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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 13/06/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 06
Início: 13/06/2023 às 14:28
Término: 13/06/2023 às 17:26
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

REQ 64/2023 CSPCCO - Requer a criação de Grupo de Trabalho para apuração, estudo e discussão sobre o aumento significativo da criminalidade em todo o Estado do Rio de Janeiro.

Aprovada
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Encaminharam a votação os Deputados Sargento Portugal, Alberto Fraga, Pastor Henrique Vieira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Delegado Paulo Bilynskyj, Cabo Gilberto Silva, Reimont, Welter, Jones Moura e Delegado Palumbo
REQ 161/2023 CSPCCO - Solicito a criação de um Grupo de Trabalho para discussão e propostas de ações visando ao enfrentamento à violência urbana no Estado do Rio de Janeiro

Aprovada
- Autor: General Pazuello (PL-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Encaminharam a votação os Deputados Sargento Portugal, Alberto Fraga, Pastor Henrique Vieira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Delegado Paulo Bilynskyj, Cabo Gilberto Silva, Reimont, Welter, Jones Moura e Delegado Palumbo
REQ 173/2023 CSPCCO - Solicito a realização de Audiência Pública para convidar Autoridades com o intuito de debater sobre o aumento significativo da criminalidade no Estado do Rio de Janeiro.

Aprovada
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Encaminharam a votação os Deputados Sargento Portugal, Alberto Fraga, Pastor Henrique Vieira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Delegado Paulo Bilynskyj, Cabo Gilberto Silva, Reimont, Welter, Jones Moura e Delegado Palumbo
REQ 174/2023 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Repúdio pela manifestação do Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana do Município de Toledo – Paraná, Sr. Christian Guilherme Goldoni, pela fala proferida em reunião naquele município, quando se refere aos Vigilantes: “você acha que um vigiazinho mal formado numa escolinha de formação tem capacidade de portar uma arma”.

Aprovada
- Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Coronel Ulysses, Sargento Portugal, Coronel Meira, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj e Sargento Gonçalves
- 1
  
  Encaminhou a votação o Deputado Gilvan da Federal.
REQ 175/2023 CSPCCO - Solicito a diligência/visita técnica em algumas comunidades no Estado do Rio de Janeiro, com o intuito de observar o cenário de guerra civil, as condições de trabalho e as graves violações de direitos de veteranos e pensionistas da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, conforme Requerimento nº 64, de 2023, de minha autoria, aprovado nesta Comissão.

Aprovada
- Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado.
- 1
  
  Encaminharam a votação os Deputados Sargento Portugal, Alberto Fraga, Pastor Henrique Vieira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Delegado Paulo Bilynskyj, Cabo Gilberto Silva, Reimont, Welter, Jones Moura e Delegado Palumbo

Propostas não analisadas 18

REQ 162/2023 CSPCCO - Requer moção de repúdio ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que por meio de ação conjunta com agentes de segurança do presidente venezuelano, agrediram jornalistas brasileiros.
- Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado, tendo em vista a aprovação do requerimento nº 163/2023, de autoria do Deputado Coronel Meira, de igual teor, na reunião de 6/6/2023.
REQ 172/2023 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Repúdio pela manifestação do Secretário de Segurança e Mobilidade Urbana do Município de Toledo – Paraná, Sr. Christian Guilherme Goldoni, pela fala proferida em reunião naquele município. Conforme vídeo divulgado nas redes sociais https://www.youtube.com/watch?v=F4NzLAIbR2U
- Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)
Passo a Passo
- 1
  
  Prejudicado, tendo em vista a apresentação do requerimento nº 174/2023, em substituição a este.
REQ 176/2023 CSPCCO - Requer o envio de pedido de Informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, acerca do cumprimento dos mandados judiciais de busca nas celas do pavilhão do IAPEN no Amapá, que encontrou aparelhos celulares ativos. Senhor Presidente,
- Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por solicitação da Autora.
REQ 177/2023 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso à Bombeiro Militar do Amapá, Cabo Livia Tavares Grangeiro, pelo salvamento à vida da 2º Sargento Valente, da Força Aérea Brasileira.
- Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta por solicitação da Autora.
REQ 178/2023 CSPCCO - Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Marco Antônio Amaro dos Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados à denúncia feita pela jornalista DELIS ORTIZ, consistente em ter sido agredida por integrantes da segurança do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro, por ocasião de sua estada em território brasileiro. Importantíssimo apurar os fatos em toda sua extensão, notadamente sobre quais medidas já foram adotadas pelo aludido Ministro Chefe do GSI, bem como sobre quais medidas ainda serão adotadas para a identificação e responsabilização dos envolvidos.
- Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)
Passo a Passo
- 5
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
- 4
  
  Encaminhou a votação o Deputado Gilvan da Federal.
- 3
  
  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 2
  
  Encaminhou a votação do requerimento de retirada de pauta o Deputado Welter.
- 1
  
  Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Reimont. Foi subscrito pelo Deputado Welter.
PL 3073/2022 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para inserir uma qualificadora no crime de omissão de cautela.
- Autores: Alessandro Molon (PSB-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP)
- Relator: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 10303/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral contratarem seguranças com formação adequada e específica.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relatora: Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Trabalho (CTRAB)
  
  03/10/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  07/05/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  24/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  05/06/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  30/05/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (PRB-ES), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 433/2019 - Proíbe servir bebida a pessoas que portem armas.
- Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  19/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico..
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  20/11/2019
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
  
  25/09/2019
  
  Parecer do Relator, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 2422/2019 - Altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas.
- Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/08/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/08/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  03/08/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
  
  02/06/2022
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PL-SC), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 829/2021, apensado.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Capitão Augusto.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 5630/2019 - Estabelece as diretrizes e os objetivos da política de segurança pública rural.
- Autor: Fabiano Tolentino (CIDADANIA-MG)
- Relator: Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  01/08/2023
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  25/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e do PL 2695/2022, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 2
  
  Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Cabo Gilberto Silva e Pastor Henrique Vieira.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 257/2021 - Institui em toda a rede de saúde pública, a notificação compulsória de atendimento às vítimas de acidentes com armas de fogo.
- Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/06/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Reimont, Welter e Carlos Veras.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  03/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 2227/2021 - Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para acrescentar a possibilidade de os editais de licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja preenchido por pessoas atendidas por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dos Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor: Enrico Misasi (PV-SP)
- Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/06/2023
  
  Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Welter e Reimont.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  13/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 2890/2021 - Fica proibida a aquisição, posse ou porte de arma de fogo a qualquer cidadão que cometa o crime previsto na Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relator: Coronel Telhada (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/06/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  31/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela aprovação deste,na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  04/05/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  25/11/2021
  
  Parecer do relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com Substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 3306/2021 - Concede atendimento prioritário às mulheres em todas as Delegacias de Polícias do país.
- Autor: Alexandre Frota (PSDB-SP)
- Relatora: Delegada Katarina (PSD-SE)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  08/08/2023
  
  Parecer da Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), pela aprovação deste, com substitutivo.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  06/07/2022
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
  
  01/07/2022
  
  Parecer da Relatora, Dep. Marina Santos, pela aprovação, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 259/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) de forma direta para os Municípios, que mantenham guarda municipal.
- Autor: Guilherme Derrite (PP-SP)
- Relator: Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  06/06/2025
  
  Parecer do Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG).
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  14/08/2024
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
  
  10/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 259/2022, e da Emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/06/2023
  
  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Delegado Palumbo (MDB-SP), pela aprovação, com emenda.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  20/06/2023
  
  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto com Emenda.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 421/2022 - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar o piso salarial nacional dos policiais.
- Autor: Capitão Augusto (PL-SP)
- Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  27/06/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, e do PL 3860/2023, apensado, com substitutivo.
Passo a Passo
- 3
  
  Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Delegada Ione.
- 2
  
  Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Augusto (PL-SP), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Junio Amaral (PL-MG) e Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator
PL 2063/2022 - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para dispor sobre as polícias científicas.
- Autor: Sanderson (PL-RS)
- Relator: Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  03/07/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas ns. 1 e 2 apresentadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda substitutiva.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  12/09/2023
  
  Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  06/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CSPCCO, e da Emenda 2 da CSPCCO, com substitutivo.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.
PL 1168/2023 - Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
- Relator: Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  29/08/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
  
  05/06/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), pela rejeição.
Passo a Passo
- 1
  
  Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário.

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FIM DA SESSÃO

Sanderson

Gilvan da Federal

Sanderson

Pastor Henrique Vieira

Sanderson

Gilvan da Federal

Sanderson

Welter

Sanderson

Gilvan da Federal

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Delegada Ione

Sanderson

Junio Amaral

Sanderson

Gilvan da Federal

Sanderson

Pastor Henrique Vieira

Sanderson

Sargento Fahur

Sanderson

Nicoletti

Alberto Fraga

Capitão Augusto

Sanderson

Nicoletti

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Duda Salabert

Sanderson

Silvia Waiãpi

Sanderson

Coronel Ulysses

Sanderson

Nicoletti

Alberto Fraga

Nicoletti

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Nicoletti

Sanderson

Delegado Palumbo

Sanderson

Jones Moura

Sanderson

Nicoletti

Sanderson

Welter

Sanderson

Reimont

Sanderson

Reimont

Sanderson

Cabo Gilberto Silva

Sargento Portugal

Sanderson

Delegado Paulo Bilynskyj

Sanderson

Coronel Ulysses

Sanderson

Coronel Telhada

Sanderson

Alberto Fraga

Sanderson

Pastor Henrique Vieira

Alberto Fraga

Sanderson

Sargento Portugal

Sanderson

Pastor Henrique Vieira