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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 03/05/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Jorge Braz

Troca da mesa Presidente Jorge Braz por Participante Celso Russomanno

Troca da mesa Presidente Celso Russomanno por Participante Jorge Braz

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
03/05/2023 às 11:10
Término
03/05/2023 às 12:22
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • REQ 22/2023 CDC - Solicito a criação de Grupo de Trabalho para discutir Resolução 04/23 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que aprovou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da autarquia.

    Aprovada

    • Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Paulão (PT-AL).

  • REQ 24/2023 CDC - Requer a realização de Audiência Pública para debater as responsabilidades pelo aumento no número de reclamações bem como possíveis soluções para os recorrentes cancelamentos das reservas da plataforma de viagens HURB.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Paulão (PT-AL)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado incluindo o Ministério Público do Consumidor, Estadual ou Federal

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • PL 203/2022 - Dispõe sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal, de ofertarem aos consumidores, por meio da internet, dados referentes ao consumo de energia elétrica e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação com emenda.

    • 3

      Lido o Parecer pelo Relator Jorge Braz

    • 2

      Retirado o requerimento de retirada de Pauta pelo autor, Dep. Gilson Marques

    • 1

      Encaminharam a votação da retirada de pauta os Deputados Gilson Marques, Celso Russomanno, Jorge Braz e Paulão.

Propostas não analisadas 8