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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 03/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Luizianne Lins por Participante Daiana Santos

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 09
Início
03/05/2023 às 15:15
Término
03/05/2023 às 16:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 33

  • REQ 15/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para convidar o Exmo. Ministro de Direitos Humanos e da Cidadania, dr. Silvio Almeida, para apresentar o planejamento e ações de sua gestão no Ministério.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 20/2023 CDHMIR - Requer aditamento ao Requerimento nº 02/2023 CDHMIR, para incluir convidados para a audiência pública a ser realizada nesta Comissão sobre o enfrentamento ao racismo na primeira infância. Realizada em 29/06/23.

    Aprovada

    • Autor: Junio Amaral (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Gilvan da Federal e Hélio Lopes.

  • REQ 21/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a política nacional de cuidado integral para a pessoa idosa.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Érika Hilton e Luiz Couto.

  • REQ 22/2023 CDHMIR - Solicita o encaminhamento de requerimento de informação ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Gilvan da Federal e Hélio Lopes.

  • REQ 27/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater sobre as condições, direitos e e garantias dos trabalhadores metroviários após a privatização do serviço de transporte metroviário nas cidades de Belo Horizonte e Contagem assinada pelo Grupo Comporte em 23 de março de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Luiz Couto

  • REQ 28/2023 CDHMIR - Requer o envio de convite para o comparecimento da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, para prestar informações sobre a retirada do Brasil do acordo internacional do Consenso de Genebra, em defesa da vida, da saúde das mulheres, do fortalecimento da família e da soberania de cada nação na política global.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Gilvan da Federal, Hélio Lopes e Messias Donato.

  • REQ 30/2023 CDHMIR - Requer aprovação de moção de solidariedade ao servidor público do ICMBio, Manoel Silva da Cunha, ambientalista, extrativista e gestor da Reserva Extrativista do Médio Juruá, no Amazonas. Moção encaminhada.

    Aprovada

    • Autora: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 31/2023 CDHMIR - Solicitam realização de Audiência Pública para debater a Violência contra as escolas e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação.Realizada em 24/05/23.

    Aprovada

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Deputados Hélio Lopes e Luiz Couto

  • REQ 32/2023 CDHMIR - Requer Moção de Solidariedade à família de Elizabeth Tenreiro e à comunidade escolar E.E. Thomazia Montoro. Moção encaminhada.

    Aprovada

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 34/2023 CDHMIR - Requer a inclusão de coautoria no Requerimento nº 14/2023 CDHMIR e indicação de nomes para a audiência pública. Realizada em 16/05/23

    Aprovada

    • Autores: Benedita da Silva (PT-RJ), Daiana Santos (PCdoB-RS), Erika Kokay (PT-DF), Luiz Couto (PT-PB), Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Luiz Couto

  • REQ 36/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Messias Donato e Rodrigo Valadares.

  • REQ 39/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o curta-metragem brasileiro “O Complô”.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Luiz Couto

  • REQ 41/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para discutir o combate aos casos de trabalho análogo à escravidão no Brasil.

    Aprovada

    • Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Erika Hilton,Hélio Lopes e Luiz Couto.

  • REQ 42/2023 CDHMIR - Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão dos Direitos da Mulher, com o tema “Lawfare de Gênero: uma justiça desigual

    Aprovada

    • Autoras: Benedita da Silva (PT-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Luiza Erundina (PSOL-SP), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Erika Hilton e Luiz Couto

  • REQ 46/2023 CDHMIR - Requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao escritor Mamadou Ba, nascido no Senegal e naturalizado português, em razão das perseguições, ataques e ameaças que vem sofrendo devido a sua atuação como defensor dos direitos humanos e a sua luta pela igualdade racial. Moção encaminhada.

    Aprovada

    • Autor: Miguel Ângelo (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 47/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater formas de prevenção e combate à violência no ambiente escolar, como o ocorrido em Blumenau (SC). Realizada 24/05/23.

    Aprovada

    • Autora: Geovania de Sá (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 48/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de audiência pública em homenagem ao Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária e ao Dia Internacional da Luta Camponesa, que ocorrem em 17 de abril. Realizada em 12/07/23.

    Aprovada

    • Autores: João Daniel (PT-SE), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Valmir Assunção (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Erika Hilton e Luiz Couto.

  • REQ 49/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública a fim de promover discussão sobre o PL 1102/2023, que regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo e dá outras providências. Realizada em 22/06/23.

    Aprovada

    • Autora: Reginete Bispo (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Erika Hilton e Hélio Lopes

  • REQ 50/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), do Seminário “10 Anos da Tragédia da Boate Kiss: Resgatar o Passado é Prevenir o Futuro”

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Luiz Couto

  • REQ 51/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para debater ações dentro e fora dos estabelecimentos de ensino para prevenir a ocorrência de episódios de violência nas escolas públicas e privadas do Brasil.

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 52/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Seminário para discutir a promoção de educação em direitos humanos

    Aprovada

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Erika Hilton.

  • REQ 53/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a aquisição de insulina análoga de ação rápida pelo Ministério da Saúde.

    Aprovada

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 54/2023 CDHMIR - Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o requerimento 36/2023, a fim de debater e avaliar o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3, no exercício de 2023.

    Aprovada

    • Autor: Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Messias Donato e Rodrigo Valadares.

  • REQ 55/2023 CDHMIR - Requer a realização Audiência Pública sobre a Lei Geral de Proteção de Dados e as formas de investigação e responsabilização de infratores. O recente vazamento de imagens relacionadas à autópsia da cantora Marília Mendonça evidencia o quanto estamos ainda longe do respeito ao direito fundamental à privacidade, especialmente nos meios digitais, em nosso país.

    Aprovada

    • Autor: Glaustin da Fokus (PSC-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 57/2023 CDHMIR - Requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), de Audiência Pública para debater a proposta da construção de um Pacto Republicano Pela Redução dos Homicídios dos Jovens Negros no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Benedita da Silva (PT-RJ), Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Erika Hilton, Jack Rocha e Luiz Couto.

  • REQ 58/2023 CDHMIR - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde a fim de debater sobre uma proposta de lei para combate da gordofobia ou até mesmo a criação do Estatuto da Pessoa com Obesidade.

    Aprovada

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Erika Hilton, Hélio Lopes e Luiz Couto

  • REQ 60/2023 CDHMIR - Requer o aditamento do Requerimento nº 014/2023 – CDHMIR para realização de Audiência Pública para tratar do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração de Crianças e Adolescentes.

    Aprovada

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelo Deputado Hélio Lopes

  • REQ 61/2023 CDHMIR - Requer Seminário da Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater o tema da Proteção das Defensoras e Defensores das políticas de respeito aos Direitos Humanos no Brasil.

    Aprovada

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE), Miguel Ângelo (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Erika Hilton.

  • REQ 63/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão dos Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para tratar dos avanços da Lei nº 13.344/2016, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas.

    Aprovada

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE), Miguel Ângelo (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.Subscrito pelo Deputado Hélio Lopes

  • REQ 64/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para discussão dos direitos da população em situação de rua.

    Aprovada

    • Autores: Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE), Miguel Ângelo (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Erika Hilton.

  • REQ 66/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para debater o acolhimento às mães e familiares das vítimas e/ou sobreviventes de ações violentas do Estado e discussão do PL n° 2999/2022.

    Aprovada

    • Autora: Erika Hilton (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pela Deputada Luizianne Lins.

  • REQ 67/2023 CDHMIR - Requer a realização de Audiência Pública para apresentação do relatório da gestão dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

    Aprovada

    • Autora: Clarissa Tércio (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 69/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão do Esporte para discutir sobre o tema dos transgêneros no esporte de alto rendimento.

    Aprovada

    • Autor: Nikolas Ferreira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Gilvan da Federal, Messias Donato e Rodrigo Valadares.

Propostas não analisadas 1

  • REQ 26/2023 CDHMIR - Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 1279/2022 que “Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade)”.

    • Autoras: Daiana Santos (PCdoB-RS), Erika Kokay (PT-DF), Reginete Bispo (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Autora.