

Osmar Terra

Sanderson

Kim Kataguiri

Sanderson

Kim Kataguiri

Sanderson

Informações

Propostas analisadas 3

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Propostas não analisadas 38

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

Passo a Passo

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