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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 25/04/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Delegado da Cunha por Participante Sanderson

Troca da mesa Presidente Sanderson por Participante Delegado da Cunha

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
25/04/2023 às 14:20
Término
25/04/2023 às 16:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 11

  • REQ 94/2023 CSPCCO - Requer a realização de audiência pública com o tema: “política nacional de prevenção e combate aos crimes no campo”.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Ulysses (UNIÃO-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Cabo Gilberto Silva, Coronel Meira e Delegado Caveira

  • REQ 98/2023 CSPCCO - Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito das ações adotadas pelo MJSP para a prevenção e combate às constantes ameaças e atentados violentos ocorridos em escolas.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Telhada (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Delegado Caveira, Delegado Paulo Bilynskyj e Coronel Meira.

  • REQ 99/2023 CSPCCO - Solicito a criação de Grupo de Trabalho para fiscalizar e esclarecer as graves violações de direitos humanos que os membros da Segurança Pública - Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, veteranos e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro estão sendo acometidos, ao não receberem a GRAM, direito constitucionalmente previsto.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 101/2023 CSPCCO - Solicito a criação de Grupo de Trabalho para estudar o abrandamento excessivo das penas e suas consequências na escala do crime e da violência no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Sargento Portugal (PODE-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 102/2023 CSPCCO - Requer a convocação do Ministro de Estado Interino do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Ricardo Cappelli, a fim de prestar esclarecimentos sobre o vídeo em que o Ex-Ministro da pasta aparece possibilitando a entrada de invasores no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado, contra os votos dos Deputados Ismael Alexandrino, Pastor Henrique Vieira, Delegada Adriana Accorsi e Eriberto Medeiros.

    • 3

      Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Marcel van Hattem, Ismael Alexandrino, Eduardo Bolsonaro e Pastor Henrique Vieira.

    • 2

      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Delegada Adriana Accorsi e Eriberto Medeiros.

    • 1

      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Delegada Adriana Accorsi e Delegado Paulo Bilynskyj.

  • REQ 103/2023 CSPCCO - Solicita realização de reunião de Audiência Pública, a realizar-se em data a ser agendada, para esclarecimento acerca das imagens veiculadas pela imprensa, dos atos do dia 08 de janeiro, que mostram agentes do Estado em companhia dos autores do atentado dentro do Palácio do Planalto, sede da Presidência da República.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Meira (PL-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Cabo Gilberto Silva, Delegado Caveira, Eduardo Bolsonaro, Delegado Paulo Bilynskyj, Sargento Fahur e Coronel Telhada.

  • REQ 104/2023 CSPCCO - Requer Moção de Louvor à operação HIDDEN da Polícia Federal no Amapá, por cumprimento de mandados de prisão, identificação de aliciamento de pessoas para o tráfico (“mulas humanas”).

    Aprovada

    • Autora: Silvia Waiãpi (PL-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Sargento Fahur e Coronel Telhada.

  • REQ 105/2023 CSPCCO - Requer a realização de seminário no Estado do Rio Grande do Sul para discutir sobre o Projeto de Lei nº 2298, de 2022, que “institui o piso salarial nacional dos guardas municipais”.

    Aprovada

    • Autor: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Coronel Telhada, Coronel Meira, Alberto Fraga e Delegado Caveira.

  • REQ 106/2023 CSPCCO - Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o Governador do Estado de Alagoas, Sr. Paulo Suruagy do Amaral Dantas, pela omissão no dever funcional de apreciar as listas que lhe foram enviadas e realizar os necessários atos de promoção dos militares, de acordo com a legislação vigente, prejudicando assim a estabilidade no funcionamento da corporação.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Fabio Costa (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscrito pelos Deputados Cabo Gilberto Silva, Coronel Telhada, Coronel Meira e Delegado Caveira.

  • PDL 3/2023 - Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Pastor Henrique Vieira, Delegada Adriana Accorsi, Dimas Gadelha e Reimont. Apresentou voto em separado o Deputado Pastor Henrique Vieira.

    • 3

      Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. General Girão (PL-RN), Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), Dep. Marx Beltrão (PP-AL), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Coronel Telhada (PP-SP) e Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO).

    • 2

      Lido o Parecer pelo Deputado Alberto Fraga.

    • 1

      Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF)

  • PL 2160/2022 - Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para exigir ao comprovação de aptidão psicológica anual aos profissionais das forças de segurança para a concessão e/ou manutenção do porte de armas de fogo e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Ney Leprevost (UNIÃO-PR)
    • Relator: Alberto Fraga (PL-DF)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 4