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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 30/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Filipe Martins por Participante Fernando Rodolfo

Troca da mesa Presidente Fernando Rodolfo por Participante Filipe Martins

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
30/08/2023 às 15:07
Término
30/08/2023 às 16:12
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

Propostas não analisadas 4

  • PL 4319/2020 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para aumentar as penas impostas aos crimes de estupro, estupro de vulnerável e pedofilia virtual, altera critérios da progressão de regime e dá outras providências.

    • Autor: Professor Joziel (PSL-RJ)
    • Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.

  • PL 1884/2019 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, para prever competência dos promotores das varas de família e de infância e juventude para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais, bem como requerer ao juízo o acesso às comunicações por esses meios efetivadas, quando houver iminente risco de morte ou de atentado à integridade física de incapaz.

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício, a pedido da relatora.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Rogéria Santos, em razão de a matéria ter sido Retirada de ofício a pedido da relatora.

  • PL 1140/2023 - Altera a Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, para autorizar a realização de perícia médica do INSS por meio da Telessaúde.

    • Autor: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • PL 1562/2023 - Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.

    Passo a Passo

    • 2

      Retirado de pauta, de ofício a pedido do relator.

    • 1

      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calil, em razão de a matéria ter sido Retirada de ofício a pedido do relator.