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COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA 21/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 07
Início
21/06/2023 às 14:46
Término
21/06/2023 às 15:54
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PL 4480/2012 - Acrescenta art. 2º-D à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências", para assegurar, às pessoas com deficiência, a reserva de vagas em programas de qualificação profissional.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer da Relatora, Deputada Amanda Gentil, pela Deputada Laura Carneiro.

  • PL 2491/2019 - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o risco de violência doméstica ou familiar como causa impeditiva ao exercício da guarda compartilhada, bem como para impor ao juiz o dever de indagar previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar envolvendo o casal ou os filhos.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Rodrigo Cunha
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, Laura Carneiro

  • PL 3651/2012 - Dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contribuição previdenciária do cortador de pedra artesanal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria a Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, deputada Franciane Bayer.

  • PL 1441/2023 - Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e suas alterações – Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a instituir a Semana Nacional do Mutirão Direito a Ter Pai.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 4

      Vista à Deputada Franciane Bayer.

    • 3

      Discutiu a Matéria a Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).

    • 2

      Iniciada a Discussão

    • 1

      Lido o Parecer pela Relatora, deputada Laura Carneiro.

Propostas não analisadas 4