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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 05/09/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
05/09/2023 às 15:18
Término
05/09/2023 às 16:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 64/2023 CASP - Requer o envio de Indicação ao Ministério da Fazenda para que seja realizado Curso de Formação Profissional, em etapa única, para os candidatos aprovados na primeira fase de provas objetivas e discursivas do Concurso Público da Receita Federal do Brasil para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.

    Aprovada

    • Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Subscreveu o Requerimento a deputada Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 65/2023 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminários nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro para acompanhar a implementação do Piso Nacional do Magistério, no desempenho das atividades do Grupo de Trabalho instalado para esse fim no âmbito desta Comissão.

    Aprovada

    • Autores: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Reimont (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado.

    • 2

      Discutiram a matéria os deputados Reimont e Rogério Correia.

    • 1

      Encaminhou a votação a deputada Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 66/2023 CASP - Requer o aditamento ao REQ 38/2023 - CASP para inclusão de convidado em audiência pública.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação a deputada Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 67/2023 CASP - Requer envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Gestão e Inovação que apresente Projeto de Lei para incluir atos de assédio moral contra servidores públicos como hipótese de penalidade disciplinar por meio da alteração da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais).

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, com voto contrário do deputado Prof. Paulo Fernando.

    • 2

      Discutiu a matéria a deputada Alice Portugal.

    • 1

      Encaminharam a votação a deputada Professora Luciene Cavalcante, a favor, e o deputado Prof. Paulo Fernando, contra.

Propostas não analisadas 4

  • PL 2329/2015 - Acrescenta o § 8º ao art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para estabelecer preferência aos policiais quando da alienação de viaturas de seus respectivos órgãos de segurança pública na modalidade de leilão, nos termos que disciplina.

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Reimont (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 8

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 8 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.

    • 7

      Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do deputado Prof. Paulo Fernando.

    • 6

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do deputado Prof. Paulo Fernando os deputados Prof. Paulo Fernando, a favor, e Cabo Gilberto Silva, contra.

    • 5

      Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Prof. Paulo Fernando.

    • 4

      Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta, de autoria do Deputado Prof. Paulo Fernando, em razão da concessão, pelo Presidente, de ofício, da votação pelo processo nominal.

    • 3

      Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Prof. Paulo Fernando.

    • 2

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos deputados Erika Kokay, Reimont, Carol Dartora e Rogério Correia.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Prof. Paulo Fernando.

  • PL 1407/2015 - Dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público.

    Passo a Passo

    • 3

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em razão da retirada de ofício.

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Erika Kokay, Reimont, Carol Dartora e Rogério Correia.

  • PL 3280/2021 - Dispõe sobre a regularização documental de imóveis das ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais de domínio particular, fora da Amazônia Legal, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 4

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta em razão da retirada de ofício.

    • 3

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

    • 2

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Erika Kokay, Reimont, Carol Dartora e Rogério Correia.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Coronel Meira.

  • PL 3128/2023 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para regular a relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental.

    Passo a Passo

    • 4

      Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta em razão da retirada de ofício.

    • 3

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do autor.

    • 2

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Erika Kokay, Reimont, Carol Dartora e Rogério Correia.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Mendonça Filho.