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PLENÁRIO 07/06/2023

ÍNTEGRA DA SESSÃO

Sessão Deliberativa

Texto Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Adriana Ventura por Participante Cabo Gilberto Silva

Troca da mesa Presidente Cabo Gilberto Silva por Participante Adriana Ventura

Troca da mesa Presidente Marangoni por Participante Cabo Gilberto Silva

Troca da mesa Presidente Arthur Lira por Participante Marangoni

FASE DA SESSÃO: BREVES COMUNICAÇÕES

FASE DA SESSÃO: ORDEM DO DIA

Informações

Local
Plenário da Câmara dos Deputados
Início
07/06/2023 às 10:31
Término
07/06/2023 às 12:59
Situação
Encerrada

Propostas analisadas 1

  • MPV 1162/2023 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a Lei nº 13.465, de 14 de julho de 2017, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 23

      A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.162-A/2023) (PLV 14/2023).

    • 22

      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marangoni (União-SP).

    • 21

      Votação da Redação Final.

    • 20

      Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 a 6.

    • 19

      Votação das Emendas de Redação.

    • 18

      Suprimido o texto.

    • 17

      Votação do DTQ 2: Bloco UNIÃO (União): Destaque para votação em separado da alínea "a" do inciso IV do art. 43 do PLV apresentado à MPV 1162/2023, para fins de sua supressão. (art. 161, I).

    • 16

      Aprovada a inclusão.

    • 15

      Votação do DTQ 3: MDB: Destaque para votação em separado do inteiro teor do inciso V do artigo 15 da Medida Provisória nº 1.162, de 2023 para integrar o artigo 15 do PLV nº 14, de 2023.

    • 14

      Aprovada a inclusão.

    • 13

      Encaminhou a Votação o Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).

    • 12

      Votação do DTQ 1: Bloco UNIÃO (União): Destaque para votação em separado do § 1º do art. 6º do texto original da Medida Provisória nº 1162/2023, para inclusão, onde couber, no art. 6º do PLV. (art. 161, I).

    • 11

      Aprovada a Medida Provisória nº 1.162 de 2023, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

    • 10

      Votação, quanto ao mérito, em turno único.

    • 9

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 8

      Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

    • 7

      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

    • 6

      Votação preliminar em turno único.

    • 5

      Encerrada a discussão.

    • 4

      Rejeitado o Requerimento.

    • 3

      Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

    • 2

      Discussão em turno único.

    • 1

      Leitura do recebimento do Ofício n° 145/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.162/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/6/2023 - 96ª Sessão).

Propostas não analisadas 4

  • REQ 1211/2022 - Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.944/2020.

    • Autores: Adolfo Viana (PSDB-BA), Altineu Côrtes (PL-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Angela Amin (PP-SC), Bilac Pinto (UNIÃO-MG), Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4438/2021 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para aprimorar a defesa dos direitos humanos e estabelecer medidas protetivas de urgência para as pessoas idosas e pessoas com deficiência que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-la.

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 920/2023 - Destina parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais; do pagamento de compensações ambientais; e dos advindos de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil – Funcap. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

    • Autor: Gilson Daniel (PODE-ES)
    • Relator: Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  • PL 4719/2020 - Dispõe sobre isenção de tributos federais, nos termos do Código Tributário Nacional, para a doação de medicamentos para entidades reconhecidas como de utilidade pública. NOVA EMENTA: Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.

    • Autor: General Peternelli (PSL-SP)
    • Relator: Moses Rodrigues (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.