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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 29/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
29/08/2023 às 15:19
Término
29/08/2023 às 15:59
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • REQ 62/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública, da COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO, em conjunto com a COMISSÃO DE TRABALHO e a COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, para debater o processo de privatização da CORSAN- Companhia Riograndense de Saneamento, ora em andamento no Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: Denise Pessôa (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Discutiu a matéria a deputada Fernanda Melchionna.

    • 2

      Encaminhou a votação a deputada Carol Dartora.

    • 1

      Subscreveram o requerimento as deputadas Carol Dartora e Fernanda Melchionna.

Propostas não analisadas 2

  • PL 2329/2015 - Acrescenta o § 8º ao art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para estabelecer preferência aos policiais quando da alienação de viaturas de seus respectivos órgãos de segurança pública na modalidade de leilão, nos termos que disciplina.

    • Autor: Fausto Pinato (PRB-SP)
    • Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 2

      Encaminhou a votação, favoravelmente, a deputada Carol Dartora,

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Reimont e Carol Dartora.

  • PL 3128/2023 - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para regular a relação do licenciamento urbanístico com a licença ambiental e a autorização de licenciamento ambiental de competência do órgão gestor de unidade de conservação afetada por atividade ou empreendimento de significativo impacto ambiental.

    Passo a Passo

    • 5

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 12 votos.

    • 4

      Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos deputados Reimont e Carol Dartora.

    • 3

      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo deputado Reimont, vice-líder da Fdr PT-PCdoB-PV, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.

    • 2

      Encaminharam a votação os deputados Reimont, favoravelmente, e Coronel Meira, contrariamente.

    • 1

      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos deputados Reimont e Carol Dartora.