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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 24/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
24/05/2023 às 14:47
Término
24/05/2023 às 15:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 28

  • REQ 23/2023 CDHMIR - Requer que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicite audiência junto ao Ministro Alexandre de Moraes, a fim de verificar o cumprimento da norma do art. 316, parágrafo único, em razão da prisão preventiva do vereador do município de Vitória-ES, Sr. Armando Fontoura Borges Filho, do Sr. Fabiano Oliveira e, do jornalista, Sr. Jackson Rangel Vieira, presos há mais de 100 dias.

    Rejeitada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Rejeitado.

  • REQ 62/2023 CDHMIR - Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir as condições dos cárceres, a prevenção e o combate à tortura e o sistema de justiça no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE), Miguel Ângelo (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 65/2023 CDHMIR - Requer realização de Audiência Pública para debater sobre o Combate ao Trabalho Escravo no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE), Miguel Ângelo (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 68/2023 CDHMIR - Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito desta Comissão sobre as violências contra as escolas do Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 71/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater sobre a situação da segurança nas escolas na Região Metropolitana na Região Metropolitana de Belo Horizonte - Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 73/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater o uso da Cannabis medicinal.

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Luizianne Lins.

  • REQ 75/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 78/2023 CDHMIR - Requer o aditamento do Requerimento 36/2023 para inserir convidados na Audiência Pública para debater e avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 79/2023 CDHMIR - Reitero e retifico a fundamentação da solicitação feita no Requerimento nº 24/2023 protocolado no dia 27 de março de 2023 na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que seja deliberado com urgência à designação de membros dessa citada Comissão para uma visita de inspeção nas Penitenciárias Estaduais do Distrito Federal: Penitenciária Feminina – Colmeia (PFDF) e Complexo Penitenciário da Papuda.

    Aprovada

    • Autor: Gilvan da Federal (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 80/2023 CDHMIR - Requeiro, nos termos do art. 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de representante da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) em Audiência Pública, objeto do REQ 64/2023 - CDHMIR que visa debater os direitos da população em situação de rua.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 81/2023 CDHMIR - Requer o aditamento ao Requerimento nº 69/2023 para inclusão de convidados na audiência pública com o tema dos transgêneros no esporte de alto rendimento.

    Aprovada

    • Autores: Junio Amaral (PL-MG), Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 82/2023 CDHMIR - Requer o aditamento do Requerimento nº 2/2023 CDHMIR para inclusão de convidados na realização de audiência pública.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 83/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública conjunta para debater “Desafios para o avanço das políticas de equidade racial na educação básica brasileira: Financiamento, Lei 10.639/2003 e avaliação IDEB”, no âmbito da Comissão de Educação e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

    Aprovada

    • Autora: Jack Rocha (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Luizianne Lins.

  • REQ 85/2023 CDHMIR - Requer realização de Seminário Conjunto para debater os “Desafios dos Impactos da Mineração: territórios indígenas, reparação e fiscalização”.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Luizianne Lins.

  • REQ 87/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Seminário para discutir a promoção e a proteção dos direitos digitais no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 89/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para discutir o crime de racismo nos estabelecimentos comerciais no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 90/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei n° 490/2007, em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

    Aprovada

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Luizianne Lins.

  • REQ 91/2023 CDHMIR - Requer a realização do XX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional, in memoriam de David Miranda.

    Aprovada

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Luizianne Lins e Reginete Bispo.

  • REQ 92/2023 CDHMIR - Requer realização de reunião de Audiência Pública para debater proposta de emenda à Constituição para a criação do Sistema Único de Mobilidade e da tarifa zero no transporte público.

    Aprovada

    • Autoras: Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 94/2023 CDHMIR - Requer aprovação de Moção de Louvor e Reconhecimento à vida e ao trabalho do ex-Deputado Federal David Miranda, falecido no último dia 09 de maio, por sua luta pelos direitos humanos, pela liberdade, pela igualdade e pela democracia.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 96/2023 CDHMIR - Requer o aditamento do Requerimento nº 49/2023 da CDHMIR, para inclusão de convidados na realização de audiência pública.

    Aprovada

    • Autora: Reginete Bispo (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 97/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater a retomada e o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008)

    Aprovada

    • Autora: Reginete Bispo (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Luizianne Lins.

  • REQ 98/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, Minoria e Igualdade Racial e Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Legislação Participativa e Desenvolvimento Sustentável para discutir sobre o Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE), a ser instituído pelo Projeto de Lei n° 83/2022.

    Aprovada

    • Autora: Talíria Petrone (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Luizianne Lins.

  • REQ 99/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Saharaui e as constantes violações de direitos humanos sofridas por esse povo.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 100/2023 CDHMIR - Requeiro a criação, realização e divulgação de Campanha para a Promoção e Educação em Direitos Humanos voltada para a tolerância e a cultura de paz pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), em parceria com o CEFOR e a DIREX.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 101/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para discutir propostas de políticas públicas e defesa dos direitos das mulheres quilombolas do Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 102/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública sobre o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 103/2023 CDHMIR - Requer Moção de Solidariedade a Vinícius José Paixão de Oliveira Junior (Vini Jr).

    Aprovada

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelas Deputadas Luizianne Lins e Reginete Bispo.

Propostas não analisadas 4

  • REQ 77/2023 CDHMIR - Requer o aditamento ao requerimento n° 69/2023 - CDHMIR, para a inclusão de convidados na realização de audiência pública.

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 84/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em eventuais casos de violações e ameaças graves de direitos humanos.

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 88/2023 CDHMIR - Requer o aditamento ao requerimento n° 69/2023 - CDHMIR, para a inclusão de convidados na realização de audiência pública.

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.

  • REQ 95/2023 CDHMIR - Solicita que esta Comissão encaminhe à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) pedido de acompanhamento e tomada de providências sobre as violações de direitos fundamentais e prerrogativas advocatícias diante da manutenção da prisão preventiva de Ivan Rejane no âmbito da PET 10.474/DF no Supremo Tribunal Federal.

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício.