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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 26/04/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 08
Início
26/04/2023 às 12:42
Término
26/04/2023 às 13:10
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 1/2023 CDC - Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e sua regulação pela Resolução Normativa nº 1.059, de 2023, da ANEEL.

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado, incluindo o Diretor Ricardo Tili da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; Ricardo Alexandre Xavier da Energisa do Acre; o Presidente da Celpe, Saulo Carbral e Silva e acrescentando ao tema o reajuste que a Aneel autorizará à Celpe aplicar aos consumidores de Pernambuco.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE) e Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).

  • REQ 22/2023 CDC - Solicito a criação de Grupo de Trabalho para discutir Resolução 04/23 da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que aprovou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas da autarquia.

    • Autor: Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento do início da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 203/2022 - Dispõe sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal, de ofertarem aos consumidores, por meio da internet, dados referentes ao consumo de energia elétrica e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento do início da Ordem do Dia do Plenário.