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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 09/08/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Pezenti por Participante Tião Medeiros

Troca da mesa Presidente Tião Medeiros por Participante Pezenti

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
09/08/2023 às 10:37
Término
09/08/2023 às 12:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

  • REQ 110/2023 CAPADR - Requer o envio de Indicação à Casa Civil da Presidência da República, ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e aos senhores ministros: Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro da Agricultura; Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário; Fernando Haddad, Ministro da Fazenda e Geraldo Alckmin, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Vice-Presidente da República, a solicitação de providências IMEDIATAS em defesa dos produtores de leite do Brasil e de toda a cadeia produtiva deste alimento essencial à saúde e ao bem-estar de todos os brasileiros, em especial para que sejam imediatamente revisados os termos do acordo multilateral do Brasil com os demais países que compõem o "BLOCO MERCOSUL" para incluir na lista de produtos sujeitos a tributação para ingressarem no território Brasileiro (lista de exceção) o leite e seus derivados.

    Aprovada

    • Autor: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por unanimidade.
    • 1
      Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta do REQ 110/2023, apresentado pelo deputado Domingos Sávio. Resultado: 30 votos "Sim". Quórum de votação: 30 votos.

  • REQ 77/2023 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater as experiências brasileiras com polos e arranjos produtivos no setor de fruticultura.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com inclusão do SENAR.

  • REQ 80/2023 CAPADR - Requer realização de um Seminário para debater o Fortalecimento da Defesa Agropecuária: Riscos e Oportunidades

    Aprovada

    • Autor: Domingos Sávio (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade com subscrição do deputado Emidinho Madeira.

  • REQ 82/2023 CAPADR - Requer realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e desenvolvimento Rural; Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para tratar acerca do AgroIndígena e sua importância para o desenvolvimento do Brasil através da agricultura familiar indígena.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com inclusão da Ministra dos Povos Indígenas e do presidente da FUNAI.

  • REQ 83/2023 CAPADR - Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Sobreira de Santana, sobre o Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e os recursos efetivamente pagos nos últimos 5 anos por município e por estados da federação em agricultura familiar de acordo Lei nº 11.947, de 16/6/2009.

    Aprovada

    • Autor: Albuquerque (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 90/2023 CAPADR - Requer a criação de Subcomissão Permanente destinada a fiscalização de obras para infraestrutura de escoamento da safra.

    Aprovada

    • Autores: Afonso Hamm (PP-RS), Alberto Fraga (PL-DF), Albuquerque (REPUBLIC-RR), Alceu Moreira (MDB-RS), Alexandre Guimarães (REPUBLIC-TO), Ana Paula Leão (PP-MG), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Coronel Fernanda (PL-MT), Coronel Meira (PL-PE), Daniel Agrobom (PL-GO), Daniela Reinehr (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Eduardo Velloso (UNIÃO-AC), Emidinho Madeira (PL-MG), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Gabriel Mota (REPUBLIC-RR), Giovani Cherini (PL-RS), Greyce Elias (AVANTE-MG), Icaro de Valmir (PL-SE), Josivaldo JP (PSD-MA), Luiz Nishimori (PSD-PR), Marcelo Moraes (PL-RS), Marussa Boldrin (MDB-GO), Messias Donato (REPUBLIC-ES), Pastor Diniz (UNIÃO-RR), Pedro Lupion (PP-PR), Romero Rodrigues (PSC-PB), Vicentinho Júnior (PP-TO), Zé Silva (SOLIDARI-MG), Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 91/2023 CAPADR - Requer realização de audiência pública para debater a pesca artesanal no Brasil, os aperfeiçoamentos legais, investimentos necessários e a criação da Semana Nacional da Pesca Artesanal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Albuquerque (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com inclusão da representação do Pará e com a subscrição dos deputados Henderson Pinto e Coronel Fernanda.

  • REQ 96/2023 CAPADR - Requer realização de Audiência Pública para tratar acerca das estratégias do Governo Brasileiro para promover a imagem do agro brasileiro na COP 28 e o processo de regulamentação do Mercado de Carbono no setor agropecuário.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 97/2023 CAPADR - Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a promover o debate das metas e estratégias brasileiras para COP30.

    Aprovada

    • Autora: Coronel Fernanda (PL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 98/2023 CAPADR - Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Alysson Paolinelli, o pai da agricultura brasileira.

    Aprovada

    • Autor: Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com subscrição dos deputados Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Henderson Pinto e Thiago Flores.

  • REQ 100/2023 CAPADR - Solicitação de realização de Audiência Pública para debater os impactos ambientais, produtivos e socioeconômicos do Projeto de Lei nº 347/2022.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Raimundo Costa (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com subscrição dos deputados Pezenti, Albuquerque e Josias Gomes, e com inclusão de um representante do Sitrapesca.

  • REQ 101/2023 CAPADR - Requer a realização de Seminário sobre as estratégias e ações para o desenvolvimento da agricultura familiar e segurança alimentar no estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com subscrição do deputado Josias Gomes.

  • REQ 102/2023 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zé Neto (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com inclusão da Secretaria de Agricultura do Pará e da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA).

  • REQ 103/2023 CAPADR - Requer, nos termos regimentais, que seja realizado ENCONTRO desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 42ª Exposição-Feira Agropecuária de Roraima EXPOFERR SHOW 2023.

    Aprovada

    • Autor: Gabriel Mota (REPUBLIC-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com subscrição do deputado Albuquerque.

  • REQ 105/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os impactos da PORTARIA SDA/MAPA Nº 840, DE 07 DE JULHO DE 2023, que estabelece os calendários de semeadura de soja em nível nacional, referente à safra 2023/2024.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zé Trovão (PL-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com inclusão da OCB, e com subscrição do deputado Pezenti.

  • REQ 106/2023 CAPADR - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico – CDE, para debater a importância da instituição de um Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau – RECACAU

    Aprovada com alterações

    • Autor: Thiago Flores (MDB-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com inclusão da Associação das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC).

  • REQ 108/2023 CAPADR - Requer autorização para representação desta comissão na 46ª EXPOINTER que acontece entre os dias 26/08 a 03/09 no município de Esteio/RS.

    Aprovada

    • Autor: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 109/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o preço da produção do leite e as importações de leite do Mercosul.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Emidinho Madeira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade, com inclusão da CAMEX, e com subscrição dos deputados Sérgio Souza, Evair Vieira De Melo e Pezenti.

  • PL 5718/2019 - Confere ao Município de Brejetuba, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Arábica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2782/2019 - Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para os fins de incluir os técnicos agrícolas no âmbito do subprograma denominado Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2852/2019 - Estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 81/2023 CAPADR - Requer seja encaminhado Requerimento de Informações à Mesa da Câmara dos Deputados, destinado ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a atuação das instâncias de governança corporativa da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade.

  • REQ 86/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a participação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no setor agropecuário.

    • Autor: Zé Vitor (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • REQ 88/2023 CAPADR - Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a Arrecadação de Produtos Classificados na Tabela 25.10 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

    • Autor: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • REQ 89/2023 CAPADR - Requer a inclusão dos representantes das entidades que especifica no Seminário a ser realizado para discussão do tema: “Papel do armazenamento no fortalecimento do agronegócio brasileiro”

    • Autor: Padovani (UNIÃO-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • REQ 93/2023 CAPADR - Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul, na Expointer, para discutir sobre a temática “Invasão Zero – Pelo fim das invasões de terra e promoção da paz e segurança no campo”.

    • Autor: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • REQ 95/2023 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 85, de 2022.

    • Autor: Beto Pereira (PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • REQ 104/2023 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para tratar sobre o refinanciamento das dívidas dos pescadores e aquicultores junto às instituições financeiras Banco do Brasil e outras e sobre abertura de linha de crédito para financiamento para novas estruturas de criação de peixes e instrumentos de pesca, além de assistência técnica e outras formas de suporte para suas atividades.

    • Autor: Domingos Neto (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 3038/2019 - Altera a Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 3954/2019 - Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer, no âmbito da Administração Pública Federal, o percentual mínimo destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 6146/2019 - Acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.