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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 29/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
29/08/2023 às 14:27
Término
29/08/2023 às 17:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 262/2023 CSPCCO - Requer que seja registrada nos Anais desta Casa moção de aplauso (voto de regozijo ou louvor) aos agentes e às agentes da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados, presentes na defesa desta Casa no dia 08 de janeiro de 2023.

    Rejeitada

    • Autor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Rejeitado, contra o voto do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Pastor Henrique Vieira, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilvan da Federal, Sargento fahur e Coronel Meira.

  • REQ 263/2023 CSPCCO - Requer seja encaminhado Requerimento de Informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ANVISA, acerca da apuração de associação criminosa, por intermédio de organização não governamental (ONG) que usava venda de canabidiol para mascarar tráfico de drogas foi alvo de uma operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

    Aprovada

    • Autores: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sargento Fahur (PSD-PR), Sargento Gonçalves (PL-RN), Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Gilvan da Federal, Delegado Caveira, Coronel Telhada, Sargento Portugal, Pedro Aihara, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo e Cabo Gilberto Silva

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 264/2023 CSPCCO - Requer o aditamento ao Requerimento nº 173/2023.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com subscrição do Deputado Gilvan da Federal.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Sargento Portugal.

  • REQ 266/2023 CSPCCO - Requer que seja aprovada por essa Comissão, Moção de Aplauso e Louvor ao Sargento Teodoro, da Policia Militar de Minas Gerais, que foi baleado ao tentar evitar um assalto no município de Uberlândia – MG.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Coronel Ulysses, Delegado Caveira, Duda Salabert, Delegado Palumbo, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj, Thiago Flores e Alberto Fraga.

    • 1

      Encaminhou a votação o Deputado Pedro Aihara.

  • REQ 268/2023 CSPCCO - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados ouvidos o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio à Reitoria da Universidade Federal do Paraná- UFPR em decorrência da promoção de evento intitulado “I ENCONTRO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLICIAL DO PARANÁ – Quem nos cuida da policia?”

    Aprovada

    • Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com o voto contrario do Deputado Pastor Henrique Vieira e subscrição dos Deputados Gilvan da Federal, Delegado Caveira, Coronel Ulysses, Sargento Gonçalves, Delegada Katarina, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Sargento Portugal, Coronel Telhada e Delegada Ione.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Sargento Fahur, Pastor Henrique Vieira, Gilvan da Federal, Pedro Aihara, Delegado Caveira e Coronel Ulysses.

  • REQ 269/2023 CSPCCO - Solicita ao Ministro de Estado de Segurança Pública e Crime Organizado, Flávio Dino, informações a respeito do afastamento preventivo do agente Danilo Campetti, da Polícia Federal.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Gilvan da Federal, Delegado Palumbo, Sargento Fahur, Delegado da Cunha, Sargento Portugal, Delegado Caveira, Sargento Gonçalves, Alberto Fraga e Sanderson.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo e Alberto Fraga.

  • REQ 270/2023 CSPCCO - Solicita ao Ministro de Estado de Segurança Pública e Crime Organizado, Flávio Dino, informações a respeito dos registros, com itinerários e programação, dos voos realizados pelo Ministro nas aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, com subscrição dos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Meira, Marcos Pollon, Coronel Telhada e Gilvan da Federal.

    • 2

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Gilvan da Federal e Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Aprovado o requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 272/2023 CSPCCO - Requer moção de aplausos ao Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ao Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, pelo brilhante trabalho desenvolvido contra o crime organizado em São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, com voto contrario do Deputado Pastor Henrique Vieira e subscrição dos Deputados Coronel Ulysses, Sargento Gonçalves, Fred Linhares, Coronel Telhada, Sargento Fahur, Delegado Palumbo, Delegado Caveira, Alberto Fraga e Delegado Da Cunha.

    • 1

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Da Cunha, Delegado Palumbo, Coronel Telhada e Sargento Fahur.

  • PL 3306/2021 - Concede atendimento prioritário às mulheres em todas as Delegacias de Polícias do país.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 3666/2021 - Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo informações relevantes sobre pessoas condenadas por violência doméstica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 249/2023 - Altera o Decreto-Lei nº 667/1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, com abstenção do voto do Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1168/2023 - Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1659/2023 - Dispõe sobre critério para a distribuição e repasse, às unidades de Federação, dos recursos da União destinados à segurança pública.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Fahur (PSD-PR).

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 12