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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 20/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
20/06/2023 às 15:00
Situação
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 15

  • REQ 31/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para debater os impactos dos cortes no Fundo Constitucional do Distrito Federal na manutenção dos serviços públicos na Capital Federal.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
  • REQ 32/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater o assédio moral em face de servidores públicos dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União.

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  • REQ 33/2023 CASP - Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de “Seminário no Estado de São Paulo” para debater a Lei Complementar nº 173/2020 que congelou a contagem de tempo para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes para servidores públicos.

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  • REQ 34/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater os estágios de pós-graduação no sistema de Justiça.

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  • REQ 35/2023 CASP - Requer a realização de Seminário para discutir os impactos da implementação do Novo Ensino Médio na educação púbica do estado do Rio Grande do Sul.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • REQ 36/2023 CASP - Requer aditamento ao Requerimento no. 35/2023 para inclusão de convidado em Seminário.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
  • REQ 37/2023 CASP - Requer aditamento ao requerimento 25/2023 aprovado na comissão de administração e serviço público para realização de audiência pública para debater sobre o concurso público dos auditores fiscais federais agropecuários e equiparação salarial dos servidores.

    • Autora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
  • REQ 38/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de estruturação funcional na Agência Nacional de Mineração.

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
  • REQ 39/2023 CASP - Requer a realização de Seminário para discutir a atuação da Administração Pública na preservação dos morros do Pão de Açúcar, declarado Patrimônio Mundial pela Unesco.

    • Autor: Reimont (PT-RJ)
  • PLP 79/2022 - Estabelece normas gerais de fiscalização financeira da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispõe sobre a simetria de que trata o art. 75 da Constituição Federal, e dá outras providências.

  • PL 4321/2012 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.

  • PL 660/2015 - Altera a Lei nº 13.019/14, para vedar a celebração de parcerias voluntárias entre a União e entidades da sociedade civil que causem dano significativo a patrimônio público ou privado relacionado a suas reivindicações

  • PL 3626/2015 - Altera dispositivo da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para o fim de regulamentar o procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de débitos tributários vencidos e vincendos.

  • PL 5427/2016 - Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal, em todo o Território Nacional.

  • PL 1791/2019 - Acrescenta os arts. 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

    • Autor: Assis Carvalho (PT-PI)
    • Relatora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
    • Pareceres das comissões