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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO 30/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
30/05/2023 às 15:48
Término
30/05/2023 às 16:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 26/2023 CASP - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 40, de 2022

    Aprovada com alterações

    • Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado, com solicitação de inclusão de representantes do Condsef, da CNTE e da Confetam pelo deputado Reimont.

    • 2

      Encaminhou a votação o deputado Rogério Correia.

    • 1

      Subscreveram o requerimento os deputados Rogério Correia e Reimont.

  • REQ 27/2023 CASP - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 5.016, de 2013, que “acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Luiz Gastão (PSD-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com inclusão de representante do GTMAR a pedido do deputado Reimont.

  • REQ 28/2023 CASP - Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar os movimentos reivindicatórios de servidores públicos a fim de contribuir com os respectivos processos de negociação e o cumprimento dos acordos celebrados.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Requerimento subscrito pelos deputados Reimont e Rogério Correia.

  • REQ 29/2023 CASP - Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar a implementação do Piso Nacional do Magistério em todo território nacional.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado.

    • 3

      Discutiram a matéria os deputados Reimont e Professora Luciene Cavalcante.

    • 2

      Encaminhou a votação o deputado Rogério Correia.

    • 1

      Subscreveram o requerimento os deputados Rogério Correia e Reimont.

  • REQ 30/2023 CASP - Requer Moção de Apoio a mobilização e a luta dos trabalhadores da Fundação CASA por melhores condições de trabalho.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Encaminhou a votação a deputada Professora Luciene Cavalcante.

  • PL 4321/2012 - Acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo deputado Reimont.

  • PL 3626/2015 - Altera dispositivo da Lei 10.522, de 19 de julho de 2002, para o fim de regulamentar o procedimento de retenção nas cotas do Fundo de Participação dos Estados - FPE ou do Fundo de Participação dos Municípios - FPM de débitos tributários vencidos e vincendos.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

    • 1

      Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo deputado Reimont.

  • PL 5427/2016 - Dispõe sobre a doação de brinquedos, material escolar, e peças de vestuários infantis apreendidos pela Polícia Federal e pela Receita Federal, em todo o Território Nacional.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, com votos contrários dos Deputados Prof. Paulo Fernando e Coronel Meira.

    • 2

      Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os deputados Prof. Paulo Fernando e Reimont.

    • 1

      Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo deputado Reimont.