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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 26/04/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
26/04/2023 às 09:48
Término
26/04/2023 às 11:14
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 24

  • REQ 1/2023 CE - Requer criação de Subcomissão Especial temporária para debater balanço da implementação e impactos da Lei nº 13.415/2017, do “Novo Ensino Médio”, e apontar elementos para reestruturação da política nacional de Ensino Médio no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por acordo unânime, em conjunto com os Requerimentos 13, 15, 17, 22, 52 e 57, de 2023, na forma da Subcomissão Permanente para acompanhar o Novo Ensino Médio.

  • REQ 13/2023 CE - Requer criação de Subcomissão Especial para, debater e avaliar o Novo Ensino Médio no Brasil, seus desafios e perspectivas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Fernando Mineiro (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por acordo unânime, em conjunto com os Requerimentos 1, 15, 17, 22, 52 e 57, de 2023, na forma da Subcomissão Permanente para acompanhar o Novo Ensino Médio.

  • REQ 15/2023 CE - Requer criação de Subcomissão Especial para, debater e avaliar o Novo Ensino Médio no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por acordo unânime, em conjunto com os Requerimentos 1, 13, 17, 22, 52 e 57, de 2023, na forma da Subcomissão Permanente para acompanhar o Novo Ensino Médio.

  • REQ 17/2023 CE - Requer criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para discutir o Ensino Médio no Brasil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por acordo unânime, em conjunto com os Requerimentos 1, 13, 15, 22, 52 e 57, de 2023, na forma da Subcomissão Permanente para acompanhar o Novo Ensino Médio.

  • REQ 22/2023 CE - Requer a criação de grupo de trabalho para discutir o novo ensino médio do país.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por acordo unânime, em conjunto com os Requerimentos 1, 13, 15, 17, 52 e 57, de 2023, na forma da Subcomissão Permanente para acompanhar o Novo Ensino Médio.

  • REQ 24/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial temporária para debater sobre a proporcionalidade e capacitação dos profissionais de apoio às pessoas com deficiência em instituições de ensino.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por acordo unânime, em conjunto com os Requerimentos 63 e 70, de 2023, na forma da Subcomissão Permanente para acompanhar políticas de educação inclusiva e ações afirmativas.

  • REQ 43/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e debater o Plano Nacional de Educação (PNE).

    Aprovada com alterações

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por acordo unânime na forma da Subcomissão Permanente para acompanhar o Plano Nacional de Educação.

  • REQ 46/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial das Escolas Cívico-Militares.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Glauber Braga, em conjunto com o Requerimento 48/2023, na forma da Subcomissão Especial para debater sobre as escolas cívico-militares e ideologia.

  • REQ 47/2023 CE - Requer a criação de Grupo de Trabalho para estudo sobre o aumento e monitoramento de ocorrências de violência escolar e acompanhamento psicossocial e emocional dos discentes e docentes.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em conjunto com os Requerimentos 58 e 62, de 2023, na forma da Subcomissão Especial para acompanhar e debater a violência nas escolas e a saúde mental no ambiente escolar.

  • REQ 48/2023 CE - Requer a criação da Subcomissão Permanente sobre a doutrinação nas escolas.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Gustavo Gayer (PL-GO), Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Glauber Braga, em conjunto com o Requerimento 46/2023, na forma da Subcomissão Especial para debater sobre as escolas cívico-militares e ideologia.

  • REQ 52/2023 CE - Requer que seja criada, no âmbito da Comissão de Educação, uma Subcomissão Especial de acompanhamento da implementação do Novo Ensino Médio no País.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Lêda Borges (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por acordo unânime, em conjunto com os Requerimentos 1, 13, 15, 17, 22 e 57, de 2023, na forma da Subcomissão Permanente para acompanhar o Novo Ensino Médio.

  • REQ 57/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar os problemas do Novo Ensino Médio e propor soluções.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Rafael Brito (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por acordo unânime, em conjunto com os Requerimentos 1, 13, 15, 17, 22 e 52, de 2023, na forma da Subcomissão Permanente para acompanhar o Novo Ensino Médio.

  • REQ 58/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para debater e propor políticas de saúde mental de estudantes e profissionais da educação no âmbito escolar.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Idilvan Alencar (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em conjunto com os Requerimentos 47 e 62, de 2023, na forma da Subcomissão Especial para acompanhar e debater a violência nas escolas e a saúde mental no ambiente escolar.

  • REQ 60/2023 CE - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação (CE), de uma Subcomissão Permanente de Recomposição das Aprendizagens, para avaliar e acompanhar as iniciativas do Poder Público quanto a Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia nas redes públicas de ensino.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Professora Goreth (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado na forma da Subcomissão Especial para acompanhar a Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia.

  • REQ 62/2023 CE - Requer que seja criada Subcomissão Especial para debater o fenômeno da violência na escola, ouvindo autoridades da área e especialistas, com vistas a propor políticas que promovam a segurança dos estudantes e profissionais da educação no ambiente escolar

    Aprovada com alterações

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado em conjunto com os Requerimentos 47 e 58, de 2023, na forma da Subcomissão Especial para acompanhar e debater a violência nas escolas e a saúde mental no ambiente escolar.

  • REQ 63/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação, para avaliar e acompanhar as políticas de ações afirmativas.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Dandara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por acordo unânime, em conjunto com os Requerimentos 24 e 70, de 2023, na forma da Subcomissão Permanente para acompanhar políticas de educação inclusiva e ações afirmativas.

  • REQ 70/2023 CE - Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Educação, de Subcomissão Permanente para debater, acompanhar e propor sugestões para a promoção da educação especial e inclusiva.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por acordo unânime, em conjunto com os Requerimentos 24 e 63, de 2023, na forma da Subcomissão Permanente para acompanhar políticas de educação inclusiva e ações afirmativas.

  • REQ 76/2023 CE - Requer a realização de audiência púbica, pela Comissão de Educação, para debater a oferta de cursos de graduação da área da saúde na modalidade EAD (Educação a Distância).

    Aprovada

    • Autor: Idilvan Alencar (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram os Deputados Professor Alcides, Átila Lira e Professora Goreth.

  • REQ 80/2023 CE - Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminários no Estado do Rio Grande do Norte para debater o Novo Ensino Médio”.

    Aprovada

    • Autor: Fernando Mineiro (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveu o Deputado Rogério Correia.

  • REQ 82/2023 CE - Requerimento de audiência pública sobre o Revalida.

    Aprovada

    • Autor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram os Deputados Cabo Gilberto Silva e Professor Alcides.

  • REQ 83/2023 CE - Requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas incentivada pelo consumo de material veiculado na internet que estimule comportamentos violentos a partir de mensagens de ódio, desinformação, difusão de preconceitos e articulação para a realização de atos criminosos.

    Aprovada

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveu o Deputado Tarcísio Motta.

  • REQ 84/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública sobre a Educação Inclusiva e os avanços decorrentes do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram os Deputados Tarcísio Motta, Soraya Santos, Lêda Borges, Idilvan Alencar, Dandara e Chico Alencar.

  • REQ 85/2023 CE - Audiência pública para tratar dos novos cursos de medicina.

    Aprovada

    • Autor: Damião Feliciano (UNIÃO-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram os Deputados Professor Alcides e Dandara.

  • REQ 86/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid)

    Aprovada

    • Autora: Dandara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado. Subscreveram os Deputados Tarcísio Motta, Idilvan Alencar, Lêda Borges, Professora Luciene Cavalcante, Professor Alcides, Professora Goreth e Chico Alencar.

Propostas não analisadas 14

  • REQ 23/2023 CE - Requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar, monitorar e propor medidas que contribuam para a qualidade da Educação Superior, Educação Técnica e Tecnológica no âmbito da Comissão de Educação.

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 55/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Educação, para acompanhar e fiscalizar a plena implementação do Piso Nacional do Magistério em todas as esferas federativas.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Idilvan Alencar (PDT-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Professora Goreth (PDT-AP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 59/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para debater e propor medidas para a garantia do Transporte Escolar Gratuito de Universitários em todo o país.

    • Autor: Idilvan Alencar (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado.

  • REQ 61/2023 CE - Requer a criação da Subcomissão Especial sobre a doutrinação nas escolas.

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Capitão Alden (PL-BA), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Pastor Eurico (PL-PE), Sargento Gonçalves (PL-RN), Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado em razão da aprovação do Requerimento 48/2023.

  • REQ 64/2023 CE - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instituição de programa de educação integral, em nível federal, nos moldes do Programa Mais PAIC implementado no Estado do Ceará.

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

  • REQ 68/2023 CE - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação (CE), de uma Subcomissão Permanente de Recomposição das Aprendizagens, para avaliar, acompanhar as iniciativas do Poder Público quanto a Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia nas redes públicas de ensino e propor soluções.

    • Autora: Professora Goreth (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Prejudicado em razão da aprovação do Requerimento 60/2023.

  • REQ 79/2023 CE - Requer aprovação de Moção de Repúdio contra o ataque de um homem de 25 anos ao Centro de Educação Infantil ‘’Cantinho Bom Pastor’’, em Blumenau-SC, ocorrido no dia 05 de abril de 2023, que resultou na morte de quatro crianças e outras feridas.

    • Autor: Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor.

  • PDL 123/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de Alfabetização

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PDL 643/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".

    • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1108/2015 - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. NOVA EMENTA: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 3095/2015 - Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em razão de missão oficial.

  • PL 3530/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente nos casos em que especifica.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 2410/2021 - Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em razão de missão oficial.

  • PL 2746/2022 - Institui projeto educativo que visa levar profissionais de áreas diversas às escolas públicas de ensino básico para demonstrar aos discentes, as aplicações dos conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.