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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 09/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

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1 minuto de silêncio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
09/08/2023 às 10:09
Término
09/08/2023 às 12:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • REQ 57/2023 CREDN - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca dos brasileiros presos nos Estados Unidos como indocumentados ou ilegalmente.

    Aprovada

    • Autores: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), General Girão (PL-RN), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos Deputados Alfredo Gaspar (União/AL) e General Girão (PL/RN). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 63/2023 CREDN - Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações a respeito da recusa relativa à venda de 450 blindados Guarani à Ucrânia, decisão essa orientada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com as seguintes alterações: i) substituir a expressão "450 blindados Guarani" por "450 ambulâncias blindadas Guarani"; ii) retirar da ementa do requerimento a expressão "decisão essa orientada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva"; e iii) Incluir, no rol de perguntas a serem encaminhadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, se o Ministério da Defesa foi previamente consultado acerca da recusa da venda à Ucrânia das 450 unidades de ambulâncias blindadas Guarani.

  • REQ 67/2023 CREDN - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores Mauro Luiz Iecker Vieira relacionadas à doação de medicamentos para a República de Cuba.

    Aprovada com alterações

    • Autores: General Girão (PL-RN), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelo Deputado General Girão (PL/RN). Aprovado o Requerimento, com a inclusão, no rol dos questionamentos a serem encaminhados ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, da seguinte pergunta: quais os prazos de validade dos medicamentos doados à República de Cuba?

  • REQ 69/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Solidariedade às freiras brasileiras que foram recentemente expulsas da Nicarágua, após a polícia local invadir o convento onde ficavam.

    Aprovada

    • Autores: Eros Biondini (PL-MG), General Girão (PL-RN), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Subscrito pelos Deputados Eros Biondini (PL/MG), Márcio Marinho (Republicanos/BA) e Rodrigo Valadares (União/SE). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 71/2023 CREDN - Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por convidar o almirante Remigio Ceballos, comandante do Ministério Interior da Venezuela, para participar de reunião preparatória para a cúpula da Amazônia, em agosto.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP), Flávio Nogueira (PT/PI), Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Jonas Donizette (PSB/SP) e Max Lemos (PDT/RJ) .

Propostas não analisadas 11

  • MSC 516/2018 - Do Tratado para a Proibição das Armas Nucleares, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2017, com sugestão de análise e deliberação na forma do § 3º do Art. 5º da Constituição Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • MSC 177/2022 - Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilto Tatto (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • MSC 85/2023 - Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • MSC 86/2023 - Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • MSC 173/2023 - Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • MSC 208/2023 - Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, o texto do Acordo Internacional do Café, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PLP 258/2019 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PDL 62/2022 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria n. 770, de 11 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 813/2019 - Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2616/2021 - Autoriza o Poder Executivo registrar na carteira de identidade, dos Militares inativos das Forças Armadas, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebeu.

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Relator: Bruno Ganem (PODE-SP)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1716/2023 - Altera o art. 407 do Decreto-Lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para suprimir o termo “mulher honesta”.

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião