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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 03/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

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Reunião Deliberativa

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FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Luciano Azevedo por Participante Ricardo Silva

Troca da mesa Presidente Ricardo Silva por Participante Luciano Azevedo

Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 03/05/2023 às 10:29
Término: 03/05/2023 às 10:46
Situação: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

REQ 43/2023 CVT - Requer informações a Advocacia-Geral da União sobre o pagamento por meio de precatório nas concessões relativas às atividades portuárias, aeroportuárias ou de transportes.

Aprovada
- Autor: Kiko Celeguim (PT-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
REQ 44/2023 CVT - Requer a realização de audiência pública para discutir o despacho de bagagem no transporte aéreo público regular e os limites legais das companhias aéreas de retirarem passageiros das aeronaves.

Aprovada
- Autor: Ricardo Silva (PSD-SP)
Passo a Passo
- 1
  
  Aprovado.
PL 1442/2022 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar a transparência sobre as atividades das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

Aprovada com alterações
- Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Relator: Mauricio Neves (PP-SP)
- Pareceres das comissões
  
  Pareceres das comissões
  
  Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
  
  18/04/2024
  
  Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  03/05/2023
  
  Aprovado o Parecer.
  
  Comissão de Viação e Transportes (CVT)
  
  02/05/2023
  
  Parecer do Relator, Dep. Mauricio Neves (PP-SP), pela aprovação, com emenda.
Passo a Passo
- 2
  
  Aprovado o Parecer.
- 1
  
  Lido o Parecer pelo Relator, deputado Maurício Neves.

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FIM DA SESSÃO

Ricardo Silva

Mauricio Neves

Ricardo Silva

Troca da mesa Presidente Luciano Azevedo por Participante Ricardo Silva

Luciano Azevedo

Ricardo Silva

Luciano Azevedo

Troca da mesa Presidente Ricardo Silva por Participante Luciano Azevedo

Ricardo Silva

Kiko Celeguim

Ricardo Silva

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Propostas não analisadas 1

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