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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 20/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
20/06/2023 às 16:52
Término
20/06/2023 às 18:02
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 197/2023 CSPCCO - REQUER MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATAQUE REALIZADO NO COLÉGIO ESTADUAL HELENA KOLODY, NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ-PR

    Aprovada

    • Autor: Delegado Palumbo (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 196/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência pública para debater os impactos jurídicos e políticos das políticas de segurança pública em face do narcotráfico internacional.

    Aprovada

    • Autores: Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 29/2023 CSPCCO - Requer a realização de visita técnica ao estado do Rio Grande do Norte para averiguar, in loco, a situação da segurança pública do estado.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 176/2023 CSPCCO - Requer o envio de pedido de Informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca do cumprimento dos mandados judiciais de busca nas celas do pavilhão do IAPEN no Amapá, que encontrou aparelhos celulares ativos. Senhor Presidente,

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 177/2023 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso à Bombeiro Militar do Amapá, Cabo Livia Tavares Grangeiro, pelo salvamento à vida da 2º Sargento Valente, da Força Aérea Brasileira.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 179/2023 CSPCCO - Requer moção de louvor aos policiais do 18º BPM (Jacarepaguá), que ao serem acionados contra ataque à base avançada na comunidade do Bateau Mouche, Zona Oeste do Rio de Janeiro, sofreram grave emboscada criminosa ainda no veículo blindado da PM (Caveirão).

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 182/2023 CSPCCO - Requer a criação de grupo de trabalho para discutir a atual política nacional de segurança pública destinada ao enfrentamento às organizações criminosas envolvidas com o tráfico internacional de entorpecentes e promover a proposição de projetos de leis de natureza penal, processual e execução penal, que aperfeiçoem e modernizem o arcabouço jurídico e a atuação do sistema de justiça criminal.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 183/2023 CSPCCO - Requer a criação de Grupo de Trabalho para estudo e construção de propostas legislativas para disponibilizar o amparo legal necessário à perfeita atuação dos guardas municipais nas questões de policiamento das cidades.

    Aprovada

    • Autor: Jones Moura (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 185/2023 CSPCCO - Requer a realização de Seminário no Estado de São Paulo, para discutir o Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, que “Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis”.

    Aprovada

    • Autor: Delegado da Cunha (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 186/2023 CSPCCO - Requer Moção de Solidariedade à Família da Escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais – Rafaela Drumond, em razão do trágico acontecimento que resultou seu falecimento.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 187/2023 CSPCCO - Requer Moção de Louvor aos policias militares do 20º Batalhão de Polícia Militar (20º BPM) da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul pela apreensão de 858 kg de maconha no bairro de Sarandi, em Porto Alegre/RS.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 188/2023 CSPCCO - Requer Moção de Louvor ao Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (DENARC) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul pela apreensão de 193 kg de maconha em Tiradentes do Sul e 19 armas em Ijuí/RS.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 189/2023 CSPCCO - Voto de Pesar em virtude do falecimento da Escrivã de Polícia Civil do Estado Minas Gerais, Rafaela Drumond, vítima de assédio em seu ambiente de trabalho.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 190/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para debater a aplicabilidade da Lei n.º 14.531, de 10 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autora: Delegada Ione (AVANTE-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 191/2023 CSPCCO - Voto de Louvor ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul em virtude em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas do ciclone extratropical que atingiu a região Sul do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 192/2023 CSPCCO - Voto de Pesar às vítimas do ciclone extratropical que atingiu a região Sul do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 193/2023 CSPCCO - Voto de Louvor ao Comando Militar do Sul em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas do ciclone extratropical que atingiu a região Sul do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

  • REQ 194/2023 CSPCCO - Requer realização de Visita Técnica dos Membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para fiscalizar ataque ocorrido no dia 19 de junho de 2023 no Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: Carol Dartora (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 195/2023 CSPCCO - Requer o aditamento do Requerimento nº 115/2023-CSPCCO para inclusão de convidados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Sanderson (PL-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão, pelo autor, da convidada Dra. Carolina Siebra, Advogada do Distrito Federal. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Coronel Ulysses, Delegado Palumbo, Delegado Da Cunha, Jones Moura, Delegada Ione, Delegado Paulo Bilynskyj e Gilvan da Federal.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 178/2023 CSPCCO - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Marco Antônio Amaro dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à denúncia feita pela jornalista DELIS ORTIZ, consistente em ter sido agredida por integrantes da segurança do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, por ocasião de sua estada em território brasileiro. Importantíssimo apurar os fatos em toda sua extensão, notadamente sobre quais medidas já foram adotadas pelo aludido Ministro Chefe do GSI, bem como sobre quais medidas ainda serão adotadas para a identificação e responsabilização dos envolvidos.

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • REQ 180/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a nova regulamentação de controle de armas.

    • Autor: Marcos Pollon (PL-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • REQ 181/2023 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação do concurso público para a Polícia Federal regido sob o EDITAL Nº 1 – DGP/PF, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

    • Autor: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.