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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 20/09/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Reinício da reunião

FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião suspensa

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 03
Início: 20/09/2023 às 10:35
Término: 20/09/2023 às 12:10
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

REQ 84/2023 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a CAPADR, para discutir os prejuízos das enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum, Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul.

Aprovada com alterações
- Autores: Marcel van Hattem (NOVO-RS), Osmar Terra (MDB-RS), Zucco (REPUBLIC-RS)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, de representente do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
REQ 85/2023 CREDN - Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos do Acordo do MERCOSUL na pecuária leiteira nacional, em razão das importações desleais de produtos lácteos de origem dos países-membros. Audiência pública realizada em 19/10/2023.

Aprovada com alterações
- Autora: Ana Paula Leão (PP-MG)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol de convidados, do Senhor Marco Sérgio, Presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Leite do Estado de Goiás (APROLEITE).
PDL 162/2022 - Aprova o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum nº 07/2019, aprovada em Santa Fé, em 16 de julho de 2019.

Aprovada com alterações
- Autor: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  20/09/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  18/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  01/12/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  23/11/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  23/11/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  05/07/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado o Parecer.
MSC 85/2023 - Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

Análise iniciada e não concluída
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  19/09/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 2
  
  Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
- 1
  
  Iniciada a Discussão

Propostas não analisadas 7

MSC 86/2023 - Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.
- Autor: do Poder Executivo
- Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  20/06/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1477/2023 - Institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  04/06/2024
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Tadeu Veneri.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/05/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CREDN.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  20/03/2024
  
  Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado a Deputada Fernanda Melchionna.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  15/09/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação, com Emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PDL 62/2022 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria n. 770, de 11 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Autor: Carlos Veras (PT-PE)
- Relator: Nilto Tatto (PT-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  02/07/2025
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  30/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 813/2019 - Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica.
- Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  05/07/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), pela aprovação deste, do PL 477/2020 e do PL 913/2021, apensados, e da Emenda Adotada pela CSPCCO, com Substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/10/2019
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Henrique (PDT-SE), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  30/10/2019
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Paulo Ganime.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3642/2019 (Nº Anterior: PLS 491/2017) - Acrescenta §11 ao art. 14 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), para dispensar autorização de residência prévia à emissão de visto temporário.
- Autor: do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  16/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2239/2021, apensado, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 3429/2019 - Inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha.
- Autor: Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
- Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  15/08/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela aprovação.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião
PL 1006/2022 - Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994.
- Autor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
- Relator: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 20/09/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Paulo Alexandre Barbosa

Fernanda Melchionna

Paulo Alexandre Barbosa

Fernanda Melchionna

Paulo Alexandre Barbosa

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FIM DA PAUSA

PAUSA

Reunião suspensa

Paulo Alexandre Barbosa

Marcel van Hattem

Caroline de Toni

Eduardo Bolsonaro

Paulo Alexandre Barbosa

Eduardo Bolsonaro

Caroline de Toni

Fernanda Melchionna

Caroline de Toni

Eduardo Bolsonaro

Caroline de Toni

Fernanda Melchionna

Paulo Alexandre Barbosa

Jonas Donizette

Paulo Alexandre Barbosa

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Paulo Alexandre Barbosa

Jonas Donizette

Caroline de Toni

Jonas Donizette

Paulo Alexandre Barbosa

Jonas Donizette

Paulo Alexandre Barbosa

Marcel van Hattem

Paulo Alexandre Barbosa

Marcel van Hattem

Jonas Donizette

Paulo Alexandre Barbosa

Márcio Marinho

Paulo Alexandre Barbosa

Fernanda Melchionna

Paulo Alexandre Barbosa

Fernanda Melchionna

Marcel van Hattem

Paulo Alexandre Barbosa

Jonas Donizette

Paulo Alexandre Barbosa

Caroline de Toni

Paulo Alexandre Barbosa

José Rocha

Paulo Alexandre Barbosa

Flávio Nogueira

Paulo Alexandre Barbosa

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Ana Paula Leão

Paulo Alexandre Barbosa

Marcel van Hattem

Fernanda Melchionna

Paulo Alexandre Barbosa

Marcel van Hattem

Paulo Alexandre Barbosa

Claudio Cajado

Paulo Alexandre Barbosa

Jonas Donizette

Paulo Alexandre Barbosa

Caroline de Toni

Paulo Alexandre Barbosa

General Girão

José Rocha

Paulo Alexandre Barbosa

Claudio Cajado

Paulo Alexandre Barbosa

Eduardo Bolsonaro

Paulo Alexandre Barbosa

Luiz Philippe de Orleans e Bragança