Acompanhe

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 02/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
02/08/2023 às 11:49
Término
02/08/2023 às 13:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 28/2023 CREDN - Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos atos de gestão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) desde 1ª de janeiro de 2023, notadamente a inobservância do Estatuto Social da entidade quando da posse e exercício do atual presidente, Jorge Viana, e a afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia consubstanciados na alteração do estatuto para permitir a continuidade do presidente e na contratação de pessoal sem expertise técnica e com vínculo de amizade com dirigentes.

    Aprovada

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos Deputados Jonas Donizette (PSB/SP) e Flávio Nogueira (PT/PI).

  • REQ 41/2023 CREDN - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, para expor e discutir com o Colegiado o aparelhamento político-ideológico e as violações a acordos e tratados internacionais relacionados a pessoas lotadas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Foi incluído no rol de convidados o senhor Gabriel Sampaio, Diretor de Litigância e Incidência da ONG Conectas Direitos Humanos, por indicação do Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), na reunião deliberativa de 09/08/2023. Audiência pública realizada em 05/10/2023.

    Aprovada

    • Autora: Caroline de Toni (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 56/2023 CREDN - Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o cancelamento de indicações do ex-presidente da República à embaixadas no exterior.

    Aprovada

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 58/2023 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) para debater aspectos relativos à Operação Acolhida realizada pelo Governo Federal.

    Aprovada

    • Autores: General Girão (PL-RN), General Pazuello (PL-RJ), Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscrito pelo Deputado General Girão (PL/RN). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 59/2023 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública para avaliar e debater as denúncias apresentadas em reportagem veiculada pelo site de notícias UOL, acerca da imigração de venezuelanos em Pacaraima - Roraima.

    Aprovada

    • Autor: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 60/2023 CREDN - Requer o envio de pedido de informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a Operação Acolhida, que visa garantir o atendimento humanitário aos refugiados e migrantes venezuelanos em Roraima.

    Aprovada

    • Autor: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 61/2023 CREDN - Requer a realização de diligências externas para averiguar a situação da crescente imigração de venezuelanos no município de Pacaraima (RR).

    Aprovada

    • Autor: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 66/2023 CREDN - Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, para debater as consequências aos interesses nacionais e à estabilidade econômica, advindas da eventual adoção de uma moeda comum entre Brasil e Argentina, e ainda os impactos da atual política de juros na atração de investimentos estrangeiros para o setor produtivo brasileiro.

    Aprovada

    • Autores: Jonas Donizette (PSB-SP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Subscrito pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP). Aprovado o Requerimento.

  • REQ 68/2023 CREDN - Requer realização de visita técnica ao Laboratório Nacional de Luz Sincroton, Sirius em Campinas –SP.

    Aprovada

    • Autor: Jonas Donizette (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • PDL 931/2021 - Aprova o texto do Do Ajuste Complementar ao Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, para a Prestação de Serviços de Assistência de Emergência e Cooperação em Defesa Civil, assinado em Brasília, em 7 de fevereiro de 2017.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 54/2023 CREDN - Requer nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o presidente do BNDES, ALOIZIO MERCADANTE a fim de prestar esclarecimentos sobre a dívida da Venezuela junto ao governo brasileiro de US$ 1,2 bilhão, segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

    • Autor: Max Lemos (PDT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 57/2023 CREDN - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, acerca dos brasileiros presos nos Estados Unidos como indocumentados ou ilegalmente.

    • Autores: Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), General Girão (PL-RN), Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 63/2023 CREDN - Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações a respeito da recusa relativa à venda de 450 blindados Guarani à Ucrânia, decisão essa orientada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 67/2023 CREDN - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores Mauro Luiz Iecker Vieira relacionadas à doação de medicamentos para a República de Cuba.

    • Autores: General Girão (PL-RN), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 69/2023 CREDN - Requer a aprovação de Moção de Solidariedade às freiras brasileiras que foram recentemente expulsas da Nicarágua, após a polícia local invadir o convento onde ficavam.

    • Autores: Eros Biondini (PL-MG), General Girão (PL-RN), Marcel van Hattem (NOVO-RS), Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo.

  • REQ 71/2023 CREDN - Requer moção de repúdio ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por convidar o almirante Remigio Ceballos, comandante do Ministério Interior da Venezuela, para participar de reunião preparatória para a cúpula da Amazônia, em agosto.

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício.

  • MSC 638/2021 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre a Proteção Mútua da Propriedade Intelectual e Outros Resultados da Atividade Intelectual Utilizados e Obtidos no Curso da Cooperação Técnico-Militar Bilateral, assinado em Moscou, em 14 de maio de 2010.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista à Deputada Fernanda Melchionna.
    • 1
      Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do artigo 57, inciso VI, do RICD.

  • MSC 177/2022 - Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • MSC 85/2023 - Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • MSC 86/2023 - Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • MSC 208/2023 - Nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos Interministerial dos Senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores e Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, o texto do Acordo Internacional do Café, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PLP 258/2019 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para autorizar a custódia de preso estrangeiro.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PDL 62/2022 - Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação da Portaria n. 770, de 11 de outubro de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 813/2019 - Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 2616/2021 - Autoriza o Poder Executivo registrar na carteira de identidade, dos Militares inativos das Forças Armadas, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebeu.

    • Autor: Paulo Ramos (PDT-RJ)
    • Relator: Bruno Ganem (PODE-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • PL 1716/2023 - Altera o art. 407 do Decreto-Lei n.º 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para suprimir o termo “mulher honesta”.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião