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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 16/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Osmar Terra por Participante Sanderson

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Osmar Terra

Fim da Votação

Início da Votação

1 minuto de silêncio

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
16/05/2023 às 13:52
Término
16/05/2023 às 16:56
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 18

  • REQ 119/2023 CSPCCO - Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar informações sobre as declarações dadas em audiência pública da Câmara dos Deputados em 11 de abril de 2023, considerando as informações divulgadas pela imprensa no dia 27 de abril de 2023, na matéria intitulada "Documentos mostram alerta da Abin a GSI e equipe de Dino sobre atos violentos em 8/1", pela Folha de São Paulo .

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alden (PL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 131/2023 CSPCCO - Requer formação de delegação de parlamentares para Visita Técnica junto à Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Aprovada

    • Autores: Alberto Fraga (PL-DF), Coronel Telhada (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Kim Kataguiri, Sargento Gonçalves, Ismael Alexandrino, Coronel Assis, Junio Amaral, Delegado Paulo Bilynskyj, Capitão Alden, Marx Beltrão, Pastor Henrique Vieira, Duda Salabert, Delegada Adriana Accorsi, Thiago Flores, Nilto Tatto, Felipe Becari, Sargento Portugal, Sanderson, Delegado Caveira e Coronel Ulysses.

  • REQ 132/2023 CSPCCO - Requer moção de Aplauso e Louvor em favor dos Policiais Militares dos Estados de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Pará e Tocantins, designados para a bem-sucedida Operação Canguçu, criada para combater o crime na modalidade “domínio de cidades”, ocorrido em Confresa-MT, cujos nomes serão indicados pelas respectivas corporações.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Coronel Ulysses, Delegado Caveira, Capitão Alden, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegada Katarina e Delegado Fábio Costa.
    • 1
      Encaminharam a votação os Deputados Coronel Assis e Sargento Fahur.

  • REQ 135/2023 CSPCCO - Requer a realização de seminário para discutir a violência urbana no Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: General Pazuello (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado com a inclusão das Senhoras Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública - Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos (INEAC/UFF), Dra. Silvia Ramos, cientista social, e representante da ADEPOL do Brasil no rol de convidados. Subscrito pelos Deputados Pastor Henrique Vieira, Delegado Caveira, Sargento Gonçalves, Sargento Fahur, Coronel Meira, Dimas Gadelha, Delegado Fabio Costa, Coronel Assis, Alberto Fraga, Ismael Alexandrino, Osmar Terra, Welter, Junio Amaral, Capitão Alden, Sargento Portugal, Dr. Francisco, Roberto Monteiro, Delegada Katarina, Dimas Gadelha, Delegada Adriana Accorsi, Eriberto Medeiros e Nicoletti.
    • 1
      Encaminharam a votação os Deputados General Pazuello, Sargento Portugal, Pastor Henrique Vieira, Roberto Monteiro, Sargento Fahur e Sanderson.

  • REQ 137/2023 CSPCCO - Requer Audiência Pública para tratar sobre os Custos Econômicos da Violência no País através das ações do Crime Organizado.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Junio Amaral.

  • REQ 140/2023 CSPCCO - Requer moção de repúdio a Vereadora de Ribeirão Preto, Perla Muller, por quebra de decoro parlamentar ao proferir em entrevista que a mãe do ex-Presidente Jair Bolsonaro, do PL, deveria ter morrido 66 anos antes.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado contra os votos dos Deputados Ismael Alexandrino, Lidice da Mata, Eriberto Medeiros, Delegada Adriana Accorsi, Duda Salabert, Pastor Henrique Vieira e Welter.
    • 3
      Encaminharam a votação da matéria os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegada Adriana Accorsi, Gilvan da Federal, Welter, Lídice da Mata e Duda Salabert.
    • 2
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Duda Salabert, Delegada Adriana Accorsi, Eriberto Medeiros e Welter.
    • 1
      Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Delegada Adriana Accorsi, Pastor Henrique Vieira e Capitão Alden.

  • REQ 141/2023 CSPCCO - Requer o registro de Moção de Louvor a Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 144/2023 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor ao ex-deputado federal David Miranda, falecido em 09 de maio de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 145/2023 CSPCCO - Requer Audiência Pública para tratar sobre enfrentamento ao trafico humano para exploração e o tráfico de pessoas para remoção de órgãos à luz da legislação e suas implicações no âmbito nacional, em especial na região Amazônica e internacional.

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Junio Amaral.

  • REQ 146/2023 CSPCCO - Requer moção de repúdio ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pela estapafúrdia simulação de uma cela com pessoas vestidas de verde e amarelo, representando apoiadores de Bolsonaro detidos no presídio da Papuda de Brasília, ocorrida na 4ª edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada pelo MST no dia 13 de maio de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Assis (UNIÃO-MT)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado com 23 votos favoráveis e 8 votos contrários.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento 146/2023 solicitada pelo Deputado Carlos Veras, vice-líder da Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Aprovado, contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Carlos Veras, Welter, Duda Salabert, Dr. Francisco e Delegada Adriana Accorsi. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur, Coronel Ulysses, Delegado Fábio Costa, Sargento Gonçalves, Capitão Alden, Junio Amaral, Delegado Paulo Bilynskyj e Delegado Caveira.
    • 1
      Encaminharam a votação os Deputados Coronel Assis, Pastor Henrique Vieira, Sargento Fahur e Carlos Veras.

  • REQ 147/2023 CSPCCO - Requer moção de Aplauso e Louvor em favor dos policiais envolvidos na “Operação Canguçu”, que reúne cerca de 350 agentes, de cinco estados (TO, MT, GO, PA e MG) que com bravura e persistência buscam os criminosos que atacaram na cidade de Confresa-MT.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Fahur (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Delegado Caveira.

  • PL 1012/2020 - Altera a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para criar o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Apresentada e lida a Complementação de Voto pelo Relator.

  • PDL 67/2022 - Susta os efeitos do inciso II do § 2º do art. 2º da Portaria nº 26, de 09 de julho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública

    Rejeitada

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 5
      Concedido, por solicitação do Relator Vencedor, prazo adicional até a reunião ordinária seguinte para apresentar o Parecer Vencedor, nos termos do art. 57, XII, do RICD.
    • 4
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
    • 3
      Rejeitado o Parecer, contra os votos dos Deputados Duda Salabert, Pastor Henrique Vieira, Ismael Alexandrino e Lídice da Mata.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora

  • PL 3228/2012 - Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional.

    Rejeitada

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Welter, Lídice da Mata e Pastor Henrique Vieira.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 2496/2019 - Altera as Leis nº 10.446, de 8 de maio de 2002, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para incluir no rol das infrações de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme os crimes, praticados ou planejados por meio da internet, que se caracterizem pela difusão de conteúdo de preconceitos de origem de raça, cor, sexo, idade e quaisquer formas de discriminação; nos quais haja apresentação de violação aos direitos humanos; que sejam classificados como inafiançáveis e insuscetíveis de graça; ou que difundam conteúdo misógino; e para estabelecer mecanismos de cooperação internacional na investigação de tais crimes.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 4274/2019 - Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por prefeitos.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 1494/2022 - Altera o Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências para garantir ao militar reformado por invalidez, o direito de perceber remuneração integral condigna, em valor correspondente àquela que poderia ter alçado em razão do exercício da atividade interrompido por incapacidade permanente para o exercício da atividade militar.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

  • PL 2714/2022 - Acrescenta parágrafo ao art. 98 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, para isentar os policiais militares do pagamento de custas judiciais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Welter e Pastor Henrique Vieira.
    • 1
      Lida a Complementação de Voto pelo Relator.

Propostas não analisadas 6

  • REQ 142/2023 CSPCCO - Requer Moção de Aplauso e Louvor, em razão de ato de bravura e excelência no combate ao tráfico de drogas, em favor dos servidores públicos da Polícia Civil do Distrito Federal, integrantes das Equipes da 9ª Delegacia de Polícia (Lago Norte), da 2ª Delegacia de Polícia (Asa Norte) e da Divisão de Operações Especiais - Canil, que realizaram exemplar operação de investigação policial que resultou na prisão de dois homens por tráfico de drogas no Instituto de Ciências Central da Universidade de Brasília (UnB), os quais não possuíam vínculo com a renomada Instituição de Ensino Superior, na tarde do último dia 27/04/2023.

    • Autor: Delegado da Cunha (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

  • PLP 129/2019 - Altera a Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006, para determinar o monitoramento por vídeo das rodovias concedidas.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 440/2023 - Altera o Art. 5º da Lei 12.030, de 17 de setembro de 2009.

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Ismael Alexandrino.
    • 2
      Lido o Parecer pelo Relator
    • 1
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Delegada Katarina, em razão de sua ausência.

  • PL 4297/2020 - Dispõe sobre a criação de zona de proteção no entorno dos estabelecimentos de saúde que prestam o serviço de aborto legal e serviços que prestam atendimento especializado a mulheres vítimas de violência sexual.

    • Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Junio Amaral (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Pastor Henrique Vieira.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator

  • PL 3306/2021 - Concede atendimento prioritário às mulheres em todas as Delegacias de Polícias do país.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 3666/2021 - Dispõe sobre a criação de banco de dados contendo informações relevantes sobre pessoas condenadas por violência doméstica.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.