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REQ 33/2023 CCOM - Requerem que seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino.

REQ 35/2023 CCOM - Requer seja aprovada moção de repúdio contra a publicação da colunista Giovana Madalosso divulgada pela Folha de São Paulo que se refere à população Catarinense como nazista e fascista.

REQ 37/2023 CCOM - Requer a aprovação de moção de repúdio contra a Folha de São Paulo, pela publicação da matéria que associa propriedade no interior de Santa Catarina ao ideário nazista.

REQ 39/2023 CCOM - Requer a aprovação de moção de repúdio contra os agentes a serviço do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência brasileira que agrediram a jornalista Delis Ortiz com um soco no peito.

REQ 41/2023 CCOM - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com representantes das Operadoras de Telefonia Móvel.

REQ 42/2023 CCOM - Solicita o depoimento dos Srs. Leonardo de Carvalho Leal, Humberto Santana Ribeiro Filho e Mayara Stelle, representantes da Associação Sleeping Giants Brasil.

REQ 44/2023 CCOM - Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Congresso em Foco e o Jornalista Lucas Neiva, pela publicação de Fake News em relação a minha pessoa com título de “Deputado sugere vídeo com execução de Ministro do STF”.

PL 12/2015 - Dispõe sobre a utilização de sistemas de verificação biométrica e dá outras providências.

TVR 212/2022 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 12 de abril de 2017, que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.

TVR 62/2023 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3876, de 28 de setembro de 2017, que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Jales, Estado de São Paulo.

TVR 64/2023 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.879, de 28 de setembro de 2017, que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Ituverava, Estado de São Paulo.

PL 7665/2017 - Institui, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele)

PL 3867/2019 - Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para qualificar o Serviço de Radiodifusão Comunitária como Organização da Sociedade de Interesse Público - OSCIP.

PL 2969/2020 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir as operadoras de telecomunicações de vender dados de deslocamento de seus usuários, mesmo que anonimizados

PL 3343/2020 - Dispõe sobre a responsabilidade de fornecedor de aplicativo de troca de mensagens quanto à segurança de acesso e a privacidade das informações intercambiadas por seus usuários.

PL 1561/2021 - Altera o art. 15 da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre o pagamento direto aos veículos de divulgação de conteúdo publicitário que prestam serviço a agência de publicidade contratada pelo Poder Público por meio de processo licitatório, e dá outras providências.