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COMISSÃO EXTERNA SOBRE A SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS QUE PERDERAM RECURSOS DO FPM 13/09/2023 - Votação de requerimentos

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Votação de requerimentos
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
13/09/2023 às 14:34
Término
13/09/2023 às 14:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 9/2023 CEXFPM - Solicito que seja convidado o Sr. Edimar Aparecido Pereira dos Santos, Presidente da Associação dos Municípios do Paraná, para apresentar e discutir a situação dos municípios do estado do Paraná que perderam coeficientes financeiros do FPM.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Litro (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 11/2023 CEXFPM - Requer a realização de audiência pública com a participação de representantes de associações de prefeitos com o intuito de debater o impacto da nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a divulgação dos dados finais do Censo Demográfico de 2022.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 12/2023 CEXFPM - Requer a realização de Seminário a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com a participação dos deputados estaduais, vereadores e prefeitos dos municípios cearenses com o intuito de debater o impacto da nova distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com a divulgação dos dados finais do Censo Demográfico de 2022.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 13/2023 CEXFPM - Requer ao IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, os números de nascimentos, óbitos e crescimento populacional, ao término do levantamento dos CENSOS 2000, 2010 e 2022, discriminados por municípios e estados brasileiros.

    Aprovada

    • Autor: Gabriel Nunes (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.