Acompanhe

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 09/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Zé Haroldo Cathedral por Participante Márcio Jerry

Troca da mesa Presidente Márcio Jerry por Participante Zé Haroldo Cathedral

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
09/05/2023 às 15:21
Término
09/05/2023 às 16:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 10/2023 CPD - Requer a inclusão de convidado em Mesa Redonda com representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais e agentes públicos para debater agenda comum, de modo a subsidiar a elaboração de plano de trabalho deste colegiado parlamentar e eventuais ações conjuntas com outras entidades.

    Aprovada

    • Autor: Gilberto Nascimento (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 11/2023 CPD - Requer a realização de Audiência Pública para debater o "Uso Medicinal do Canabidiol"

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Inclusão de representantes da AMA+ME, da Psico.cannabis, do Instituto Mãesconhas e do Conselho Federal de Química como convidados.

  • REQ 12/2023 CPD - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que se prorrogue a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada nº 357/2020 por, no mínimo, mais 12 meses para que não impacte o acesso à tratamento de pacientes que dependam da entrega domiciliar de medicamentos controlados por programas de saúde pública e por estabelecimentos privados.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 13/2023 CPD - Requer à Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informações acerca da continuidade da norma temporária (RDC 357/2020) referente a entrega domiciliar de medicamentos controlados.

    Aprovada

    • Autor: Márcio Jerry (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PL 2617/2019 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre a inclusão da pessoa e do advogado com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado o Parecer.

    • 2

      Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

    • 1

      Lido o Parecer do Relator, Deputado Rubens Otoni, pela Deputada Erika Kokay.

  • PL 5203/2019 - Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

  • PL 54/2022 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para pessoas com deficiência e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 1379/2022 - Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Discutiu a Matéria o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Propostas não analisadas 1

  • PL 1144/2022 - Acrescenta dispositivo o art. 17-A da Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015 – que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para prever prazo para realização da cirurgia de reversão da ostomia.

    • Autora: Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
    • Relatora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.