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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 19/04/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Paulo Alexandre Barbosa por Participante Flávio Nogueira

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 03
Início
19/04/2023 às 09:59
Término
19/04/2023 às 12:08
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 9

  • REQ 28/2023 CREDN - Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos atos de gestão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) desde 1ª de janeiro de 2023, notadamente a inobservância do Estatuto Social da entidade quando da posse e exercício do atual presidente, Jorge Viana, e a afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e isonomia consubstanciados na alteração do estatuto para permitir a continuidade do presidente e na contratação de pessoal sem expertise técnica e com vínculo de amizade com dirigentes.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 15/2023 CREDN - Requer, nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a aprovação de Moção de Repúdio ao Sr. Jorge Ney Viana Macedo Neves, Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), pelas críticas ao agronegócio brasileiro proferidas em missão oficial no exterior.

    • Autor: Marcel van Hattem (NOVO-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 16/2023 CREDN - Solicita seja convidado para participar de Audiência Publica na CREDN o Sr. Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX Jorge Ney Viana Macedo Neves, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações dadas durante o evento “China-Brazil Dialogue on Sustainable Development”, realizado na cidade de Pequim, República Popular da China.

    • Autor: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 19/2023 CREDN - Requer aprovação de Moção de Solidariedade às brasileiras presas injustamente na Alemanha.

    • Autora: Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

  • REQ 20/2023 CREDN - Requer moção honrosa pelos 75 anos de estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a Índia, em deferência à alta significação nacional e internacional do jubileu entre duas nações oficialmente declaradas parceiras estratégicas.

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 22/2023 CREDN - Convida o Sr. Ministro das Relações Exteriores para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao reingresso do Brasil na UNASUL.

    • Autor: Ricardo Salles (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 24/2023 CREDN - Requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos sobre os aspectos jurídicos e diplomáticos envolvendo o anúncio de reingresso da República Federativa do Brasil à União das Nações Sul-Americanas (UNASUL).

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 25/2023 CREDN - Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil Rui Costa dos Santos relacionadas à montagem da comitiva do Governo Brasileiro para realização de viagem à República Popular da China.

    • Autor: Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

  • REQ 26/2023 CREDN - Requer seja convidado o Sr. Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos sobre estratégias e declarações da pasta que afetam diretamente a soberania nacional.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)

    Passo a Passo

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      Não deliberado em razão do encerramento da Reunião