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COMISSÃO DE SAÚDE 23/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Silvia Cristina por Participante Paulo Foletto

1 minuto de silêncio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
23/08/2023 às 09:59
Término
23/08/2023 às 12:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

Propostas não analisadas 34

  • REQ 137/2023 CSAUDE - Requer a convocação da Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para comparecer à Comissão de Saúde a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre a entrevista concedia à Folha de São Paulo em 04 de junho de 2023.

    • Autor: Osmar Terra (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, na forma de convite, para realizar-se conjuntamente com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Leo Prates (PDT-BA), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Dep. Dr. Francisco (PT-PI).

  • REQ 158/2023 CSAUDE - Requer a convocação da Ministra da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, para que preste esclarecimentos acerca do não empenho de emendas parlamentares e do não pagamento de emendas empenhadas em um nível que garanta o adequado custeio da Média e Alta Complexidade (MAC) durante o corrente ano.

    • Autor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, na forma de convite, para realizar-se conjuntamente com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Osmar Terra (MDB-RS), Dep. Leo Prates (PDT-BA), Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) e Dep. Dr. Francisco (PT-PI).

  • REQ 201/2023 CSAUDE - Requer a prejudicialidade do PDL 397/2022, que susta os efeitos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 761, de 23 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, que altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 456, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus - SARS-CoV-2.

    • Autor: Professor Alcides (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, tendo em vista a aprovação do Requerimento n. 138/2023 (CSAUDE), na Reunião Deliberativa de 14/06/2023.

  • REQ 202/2023 CSAUDE - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) no Brasil”.

    • Autor: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 203/2023 CSAUDE - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a classificação para todos os efeitos legais, do diabetes mellitus tipo 1 como deficiência, nos termos do Projeto de Lei nº 2687/2022.

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Autora.

  • REQ 204/2023 CSAUDE - Requeiro a inclusão de convidado (Ilmo. Sr. Presidente da Sociedade de Brasileira de Neurorradiologia Diagnóstica e Terapêutica), para participar da audiência pública a ser realizada nessa comissão para debater a “Situação do Acidente Vascular Cerebral no Sistema Único de Saúde - SUS”.

    • Autor: Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado, por perda de objeto, tendo em vista a realização da Audiência Pública em 22/08/2023.

  • REQ 205/2023 CSAUDE - Requer a inclusão de convidado no Req. 197/2023 - Requer a realização do I Seminário Internacional Sistema e Política de Cuidados no Brasil, conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Trabalho e Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para debater a criação do sistema e política de cuidado no Brasil.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 206/2023 CSAUDE - Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 1615/2021 (Nº Anterior: PLS 32/2016) - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o dever do motorista embriagado ou entorpecido de ressarcir as despesas havidas com a vítima de acidente de trânsito no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) nos casos de crimes de homicídio ou de lesão corporal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PDC 341/2016 - Susta a Resolução CMED nº 1, de 14 de março de 2016, que "dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

    • Autor: André Fufuca (PP-MA)
    • Relator: Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen.

  • PDL 66/2022 - Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 596, de 22 de março de 2022, que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PDL 76/2022 - Susta os efeitos da Resolução CM-CMED nº 2, de 31 de março de 2022, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel.

  • PDL 187/2022 - Susta os efeitos do art. 2°, caput, da Resolução Normativa n° 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde – ANS.

    • Autoras: Alice Portugal (PCdoB-BA), Flávia Morais (PDT-GO), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relator: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 3311/2020 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.

    • Autores: Afonso Florence (PT-BA), Alencar Santana (PT-SP), Alexandre Padilha (PT-SP), Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Beto Faro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Célio Moura (PT-TO), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Helder Salomão (PT-ES), Jorge Solla (PT-BA), Joseildo Ramos (PT-BA), José Ricardo (PT-AM), João Daniel (PT-SE), Leonardo Monteiro (PT-MG), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Marília Arraes (PT-PE), Nilto Tatto (PT-SP), Odair Cunha (PT-MG), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Guedes (PT-MG), Paulão (PT-AL), Pedro Uczai (PT-SC), Professora Rosa Neide (PT-MT), Rogério Correia (PT-MG), Rui Falcão (PT-SP), Valmir Assunção (PT-BA), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), Waldenor Pereira (PT-BA), Zeca Dirceu (PT-PR)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora, Deputada Jandira Feghali, e pelos Deputados Adriana Ventura e Jeferson Rodrigues.

  • PL 397/2007 - Dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista ao Deputado Jorge Solla.

    • 1

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pela Deputada Ana Pimentel.

  • PL 2194/2019 - Regulamenta o exercício da profissão de técnico de imobilizações ortopédicas.

    • Autor: André de Paula (PSD-PE)
    • Relator: Marx Beltrão (PP-AL)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelas Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura.

  • PL 2383/2019 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a existência da Estratégia de Saúde da Família (ESF), antigo Programa Saúde da Família, em municípios com mais de quarenta mil habitantes.

    • Autor: Delegado Pablo (PSL-AM)
    • Relator: Jorge Solla (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 5443/2019 - Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para instituir a reserva legal para a regulamentação do enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição (MIPs).

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel.

  • PL 1022/2020 - Cria o Fundo Nacional de Apoio a Epidemias e Pandemias.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

  • PL 4119/2020 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para permitir que as entidades de autogestão ofereçam cobertura em localidade diversa no caso em que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 4757/2020 - Institui dedução na legislação do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel.

  • PL 5104/2020 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 536/2021 - Cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel.

  • PL 3643/2021 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Vale TEA - Transtorno de Espectro Autista - como transferência de renda para famílias que possuem filhos portadores desta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Ana Pimentel.

  • PL 160/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional Federal dos Agentes Técnicos Comunitários de Saúde do Brasil (CONFATCS/BR) e os Conselhos Regionais de Agentes Técnicos Comunitários de Saúde (CORATCS), e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

  • PL 504/2022 - Institui a obrigação da capacitação em LIBRAS por parte da equipe médica do SAMU, nos municípios e no Distrito Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

  • PL 760/2022 - Dispõe sobre incentivos fiscais destinados a promover o apoio à saúde mental de jovens e adolescentes e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel.

  • PL 956/2022 - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)
    • Relatora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jeferson Rodrigues.

  • PL 1346/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de citologia e anatomia patológica informarem a quantidade executada de exames citopatológicos para rastreio das lesões precursoras do câncer do colo uterino e de notificar os casos confirmados de neoplasia maligna de colo uterino e de mama, e ainda sobre a obrigatoriedade dos serviços privados de diagnóstico por imagem informarem a quantidade executada de mamografias de rastreamento, nos Sistema de Informação disponibilizados pelo Ministério da Saúde no SUS.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  • PL 1613/2022 - Dispõe sobre a criação da “Plataforma CURA’’.

    • Autor: José Nelto (PP-GO)
    • Relator: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 1751/2022 - Assegura aos candidatos aprovados em concursos públicos, o direito à prioridade na realização de exames laboratoriais e complementares previstos no edital do certame, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que indica.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel.

  • PL 2173/2022 - Esta Lei reconhece as Academias e seus espaços físicos como componente de Saúde, na forma que especifica e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.

  • PL 2939/2022 - Altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Pimentel.

  • PL 292/2023 - Institui a Campanha "Fevereiro Laranja" em todo o Território Nacional.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.