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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 24/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

Vídeo completo

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Marangoni por Participante Cleber Verde

Troca da mesa Presidente Acácio Favacho por Participante Marangoni

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 16
Início: 24/05/2023 às 11:01
Término: 24/05/2023 às 11:26
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

REQ 13/2023 CDU - Requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, adicionar convidados à audiência pública para debater os impactos da Medida Provisória no 1.156, de 2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.

Aprovada
- Autor: Acácio Favacho (MDB-AP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 14/2023 CDU - Requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões técnicas, mesas- redondas e cerimônias agendadas além da recepção de autoridades convidadas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Aprovada
- Autor: Acácio Favacho (MDB-AP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 15/2023 CDU - Requer, nos termos do art. 32, inciso VII, alínea “a”, combinado com o art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, realizar audiência pública para a qual seja convidado o Presidente do IBAMA, Sr. Rodrigo Agostinho, a esclarecer o indeferimento do pedido de licença da Petrobras para a Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, localizado na bacia da Foz do Amazonas.

Aprovada com alterações
- Autor: Acácio Favacho (MDB-AP)
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado com as alterações sugeridas.
- 1
  
  O deputado Cleber Verde subscreveu o requerimento e sugeriu ampliar o tema para que o IBAMA possa informar o tratamento que será dado aos poços da Bacia Equatorial.
PL 9025/2017 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para incluir nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.

Aprovada
- Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
- Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  07/11/2023
  
  Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 32 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  26/09/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 9.026/2017 e 9.240/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  24/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
  
  17/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  08/05/2019
  
  Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  
  Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
  
  05/04/2019
  
  Parecer da Relatora, Dep. Mara Rocha (PSDB-AC), pela aprovação deste, do PL 9026/2017 e do PL 9240/2017, apensados, com substitutivo.
Passo a Passo
- 4
  
  Aprovado o Parecer.
- 3
  
  Encerrada Discussão
- 2
  
  Iniciada a Discussão
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, deputado Marangoni.

Propostas não analisadas 1

PL 1727/2022 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
- Autor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR)
- Relator: Marangoni (UNIÃO-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  02/09/2025
  
  Aprovada a Redação Final com uma Emenda de Redação.
Passo a Passo
- 1
  
  Retirado de pauta, por solicitação do Relator.

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Marangoni

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Marangoni

Cleber Verde

Marangoni

Cleber Verde

Marangoni

Acácio Favacho

Marangoni

Acácio Favacho

Marangoni

Acácio Favacho

Marangoni

Troca da mesa Presidente Acácio Favacho por Participante Marangoni

Acácio Favacho

Cleber Verde

Max Lemos

Acácio Favacho

Max Lemos

Acácio Favacho

Propostas analisadas 4

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Passo a Passo

Passo a Passo

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Propostas não analisadas 1

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Marangoni

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Marangoni

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Marangoni

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Marangoni

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Acácio Favacho

Max Lemos

Acácio Favacho

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Propostas analisadas 4

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Propostas não analisadas 1

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