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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO 19/04/2023 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 10
Início
19/04/2023 às 10:06
Término
19/04/2023 às 11:26
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 15

  • REQ 51/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o impacto da linguagem neutra na sociedade, bem como a necessidade ou não do seu uso.

    Aprovada

    • Autor: Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com o voto contrário do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Subscreveram os Deputados Gustavo Gayer, Sargento Gonçalves, Delegado Palumbo, Capitão Alden, Delegado Paulo Bilynskyj, Ismael, Franciane Bayer, Professor Alcides, Damião Feliciano, Lêda Borges, Socorro Neri e Cristiane Lopes.

  • REQ 53/2023 CE - Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater o Novo Ensino Médio”.

    Aprovada

    • Autor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 54/2023 CE - Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de “Seminários no Estado de São Paulo” para debater o Novo Ensino Médio.

    Aprovada

    • Autora: Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 56/2023 CE - Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema: o financiamento da extensão universitária nas instituições públicas de ensino superior brasileiras.

    Aprovada

    • Autora: Lídice da Mata (PSB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 65/2023 CE - Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o tema, Segurança nas Escolas.

    Aprovada

    • Autor: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu a Deputada Franciane Bayer.

  • REQ 66/2023 CE - Requer aprovação da Moção de Pesar por todas as vítimas da tragédia que abalou a cidade de Blumenau/SC, na escola CEI Cantinho do Bom Pastor.

    Aprovada

    • Autor: Ismael (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Pedro Uczai, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Palumbo, Pr. Marco Feliciano, Cristiane Lopes, Professor Alcides, Damião Feliciano, Tarcísio Motta, Franciane Bayer, Socorro Neri e Professora Luciene Cavalcante.

  • REQ 67/2023 CE - Requer a realização de Mesa Redonda no Estado de São Paulo, para discutir acerca do PL 942/2022, que Institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica.

    Aprovada

    • Autor: Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu o Deputado Pr. Marco Feliciano.

  • REQ 69/2023 CE - Requer a realização de audiência pública para discutir sobre a segurança nas escolas de educação básica no Brasil

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Capitão Alden, Lêda Borges, Maria Rosas, Pr. Marco Feliciano, Gustavo Gayer, Cristiane Lopes, Franciane Bayer, Professor Alcides, Delegado Paulo Bilynskyj e Sargento Gonçalves.

  • REQ 71/2023 CE - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre o Ensino Médio em Tempo Integral abordado pelo PL nº 3075/2022.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 72/2023 CE - Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Educação, Camilo Santana, sugerindo instalação de pórtico de segurança, com detector de metais em todas as escolas públicas brasileiras, bem como a presença de psicólogo nestas instituições.

    Aprovada

    • Autor: Professor Alcides (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Capitão Alden, Delegado Palumbo e Sargento Gonçalves.

  • REQ 73/2023 CE - Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio do Ministro da Educação, Camilo Santana, sugerindo que não sejam dadas novas autorizações de cursos à distância (EaD), na área da saúde.

    Aprovada

    • Autor: Professor Alcides (PL-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 74/2023 CE - Requer a realização de Audiência Pública para avaliar a implementação do ensino da História e da Cultura Afro-Brasileira e Indígena nas escolas.

    Aprovada

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Erika Hilton (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveu o Deputado Pedro Uczai.

  • REQ 75/2023 CE - Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.

    Aprovada

    • Autora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Pedro Uczai, Socorro Neri e Lêda Borges.

  • REQ 77/2023 CE - Solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Legislação Participativa, para discussão do tema: “Autonomia universitária na eleição de reitoras e reitores das universidades federais.”

    Aprovada

    • Autoras: Ana Pimentel (PT-MG), Natália Bonavides (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram os Deputados Pedro Uczai e Socorro Neri.

  • REQ 78/2023 CE - Requer que seja realizada, pela Comissão de Educação, Audiência Pública para debater a situação da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado. Subscreveram as Deputadas Socorro Neri e Lêda Borges.

Propostas não analisadas 28

  • REQ 1/2023 CE - Requer criação de Subcomissão Especial temporária para debater balanço da implementação e impactos da Lei nº 13.415/2017, do “Novo Ensino Médio”, e apontar elementos para reestruturação da política nacional de Ensino Médio no Brasil.

    • Autor: Rogério Correia (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 13/2023 CE - Requer criação de Subcomissão Especial para, debater e avaliar o Novo Ensino Médio no Brasil, seus desafios e perspectivas.

    • Autor: Fernando Mineiro (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 15/2023 CE - Requer criação de Subcomissão Especial para, debater e avaliar o Novo Ensino Médio no Brasil.

    • Autor: Zeca Dirceu (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 17/2023 CE - Requer criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para discutir o Ensino Médio no Brasil.

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 22/2023 CE - Requer a criação de grupo de trabalho para discutir o novo ensino médio do país.

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 23/2023 CE - Requer a constituição de Subcomissão Especial para acompanhar, monitorar e propor medidas que contribuam para a qualidade da Educação Superior, Educação Técnica e Tecnológica no âmbito da Comissão de Educação.

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 24/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial temporária para debater sobre a proporcionalidade e capacitação dos profissionais de apoio às pessoas com deficiência em instituições de ensino.

    • Autora: Soraya Santos (PL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 43/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar, avaliar e debater o Plano Nacional de Educação (PNE).

    • Autor: Pedro Uczai (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 46/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial das Escolas Cívico-Militares.

    • Autor: Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 47/2023 CE - Requer a criação de Grupo de Trabalho para estudo sobre o aumento e monitoramento de ocorrências de violência escolar e acompanhamento psicossocial e emocional dos discentes e docentes.

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 48/2023 CE - Requer a criação da Subcomissão Permanente sobre a doutrinação nas escolas.

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Capitão Alden (PL-BA), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Gustavo Gayer (PL-GO), Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 52/2023 CE - Requer que seja criada, no âmbito da Comissão de Educação, uma Subcomissão Especial de acompanhamento da implementação do Novo Ensino Médio no País.

    • Autora: Lêda Borges (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 55/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Educação, para acompanhar e fiscalizar a plena implementação do Piso Nacional do Magistério em todas as esferas federativas.

    • Autores: Alice Portugal (PCdoB-BA), Chico Alencar (PSOL-RJ), Idilvan Alencar (PDT-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), Professora Goreth (PDT-AP), Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 57/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial para avaliar os problemas do Novo Ensino Médio e propor soluções.

    • Autor: Rafael Brito (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 58/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para debater e propor políticas de saúde mental de estudantes e profissionais da educação no âmbito escolar.

    • Autor: Idilvan Alencar (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 59/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial, na Comissão de Educação, para debater e propor medidas para a garantia do Transporte Escolar Gratuito de Universitários em todo o país.

    • Autor: Idilvan Alencar (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 60/2023 CE - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação (CE), de uma Subcomissão Permanente de Recomposição das Aprendizagens, para avaliar e acompanhar as iniciativas do Poder Público quanto a Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia nas redes públicas de ensino.

    • Autora: Professora Goreth (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 61/2023 CE - Requer a criação da Subcomissão Especial sobre a doutrinação nas escolas.

    • Autores: Abilio Brunini (PL-MT), Capitão Alden (PL-BA), Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Pastor Eurico (PL-PE), Sargento Gonçalves (PL-RN), Zucco (REPUBLIC-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razãoa de acordo.

  • REQ 62/2023 CE - Requer que seja criada Subcomissão Especial para debater o fenômeno da violência na escola, ouvindo autoridades da área e especialistas, com vistas a propor políticas que promovam a segurança dos estudantes e profissionais da educação no ambiente escolar

    • Autora: Socorro Neri (PP-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 63/2023 CE - Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Educação, para avaliar e acompanhar as políticas de ações afirmativas.

    • Autora: Dandara (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 64/2023 CE - Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à instituição de programa de educação integral, em nível federal, nos moldes do Programa Mais PAIC implementado no Estado do Ceará.

    • Autor: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

  • REQ 68/2023 CE - Requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação (CE), de uma Subcomissão Permanente de Recomposição das Aprendizagens, para avaliar, acompanhar as iniciativas do Poder Público quanto a Recomposição das Aprendizagens no Pós-Pandemia nas redes públicas de ensino e propor soluções.

    • Autora: Professora Goreth (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • REQ 70/2023 CE - Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Educação, de Subcomissão Permanente para debater, acompanhar e propor sugestões para a promoção da educação especial e inclusiva.

    • Autor: Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo.

  • PDL 643/2019 - Susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".

    • Autores: David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 1108/2015 - Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. NOVA EMENTA: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 3530/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente nos casos em que especifica.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  • PL 2410/2021 - Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

  • PL 2746/2022 - Institui projeto educativo que visa levar profissionais de áreas diversas às escolas públicas de ensino básico para demonstrar aos discentes, as aplicações dos conhecimentos da Base Nacional Comum Curricular.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.